08 outubro

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Em audiência pública no Senado sobre Reforma Tributária, OAB defende segurança jurídica

Com o objetivo de discutir os impactos da Reforma Tributária no Imposto Seletivo (IS), o procurador adjunto da Procuradoria Especial de Direito Tributário do CFOAB, Tiago Conde, participou, nesta terça-feira (8/10), de audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A reunião faz parte de um ciclo de debates solicitado pelo presidente da Comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Representando o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, Tiago Conde destacou que a preocupação do Conselho Federal são os desafios práticos relativos à prestação de serviços e à segurança jurídica que impactam os contribuintes. “A primeira preocupação recorrente do...

08 outubro

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Após pedido da OAB, Justiça autoriza avanço das obras da BR-319 no AM

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in OAB RS

A pavimentação da BR-319, única rodovia que liga o Amazonas ao resto do país foi liberada nessa segunda-feira (7/10) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O desembargador Flávio Jardim, relator da ação, suspendeu uma decisão anterior, tomada pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, que determinava a suspensão da obra.O pedido foi formulado pela União, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Contudo, a liberação das obras só foi determinada após o tribunal receber os argumentos da Ordem dos Advogados do Brasil...

08 outubro

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OAB questiona no STF artigo do CPP que permite condenação sem pedido do Ministério Público

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O Conselho Federal da OAB ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1192 para questionar a constitucionalidade do artigo 385 do Código de Processo Penal (CPP), que permite que o juiz profira sentença condenatória, mesmo que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.Assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pelo conselheiro federal Alberto Zacharias Toron (SP), e pelas advogadas Lizandra Nascimento Vicente e Bruna Santos Costa, a ADPF esclarece que é nítida a incompatibilidade do art. 385 do CPP em condenar contra pedido do exercente da pretensão processual ou a despeito...

07 outubro

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Justiça Federal promove evento para discutir prevenção e gestão de crises ambientais

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in OAB RS

Estão abertas as inscrições para a 1ª Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais. O evento será promovido nos dias 25 e 26 de novembro, pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), na sede do órgão, em Brasília.Os interessados deverão preencher o formulário eletrônico de pré-inscrição até 18 de novembro. As vagas são limitadas para o público em geral.Por meio de debates entre especialistas e demais operadores do Direito, a iniciativa tem como objetivo traçar posições interpretativas sobre a prevenção e o gerenciamento de crises ambientais, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.ProgramaçãoA...

07 outubro

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Na Justiça e Cidadania, Simonetti destaca o papel da advocacia para um Brasil justo e pacífico

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in OAB RS

"A OAB tem sido defensora incansável das prerrogativas da advocacia e da preservação do Estado de Direito, atuando contra medidas inconstitucionais e buscando equilibrar os poderes da República. Esse esforço é essencial para assegurar que o Brasil avance rumo a um futuro mais justo, onde o respeito às instituições e aos direitos individuais seja inabalável". O artigo do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, na edição de outubro da Revista Justiça e Cidadania, traz uma reflexão de que a pacificação nacional não significa evitar os conflitos, mas sim gerenciá-los de maneira justa e dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela Constituição...

07 outubro

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Na Justiça e Cidadania, Simonetti destaca o papel da advocacia na construção de um Brasil justo e pacífico

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06 outubro

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“Limpas e seguras”, destaca Beto Simonetti sobre 1º turno das Eleições Municipais 2024

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in OAB RS

“A Ordem dos Advogados do Brasil cumpriu seu papel constitucional de acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, neste domingo (6/10), durante a apuração dos votos do 1º turno das Eleições Municipais de 2024, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Somos testemunhas do trabalho sério e íntegro da Justiça Eleitoral, que resultou em mais uma votação bem-sucedida, valendo-se de um dos sistemas mais modernos e seguros do mundo”, complementou. Mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores de 5.569 municípios em todo o país estavam aptos a votar para escolher candidatas e candidatos aos cargos...

06 outubro

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Justiça Eleitoral assegurou soberania popular, diz OAB sobre 1º turno de 2024

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, acompanhou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a apuração dos votos do 1º turno das eleições municipais de 2024, realizado neste domingo (6/10).“A Ordem dos Advogados do Brasil cumpriu seu papel constitucional de acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral. Somos testemunhas do trabalho sério e íntegro da Justiça Eleitoral, que resultou em mais uma votação bem-sucedida, valendo-se de um dos sistemas mais modernos e seguros do mundo”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.“Novamente, o país realizou eleições limpas, transparentes e seguras, garantindo que a soberania popular siga inabalada”, disse o presidente da...

05 outubro

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OAB celebra 36 anos da Constituição Federal como o alicerce da democracia brasileira

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Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal celebra 36 anos neste sábado (5/10) como o alicerce da democracia brasileira e da proteção dos direitos fundamentais. Ao longo desse período, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem desempenhado um papel essencial na defesa e preservação da Carta Magna, reafirmando seu compromisso em garantir que os princípios constitucionais sejam respeitados e aplicados em benefício de toda a sociedade."A Constituição em vigor é o marco mais significativo do Estado Democrático de Direito no Brasil”, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. Segundo ele, a Carta promove a busca...

05 outubro

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CFOAB defende rejeição de projeto que extingue vogais em Junta Comercial

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) trabalha pela rejeição do substitutivo do senador Alessandro Vieira ao Projeto de Lei 3.956/2019, que propõe extinguir o cargo de vogal nas Juntas Comerciais.Caso aprovada, tal proposta retiraria da sociedade civil a oportunidade de participar das deliberações das Juntas Comerciais em assuntos como recursos administrativos, tabela de preços e regimento interno. “Isso seria uma agressão aos princípios da transparência e da legalidade e também causaria grande prejuízo ao Estado Democrático de Direito”, diz o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.“O Conselho Federal da OAB reforça a necessidade de manutenção do...

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Em audiência pública no Senado sobre Reforma Tributária, OAB defende segurança jurídica

Após pedido da OAB, Justiça autoriza avanço das obras da BR-319 no AM

OAB questiona no STF artigo do CPP que permite condenação sem pedido do Ministério Público

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Na Justiça e Cidadania, Simonetti destaca o papel da advocacia para um Brasil justo e pacífico

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“Limpas e seguras”, destaca Beto Simonetti sobre 1º turno das Eleições Municipais 2024

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