19 maio

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Ministério da Justiça atende pedido da OAB e proíbe uso de contêineres como prisões

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou uma resolução, nesta terça-feira (19), proibindo a utilização de contêineres ou estruturas similares como prisões. A decisão da pasta, por meio de normativa do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ocorre após a OAB Nacional e outras entidades publicarem um manifesto contra uma proposta do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de confinar presidiários contaminados pelo coronavírus em contêineres.No documento encaminhado ao Governo Federal, a Ordem e as demais entidades apontavam que a medida "estarrece não só por não solucionar o problema, mas justamente por consistir numa promessa de agravamento das mesmíssimas...

19 maio

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Ministério da Justiça atende a pedido da OAB e proíbe uso de contêineres como prisões

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18 maio

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OAB promove Ciclo de Debates da Comissão Especial de Direito Tributário

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A OAB Nacional promove, a partir desta terça-feira (19), o Ciclo de Debates da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB. Serão quatro temas nas próximas semanas: o primeiro, nesta terça-feira, "CARF: Voto de Qualidade e outros temas do PAF"; o segundo, no dia 26 de maio, discutirá "Julgamentos Virtuais em tempo de Pandemia"; o terceiro, em 2 de junho, debaterá "Transação Tributária"; e o último, marcado para o dia 9 de junho, terá o tema "Tributação dos Árbitros". Todos serão realizados a partir das 17 horas.A coordenação dos trabalhos está a cargo do presidente da Comissão Especial de Direito...

18 maio

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Consinter abre oportunidade para publicação internacional de artigos

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Vai até o dia 30 de junho o prazo para envio de artigos para publicação nas obras oficiais do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação (Consinter). Os textos completos dos artigos devem ser enviados para o seguinte e-mail: [email protected]. Clique aqui para acessar o Edital com todas as informações detalhadasA advocacia terá 10% de desconto na taxa de inscrição. Serão aceitos os trabalhos com os seguintes temas: direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; direito público; direito privado; e direito internacional. Os artigos devidamente inscritos até a data da última chamada e aprovados vão compor as publicações oficiais do Consinter, com...

18 maio

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Convênio ESA Nacional e Consinter abre oportunidade para publicação internacional de artigos

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Vai até o dia 30 de junho o prazo para envio de artigos para publicação nas obras oficiais do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação (Consinter). A iniciativa tem a parceria da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) do Conselho Federal da OAB. Os textos completos dos artigos devem ser enviados para o seguinte e-mail: [email protected]. Clique aqui para acessar o Edital com todas as informações detalhadasA advocacia terá 10% de desconto na taxa de inscrição. Serão aceitos os trabalhos com os seguintes temas: direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; direito público; direito privado; e direito internacional. Os artigos...

17 maio

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OAB apoia o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

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A OAB Nacional e diversas entidades da sociedade civil se mobilizam, nesta segunda-feira (18), para marcar o aniversário de 20 anos do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00. A data é uma conquista que representa a luta pelos Direitos Humanos de crianças e adolescentes no Brasil.A Ordem, por meio da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, destaca a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso...

15 maio

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OAB-SP, AASP e IASP transmitem missa de Santa Ivo no dia 19 de maio

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Em momento de necessário isolamento social, a tradicional missa em homenagem ao patrono da advocacia, Santo Ivo, será pela primeira vez celebrada online. No dia 19 de maio, às 19 horas, a transmissão da missa se dará por meio dos canais na internet das instituições envolvidas nesse ato de congraçamento que há décadas, independentemente da religião, credo ou fé, tem sido uma oportunidade de reflexão em torno da figura carismática de Santo Ivo.Na Paróquia de Santo Ivo, conduzida pelo sacerdote Jonatas Pereira Diniz que é do movimento da renovação carismática, a missa seguirá todas as orientações da Organização Mundial de...

14 maio

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Webinar debate os impactos da pandemia nas eleições de 2020

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A OAB-DF está realizando uma série de webinários sobre “Eleições 2020 e pandemia: Um debate à luz de diferentes perspectivas institucionais”, em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e o portal Migalhas. Os debates reúnem magistrados, advogados, membros do Ministério Público, parlamentares, professores, gestores públicos e economistas com o objetivo de discutir as eleições municipais de 2020 e os reflexos que o quadro de pandemia para o processo eleitoral.Sob a coordenação dos advogados Rafael Araripe Carneiro e Mariana Rabelo, presidente e secretária-geral da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF, o evento também conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional...

14 maio

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OAB age para enfrentar atuação predatória de startups que oferecem serviços jurídicos de maneira ilegal

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A OAB Nacional tem atuado em defesa de um mercado eficiente, ético, justo e adequadamente competitivo para a advocacia no momento em que a crise do coronavírus fragiliza a economia nacional. Ainda que a luta em defesa da vida na batalha contra a Covid-19 seja a prioridade nesse momento em todo o mundo, a pandemia não impede o trabalho da Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia do Conselho Federal. O grupo tem enfrentado a atuação predatória de startups que oferecem de maneira ilegal serviços jurídicos, gerando concorrência desleal e causando grandes prejuízos à advocacia. “Um dos eixos...

14 maio

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OAB reúne especialistas e debate o novo marco regulatório do futebol no Brasil

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in OAB RS

A OAB Nacional promoveu, nesta quinta-feira (14), uma live sobre o novo marco regulatório do futebol no Brasil, com análises sobre as convergências entre as figuras do clube-empresa e da sociedade anônima do futebol. Na abertura do evento, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, defendeu a necessidade do debate jurídico sobre o esporte mais popular do país. “Para termos uma ideia da dimensão deste campo, o mercado do futebol no Brasil é maior do que o da advocacia. Enquanto a atividade dos advogados movimenta 50 bilhões de reais, o do futebol movimenta aproximadamente 52 bilhões. Esse esporte que apaixona...

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Ministério da Justiça atende pedido da OAB e proíbe uso de contêineres como prisões

Ministério da Justiça atende a pedido da OAB e proíbe uso de contêineres como prisões

OAB promove Ciclo de Debates da Comissão Especial de Direito Tributário

Consinter abre oportunidade para publicação internacional de artigos

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