16 fevereiro

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Confira o padrão de respostas preliminar da prova prático-profissional do 42º EOU

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulgou, neste domingo (16/2), o padrão de resposta preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) do 42º Exame da Ordem Unificado (EOU), aplicado na mesma data.Os examinandos podem verificar as respostas esperadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para a peça profissional e as quatro questões discursivas, que compreenderam as áreas de opção do examinando no ato da inscrição. Eles puderam optar pelas seguintes áreas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário.A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição...

15 fevereiro

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CFOAB celebra os 93 anos da OAB-PR

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Criada em 1932 por João Pamphilo D’Assumpção, também fundador do Instituto dos Advogados do Paraná e da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, a seccional paranaense da OAB completa 93 anos neste sábado (15/2).“A trajetória da OAB Paraná é marcada pela defesa intransigente da advocacia, da justiça e da democracia. Sua história é um exemplo de compromisso com a cidadania e os direitos fundamentais, fortalecendo tanto a classe quanto a sociedade”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.Ao longo de sua história, a seccional teve papel decisivo na preservação e no resgate das conquistas da advocacia, especialmente...

14 fevereiro

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OAB atua em defesa exclusiva da advocacia, afirma Simonetti na posse da seccional goiana

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Na cerimônia de posse do presidente reeleito da OAB-GO, Rafael Lara, e sua diretoria, realizada nesta sexta-feira (14/2), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reafirmou o compromisso com o apartidarismo da advocacia, destacando que a entidade serve exclusivamente aos interesses das advogadas e advogados do Brasil. “A advocacia de Goiás pode continuar acreditando na direção do Conselho Federal. Nós continuaremos a garantir que a Ordem dos Advogados do Brasil siga pertencendo à advocacia brasileira. Que a OAB jamais seja vista como base de apoio a nenhum governo, e muito menos como linha de apoio à qualquer oposição do Brasil. Seguimos...

14 fevereiro

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“Jamais podemos arrefecer a luta pelas prerrogativas”, diz Simonetti à advocacia maranhense

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, ressaltou a importância da união da advocacia para a defesa das prerrogativas da classe, nesta quinta-feira (13/2), durante a cerimônia de posse do presidente reeleito da OAB-MA, Kaio Vyctor Saraiva Cruz, e sua diretoria. Realizada na capital, São Luís (MA), a solenidade também contou com a presença dos membros da diretoria da OAB Nacional Rose Morais (secretária-geral) e Délio Lins e Silva Júnior (diretor-tesoureiro). Também estavam presentes Sérgio Leonardo (procurador-geral) e os conselheiros federais Thiago Diaz (OAB-MA) e Rafael Horn (OAB-SC), além do presidente da OAB-RO, Edinardo Vidal.Em seu discurso, Simonetti destacou...

13 fevereiro

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OAB se posiciona contra projeto que permite a cobrança de dívidas por cartórios

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in OAB RS

"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) manifesta sua preocupação e oposição ao PL 6.420/2019, que autoriza cartórios a realizarem a cobrança de dívidas. A proposta, em tramitação no Senado Federal, representa um risco à garantia do contraditório e da ampla defesa, direitos fundamentais assegurados pela Constituição.A advocacia desempenha papel essencial na defesa dos direitos dos cidadãos e das empresas, garantindo que a cobrança de débitos ocorra dentro do devido processo legal, com a possibilidade de contestação e mediação adequada. Transferir essa atribuição aos cartórios, sem a devida participação da advocacia, pode resultar em prejuízos aos devedores,...

13 fevereiro

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STJ assegura honorários sucumbenciais em IDPJ e reforça prerrogativas da advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (13/2), que é cabível a fixação de honorários de sucumbência nos casos de desprovimento dos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). O julgamento Recurso Especial (REsp) 2.072.206-SP, considerado uma importante vitória para a advocacia, garante que advogados que atuam na defesa de partes indevidamente incluídas em IDPJs sejam devidamente remunerados.O Conselho Federal da OAB ingressou no feito em 2024, sob a liderança do presidente Beto Simonetti. A sustentação oral foi realizada pelo procurador adjunto de Defesa das Prerrogativas à época, Sérgio Ludmer, e o trabalho contou com...

13 fevereiro

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Superior Tribunal de Justiça assegura honorários sucumbenciais em IDPJ e reforça prerrogativas da advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (13/2), que é cabível a fixação de honorários de sucumbência nos casos de desprovimento dos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). O julgamento, considerado uma importante vitória para a advocacia, garante que profissionais que atuam na defesa de partes indevidamente incluídas nesses incidentes sejam devidamente remunerados.O entendimento foi consolidado no julgamento do Recurso Especial (REsp) 2.072.206-SP, reforçando a garantia de que advogados que atuam na defesa de partes indevidamente incluídas em IDPJs sejam devidamente remunerados. O Conselho Federal da OAB ingressou no feito em 2024, sob a liderança...

13 fevereiro

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STF reafirma direito de advogados a honorários em parcelamentos e acordos com o poder público

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB obteve importante vitória perante o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (13/2) para assegurar os direitos dos advogados ao recebimento dos honorários advocatícios devidos. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5405, o CFOAB questionou dispositivos das Leis 11.775/2008, 11.941/2009, 12.249/2010, 12.844/2013 e 13.043/2014, que previam a dispensa do pagamento de honorários advocatícios em casos de celebração de acordos e adesão a parcelamentos realizados por particulares junto ao poder público.Para a entidade, tanto os honorários contratuais quanto os de sucumbência possuem natureza remuneratória e, portanto, alimentar. Dessa forma, a dispensa de pagamento desses valores pelo legislador seria...

13 fevereiro

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STJ decide que a nova regra sobre feriados locais deve ser aplicada a recursos já interpostos

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 14.939/2024, que flexibiliza a comprovação da suspensão do expediente forense em feriados locais para fins de interposição de recursos, deve ser aplicada a recursos interpostos antes de sua vigência. A decisão também se estende ao exame de agravos internos ou regimentais contra decisões monocráticas que não admitiram o recurso por ausência de comprovação da suspensão do expediente forense.A nova norma altera o Código de Processo Civil (CPC) para determinar que, caso o recorrente não comprove a ocorrência de feriado local no momento da interposição do recurso, o tribunal...

12 fevereiro

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Beto Simonetti reafirma compromisso com a defesa das prerrogativas e a valorização da classe na posse da OAB-RN

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STJ decide que a nova regra sobre feriados locais deve ser aplicada a recursos já interpostos

Beto Simonetti reafirma compromisso com a defesa das prerrogativas e a valorização da classe na posse da OAB-RN

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