01 junho

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OAB debaterá os desafios da Lei Geral de Proteção de Dados

A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de Proteção de Dados, promoverá o evento “Desafios da LGPD nos primeiros anos de sua vigência”. O encontro virtual acontecerá no dia 5 de julho, a partir das 9h e será transmitido em tempo real pelo canal da OAB Nacional no YouTube. Para participar não é necessário fazer inscrição. Serão quatro painéis que irão discutir as seguintes questões – “a autorregulação na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): quais os limites da delegação do poder de regulação estatal para entes provados na matéria de proteção de dados pessoais?”; “consentimento: a base legal de uma geração antiga? Debates sobre a...

31 maio

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OAB lança campanha para garantir o pleno acesso de consumidores à Justiça

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Defesa do Consumidor, promoveu nesta segunda-feira (31) o lançamento da campanha "Acesso Pleno à Justiça - OAB em Defesa da Liberdade do Consumidor". O objetivo desta iniciativa é contestar a exigência abusiva de que consumidores têm de formular reclamação nos canais de atendimento de fornecedores de produtos e serviços como requisito para recebimento da petição inicial em ações judiciais relacionadas a direito do consumidor. “A exigência de reclamação administrativa prévia ou uso dos SACs como requisito para o recebimento da ação judicial é incompatível com o sistema de proteção e...

31 maio

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OAB promove diálogo sobre abolição de fronteiras e desigualdades entre povos e etnias

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in OAB RS

A OAB Nacional, por intermédio de suas comissões nacionais de Promoção da Igualdade e de Direitos Humanos, promove, nesta segunda-feira (31), a edição de maio do evento Diálogos Internacionais, cujo tema é “Abolindo as Fronteiras e Desigualdades entre Povos e Etnias”. O evento tem transmissão do canal da OAB Nacional no YouTube.Na abertura dos trabalhos, o membro honorário vitalício da OAB, Cezar Britto – que representou o presidente Felipe Santa Cruz –, destacou a importância de reunir os debates de três temas centrais: direitos humanos, promoção da igualdade e direito internacional. “A razão de ser da advocacia é defender o...

28 maio

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Segurança Jurídica das Adoções Judiciais no Brasil é debatida em audiência pública

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in OAB RS

A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou na tarde desta sexta-feira (28) a audiência pública "Segurança Jurídica das Adoções Judiciais no Brasil". O evento dialogou a respeito das questões que envolvem processos de adoção no Brasil, em particular aqueles em que inversões dos princípios legais aparentam estar presentes. Temas como os serviços da família acolhedora, apadrinhamento afetivo, guarda subsidiada em cotejamento com o instituto da adoção e o tempo da criança e o tempo do processo foram abordados. O evento foi transmitido ao vivo no canal da OAB Nacional...

27 maio

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Comissão lança cartilhas de orientação aos consumidores e à advocacia

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor (CEDC), lançou, nesta quinta-feira (27), uma série de cartilhas de orientação aos advogados e aos consumidores brasileiros sobre temas de direito do consumidor. O material aborda as legislações criadas no contexto da pandemia de covid-19 e temas que mais acarretam demandas judiciais. O lançamento foi transmitido ao vivo pelo canal da OAB Nacional no YouTube.Com linguagem fácil e objetiva, as cartilhas foram elaboradas por membros da CEDC para auxiliar a advocacia mas também oferecem orientações aos próprios consumidores, de forma simples e prática. O material aborda sete temas:...

27 maio

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Nota sobre norma do Conselho Federal de Contabilidade que interfere no exercício da advocacia

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB e a sua Comissão Especial de Estudos Permanentes sobre o Compliance manifestam preocupação com o Comunicado Técnico de Auditoria (CTA) nº 30, proposta de normatização expedida pelo Conselho Federal de Contabilidade que trata do processo de análise das demonstrações financeiras das empresas. A norma proposta contém dispositivos que podem limitar ou interferir de modo indevido na liberdade do exercício profissional da advocacia.O CTA 30, em resumo, regula a atuação dos auditores na análise de demonstrações contábeis, mas abre espaço para que os auditores possam intervir na investigação interna (de compliance) das não conformidades ou suas...

27 maio

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Aberto o prazo de inscrição no reaproveitamento da 1ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas, abrem nesta quinta-feira (27), às 14 horas, o prazo para o pedido de reaproveitamento da 1ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU) encerrando-se às 17 horas, do dia 3 de junho de 2021. O aditivo de edital complementar com informações sobre a abertura do prazo foi publicado no último dia 20 de maio.Em observância ao comunicado publicado em 1º de setembro de 2020 na página de acompanhamento do XXXI Exame de Ordem Unificado, os examinandos ausentes na aplicação da prova...

26 maio

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Papo em Ordem: Santa Cruz e presidente TSE defendem uso das urnas eletrônicas

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, conduziu, nesta quarta-feira (26), mais uma edição do “Papo em Ordem”, para tratar de temas relevantes para a advocacia e para o país com personalidades da sociedade brasileira. O convidado da live foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que abordou diversos temas no bate-papo, debatendo as polêmicas em torno das urnas eletrônicas e do voto impresso, reforma política, educação, o futuro do judiciário no pós-pandemia e a defesa de democracia.Felipe Santa Cruz destacou ainda a histórica ligação do ministro com...

26 maio

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OAB entra para o Guinness World Records por realizar o maior congresso virtual da área jurídica em uma semana

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in OAB RS

A OAB Nacional e a Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) receberam, nesta quarta-feira (26), a titulação do Guinness World Records (Livro dos Recordes) em reconhecimento à realização do “I Congresso Digital Nacional da OAB - Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia de Covid-19” como o maior congresso virtual da área jurídica realizado no período de uma semana. A cerimônia certificadora foi transmitida pelo canal da ESA Nacional no YouTube.O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, representou o presidente Felipe Santa Cruz na solenidade. “Ao longo de uma semana de evento, entre 27 e 31 de julho de 2020, foram realizados...

26 maio

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OAB participa de audiência pública que debateu o sistema eleitoral

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in OAB RS

A presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política da OAB Nacional, Luciana Nepomuceno, participou na tarde desta quarta-feira (26) de audiência pública realizada pela comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a proposta que proíbe a realização de eleições em data próxima a feriado nacional (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). O objetivo, dentro do âmbito da discussão da PEC, foi debater sistemas eleitorais com a análise do sistema de votação proporcional usado para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.A representante da OAB defendeu a manutenção do sistema proporcional e assinalou que ele...

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