18 dezembro

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OAB realiza debate virtual sobre transação tributária

A OAB Nacional, em parceria com Instituto Direito para um Estado Melhor, realizou, na última quinta-feira (17), o evento virtual “Transação Tributária – experiência e aplicabilidade aos Estados e Municípios”, com a participação de procuradores estaduais e da Fazenda Nacional, para debater a utilização do instrumento da transação tributária.A abertura do evento teve a participação da procuradora Úrsula Figueiredo, que atua na Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). Já as palestras foram realizadas pelos procuradores João Grognet, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e João Carlos Pietropaolo, da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Eles abordaram as particularidades da transação tributária e...

18 dezembro

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TST defere pedido da OAB e torna facultativo uso do PJe-Calc na Justiça do Trabalho

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) obtiveram, nesta sexta-feira (18), um importante avanço prático no âmbito da justiça trabalhista. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por determinação da presidente Maria Cristina Peduzzi, atendeu ao pleito da Ordem e da Abrat e decidiu que não é obrigatório o uso do PJe-Calc na execução trabalhista. O programa, instituído como ferramenta de cálculos trabalhistas, tem sido alvo frequente de críticas pela advocacia quanto à utilidade e qualidade.O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou da sessão do Órgão Especial do TST na qual o tema foi deliberado....

17 dezembro

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STF atende OAB e autoriza Estados e municípios a comprar vacinas já aprovadas por autoridades internacionais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Estados e municípios estão autorizados a comprar e distribuir vacinas contra a covid-19 que tenham sido aprovadas por agências ou autoridades sanitárias estrangeiras, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não expeça a autorização para isso no prazo de 72 horas. A decisão foi tomada em uma ação movida pela OAB Nacional. O ministro deferiu parcialmente a liminar solicitada pela Ordem na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 770, que foi assinada pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos...

17 dezembro

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Nota de apoio ao PL 5.284/2020

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, no seu papel institucional de lutar de forma intransigente pela defesa da Constituição Federal e dos princípios da ampla defesa e do contraditório, vem reafirmar a importância do Projeto de Lei 5.284/2020.Ao contrário do que tentam imprimir associações de integrantes do Ministério Público, instituição esta que deveria ser a primeira a salvaguardar a Carta Magna, difundindo preconceitos que não encontram quaisquer respaldo no aparato legal brasileiro, o projeto de lei estabelece critérios objetivos para identificar e coibir a violação do sigilo profissional entre advogado e cliente.Trata-se, portanto, de...

17 dezembro

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OAB ingressa no STF contra anulação da condição de anistiados políticos concedida a militares

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A OAB Nacional protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (16), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de medida cautelar contra a decisão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anula a anistia política concedida a vários cabos e soldados da Aeronáutica. A decisão do ministério foi por meio das Portarias n. 1.266 a 1.579, publicadas em 5 de junho.Na deliberação do ministério, os militares outrora anistiados foram privados desta condição e da concessão dos respectivos benefícios que o Estado havia reconhecido, há mais de 15 anos, sem que lhes fossem...

16 dezembro

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Melina Fachin é finalista na eleição da secretaria executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

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in OAB RS

A OAB Nacional tem uma representante entre os dez finalistas que concorrem ao cargo de secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Trata-se da advogada Melina Fachin, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, única brasileira na disputa pelo cargo no colegiado.Qualquer pessoa pode votar pelo link do processo seletivo. Basta escolher o nome da advogada, anexar um documento com breves comentários sobre a atuação profissional da mesma (formatos .DOC, .DOCX, .PDF, .ZIP) e submeter a escolha apertando em “Upload/Carga”. Para Melina, a motivação para a participação no processo seletivo se...

16 dezembro

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Coordenação Nacional das Relações Brasil-China promove integração com as seccionais da OAB

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A Coordenação Nacional das Relações Brasil-China (CNRBC) da OAB realizou eventos em parceria com a OAB-RJ, OAB-PA, ESA-PA, OAB-PE e ESA-PE para fomentar as relações bilaterais do Brasil com a China e a importância dos negócios e da integração entre as duas nações. A coordenação está se empenhando para promover a amizade e a troca de conhecimento jurídico entre os dois povos, através da instalação de núcleos da CNRBC em diversos estados do país, sendo que já está presente em 17 seccionais e tem representantes de todos os estados no colegiado nacional. Conferência da Advocacia da OAB-PA A relação Brasil/China foi destaque na VIII Conferência Estadual da Advocacia, maior evento...

15 dezembro

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OAB comemora Dia da Mulher Advogada com a histórica conquista da paridade de gênero na entidade

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A OAB Nacional, por decisão de seu Conselho Pleno, aprovou, na tarde desta segunda-feira (14), a implementação da paridade de gênero em todas as chapas e diretorias da entidade, tanto nas Seccionais quanto no Conselho Federal. A histórica decisão antecedeu o Dia da Mulher Advogada, celebrado hoje, 15 de dezembro. Os dados atualizados mostram que há cerca de 630 mil advogadas e estagiárias brasileiras, representando 50% da advocacia nacional.Para o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, a conquista marca não somente um grande avanço para a participação feminina, como também para o fortalecimento da Ordem. “O dia da mulher...

14 dezembro

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OAB terá cota racial de 30% de pretos e pardos nas eleições de 2021

Posted by OAB Santa Maria

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Foi aprovada, por maioria dos votos, a política de cotas raciais para negros (pretos e pardos), no percentual de 30%, nas eleições da OAB. O Conselho Pleno aprovou a proposta em sessão realizada nesta segunda-feira (14). A decisão passa a vigorar a partir das eleições de 2021 e terá validade por 10 eleições (30 anos). As cotas raciais são válidas para a composição das chapas nas eleições do Conselho Federal, das seccionais, subseções e Caixas de Assistência.O presidente nacional da OAB destacou a importância da implantação dessa ação afirmativa no sistema da Ordem. “Agradeço a todos pela votação histórica, está aprovada a cota, com 30% pelo período de...

14 dezembro

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Conselho Pleno aprova paridade de gênero para as próximas eleições

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O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (14), por maioria de votos, a paridade de gênero (50%). A medida entra em vigor já para o processo eleitoral que será realizado a partir de 2021. A paridade de gênero é válida para a composição das chapas nas eleições do Conselho Federal, das seccionais, subseções e Caixas de Assistência.“A decisão de hoje é histórica para a OAB. Mesmo em um ano tão atípico e difícil, nossa entidade soube enfrentar com coragem a necessidade de adotar políticas transformadoras. As cotas raciais e a paridade de gênero são mais do que uma necessária e indispensável política...

Subseção
Santa Maria

OAB realiza debate virtual sobre transação tributária

TST defere pedido da OAB e torna facultativo uso do PJe-Calc na Justiça do Trabalho

STF atende OAB e autoriza Estados e municípios a comprar vacinas já aprovadas por autoridades internacionais

Nota de apoio ao PL 5.284/2020

OAB ingressa no STF contra anulação da condição de anistiados políticos concedida a militares

Melina Fachin é finalista na eleição da secretaria executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Coordenação Nacional das Relações Brasil-China promove integração com as seccionais da OAB

OAB comemora Dia da Mulher Advogada com a histórica conquista da paridade de gênero na entidade

OAB terá cota racial de 30% de pretos e pardos nas eleições de 2021

Conselho Pleno aprova paridade de gênero para as próximas eleições

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