10 junho

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Comissões da OAB e entidades da Advocacia Pública debatem PEC da Reforma Administrativa

A Comissão Nacional da Advocacia Pública (CNAP) e a Comissão Especial de Direito Administrativo (CEDA) da OAB Nacional se reuniram, nesta quarta-feira (9), para tratar da PEC da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e traçar estratégias de atuação do sistema OAB para o acompanhamento e apresentação de emendas ao projeto, tendo em vista diversos aspectos preocupantes da proposta em debate na Câmara dos Deputados.O encontro reuniu ainda representantes das comissões de Advocacia Pública das seccionais da Ordem e dirigentes de diversas entidades da Advocacia Pública federal, estadual, distrital e municipal (ANAFE, ANAUNI, SINPROFAZ, ANPPREV, ANAJUR, FORUM, ANAPE e ANPM).O objetivo o...

10 junho

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CNJ atende OAB e regulamenta Gabinete Virtual para garantir atendimento à advocacia

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in OAB RS

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão realizada no dia 1º de junho ato normativo que altera a Resolução CNJ 322/2020 para assegurar que membros da advocacia possam ser atendidos por magistrados por meio de teleconferência durante a pandemia. A mudança prevê ainda que a resposta sobre pedido de atendimento deve ocorrer, ressalvadas as situações de urgência, no prazo de até 48 horas. A OAB tem trabalhado para assegurar a advogadas e advogados condições de trabalho adequadas especialmente no contexto pandêmico em que novas tecnologias impõem novos métodos e práticas ainda não consolidadas e pouco compreendidas...

10 junho

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STF atende OAB e decide que é inconstitucional limitar concessão de liminar em mandado de segurança

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A OAB Nacional obteve, nesta quarta-feira (9), mais uma importante vitória para a advocacia e a cidadania. A ação direta de inconstitucionalidade nº 4.296, proposta pela Ordem, foi julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que são inconstitucionais normas que proíbem a concessão de liminar em mandado de segurança na compensação de créditos tributários. A decisão do STF se deu sobre trechos da Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/09) que limitam a concessão de liminares neste tipo de ação. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, classificou a decisão como um importante avanço civilizatório. “Os ministros da...

10 junho

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Comunicado XXXII Exame de Ordem Unificado: entrada escalonada dos examinandos

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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas divulgaram, nesta quinta-feira (8), o comunicado sobre a sugestão de entrada escalonada dos examinandos que vão prestar o XXXII Exame de Ordem Unificado no próximo dia 13 de junho.Considerando as medidas restritivas e as regras de isolamento e condições sanitárias aplicadas por causa da pandemia de COVID-19, no intuito de evitar aglomeração na entrada dos locais de prova, a Coordenação Nacional do EOU e a Fundação Getulio Vargas sugerem a seguinte entrada escalonada dos examinandos, observado o horário de Brasília:Horário de chegada/comparecimento:Grupo...

10 junho

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Comissão de Defesa do Consumidor celebra aprovação do PL contra o superendividamento

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A Comissão Especial de Defesa do Consumidor (CEDC) da OAB Nacional celebra a aprovação do PL 1805/21, pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (9), medida que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores brasileiros. A atuação da CEDC foi fundamental para aprovação da nova lei. O colegiado da Ordem se engajou nos debates sobre o tema, promovendo dezenas de eventos e audiências públicas sobre o assunto ao longo dos últimos anos.A CEDC entende que a nova lei se mostrou ainda mais necessária em razão do cenário gerado pela pandemia da covid-19, sendo primordial destacar pontos do texto que atuam na...

09 junho

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Santa Cruz recebe Gabriela Prioli no Papo de Ordem

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O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, realizou nesta quarta-feira (9) mais uma edição do programa “Papo em Ordem", em que ele é anfitrião no comando de uma série de conversas com juristas, advogados e personalidades da sociedade civil e do mundo jurídico. Já passaram pelo programa a empresária Luiza Helena Trajano e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. A convidada desta edição foi a advogada e professora de direito, Gabriela Prioli. A conversa abordou temas como a atual situação do país, o momento político, a pandemia, o direito e o ensino do direito, entre outros...

09 junho

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Santa Cruz recebe Gabriela Priori no Papo de Ordem

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09 junho

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Ministro Fux palestrará em seminário sobre a razoável duração do processo

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A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de Celeridade Processual, promoverá o Seminário Nacional Razoável Duração do Processo em Perspectiva. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, abre o evento com a palestra “Razoável Duração do Processo”. Outro tema abordado no seminário será a “Celeridade Processual e os benefícios para a Advocacia”. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participará do evento e, na oportunidade, dará posse aos membros da comissão. O seminário virtual acontecerá no dia 11 de junho, a partir das 10h, e será transmitido em tempo real pelo canal da OAB Nacional no YouTube. Para participar...

09 junho

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ESA Nacional e ESAs realizam XXIX Encontro Nacional de dirigentes de Escolas Superiores de Advocacia

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in OAB RS

Dirigentes da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) e das Escolas Superiores de Advocacia das seccionais da OAB se reuniram, nesta quarta-feira (9), em ambiente virtual, para a realização do XXIX Encontro Nacional de dirigentes de Escolas Superiores de Advocacia. A ação tem por objetivo reunir os principais diretores e dirigentes do sistema de ensino da Ordem para o debate de propostas e para a discussão de projetos educacionais voltados para a advocacia.No encontro, foram apresentados projetos e ações que irão fortalecer a atuação e o oferecimento de cursos pela ESA Nacional e pelas ESAs de todo o país....

08 junho

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Painéis do segundo dia encerram a V Conferência de Direito Ambiental da OAB

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in OAB RS

A OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão de Direito Ambiental, encerrou nesta terça-feira (8) a V Conferência Nacional de Direito Ambiental, que teve duração de dois dias e reuniu mais de sete mil e quinhentos inscritos de todo o país. O tema “Os desafios e as responsabilidades da advocacia ambiental na preservação, sustentabilidade e soberania dos biomas brasileiros” foi o norte das discussões travadas por advogados, professores, estudantes, juristas e outros profissionais.Abrindo os trabalhos do segundo e último dia, o painel IV tratou dos “Desafios e responsabilidades da advocacia ambiental na preservação, sustentabilidade e soberania do bioma Cerrado”. O...

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Comissões da OAB e entidades da Advocacia Pública debatem PEC da Reforma Administrativa

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