30 julho

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OAB requer ao STF ingresso como litisconsorte passivo em ação sobre suspensão de prazos na pandemia

A OAB Nacional protocolou, nesta quinta-feira (30), um pedido de ingresso como litisconsorte passivo no âmbito do Mandato de Segurança 37165, que tramita no Supemo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. A Ordem requer que seja mantida a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que a suspensão dos prazos processuais não depende de deferimento do magistrado e sim do peticionamento do advogado nos autos, informando impossibilidade de prática do ato processual.Para a OAB, o posicionamento do CNJ estabelece interpretação perfeitamente adequada à resguarda da efetividade do direito de defesa e à essencialidade do advogado...

30 julho

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Conferências sobre direito empresarial, contratos e a história de Luiz Gama abrem o quarto dia de congresso

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O I Congresso Digital Nacional da OAB entra no seu quarto dia consolidando o marca de maior evento jurídico virtual do mundo pela diversidade de assuntos abordados, nos mais de 160 painéis, e pela pluralidade de palestrantes que reuniu, em um único evento, renomados advogados, professores, ministros, jornalistas, profissionais da área de saúde entre outros para discutir os impactos da pandemia no mundo do direito, do judiciário e da sociedade.Pioneiro e inovador desde a sua concepção, o evento já é um marco histórico na Ordem dos Advogados do Brasil ao ser realizado de forma virtual com a disponibilização de seis painéis simultâneos, transmitidos em tempo real, durante os...

29 julho

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Tributos, telecomunicações e intervenções estatais foram discutidos no terceiro dia congresso

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Os reflexos da pandemia em vários setores como tributário e de telecomunicações foram discutidos nos painéis que aconteceram, nesta quarta-feira (29), no I Congresso Digital Nacional da OAB. O debate pautado em temas como carga tributária, repartição de receitas, inadimplência e a possibilidade de uma reforma tributária orientou os painéis “Impactos tributários da pandemia da covid-19 para o Brasil” e “Tributos e finanças em tempos de pandemia”. Nas discussões do primeiro painel, os palestrantes destacaram como a crise sanitária repercute na economia, inclusive na arrecadação de impostos, afetando municípios, Estados e União. “Existem alguns pontos da nossa legislação tributária que precisamos enfrentar para que se pense em fôlego na economia....

29 julho

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Congresso debate temas como prerrogativas, jovem advocacia e advocacia pública

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Um dos painéis do I Congresso Digital Nacional da OAB, desta quarta-feira (29), trouxe para o debate a “Criminalização da Violação das Prerrogativas da advocacia”. A discussão sobre o tema contou com a participação do presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva, e do deputado Fábio Trad (PSD-MS), presidente da Frente Parlamentar da Advocacia no Congresso Nacional. O debate apresentou um histórico da tramitação do dispositivo legal que culminou em uma das maiores conquistas da advocacia após 14 anos de luta no parlamento. Fábio Trad explicou que a vitória foi possível a partir de uma atuação irmanada da frente parlamentar com a diretoria do Conselho Federal da OAB, atual...

29 julho

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Painéis abordaram o funcionamento do judiciário e seus impactos durante a pandemia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em um momento de precarização nas relações trabalhistas e de crise na economia, com fechamento de vagas formais e de empresas, o I Congresso Digital Nacional da OAB debateu, nesta quarta-feira (29), “A Indispensabilidade das Entidades Sindicais e sua Importância nas Negociações Empregado/Empregador”, com a participação de especialistas ligados aos direitos sociais, sindicalismo e o mundo do trabalho.A advogada Maria Cristina Carrion foi a mediadora do painel que abordou temas como o papel dos sindicatos na pacificação de conflitos, a função negocial e assistencial dessas entidades, o mecanismo de representação, a atuação do movimento sindical na preservação da dignidade de pessoa humana e os ataques que são feitos aos...

29 julho

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TRF4 mantém decisão da OAB de suspensão cautelar de advogado por publicidade irregular

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Tribunal Regional Federal da 4ª região convalidou a decisão de suspensão preventiva cautelar da inscrição de advogado inscrito na OAB gaúcha por captação ilegal e publicidade irregular. Na decisão é negado o pedido de tutela antecipada antecedente apresentada pelo profissional que solicitava a reintegração nos quadros da Ordem e a suspensão da sessão de julgamento no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RS. No documento, o TRF4 reconhece a competência do presidente da OAB da seccional do Rio Grande do Sul de suspender cautelarmente a inscrição do advogado dado o caráter de urgência em defesa da classe. “Tratando-se de medida...

29 julho

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Conferências magnas debatem o sistema jurídico em tempos de crise

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O I Congresso Digital da OAB chega ao seu terceiro dia de atividades, nesta quarta-feira (29), com a conferência magna de abertura “Precedente na Justiça Constitucional de Portugal e no Brasil”. A palestra foi proferida pelo professor Catedrático da Universidade de Lisboa, Carlos Blanco e teve o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, na condução dos trabalhos. Na sequência foram realizadas exposições pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e o advogado e professor da PUC-RJ, José Roberto de Castro Neves. Ao abordar o tema, Carlos Blanco citou casos de julgamentos pontuais da Corte Portuguesa, para exemplificar a aplicação do sistema de precedentes daquele país e...

28 julho

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Processos judiciais e contratos são temas de painéis do congresso digital da OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O painel “O Impacto da Pandemia nos Processos” trouxe a discussão sobre as mudanças de paradigmas no trabalho e a importância da adaptabilidade do sistema judiciário ocasionadas pela covid-19. O debate foi realizado nesta terça-feira (28), durante o segundo dia do I Congresso Digital Nacional da OAB. “Ao criar uma estrutura normativa que permite flexibilidade consensual do processo, facilita-se a construção de soluções para os problemas que a pandemia tem causado nos milhões de processos pendentes no Brasil”, disse Fredie Didier, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Para ele, a flexibilidade é fundamental para que se possa ter soluções criativas em tempos de crise. Dentre os aspectos de...

28 julho

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Congresso digital debate sobre defesa das prerrogativas e da democracia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O secretário-geral do Conselho Federal da OAB e coordenador geral do evento, José Alberto Simonetti, foi o moderador do painel que discutiu a “Criminalização da violação de prerrogativas e a inviolabilidade dos escritórios de advocacia”, nesta terça-feira (28). O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alex Sarkis, participou do debate e afirmou que a história da democracia brasileira não pode ser contada sem a história da OAB.“Como respeitar e proteger mais de 209 milhões de brasileiros sem respeitar e proteger aqueles que os representam? Para que haja um processo justo e equilibrado, há que se respeitar o direito de defesa em seu sentido amplo e...

28 julho

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Direito tributário, fake news e proteção de dados foram discutidos no congresso

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O debate sobre "Tributação, Pandemia e Reforma Tributária" reuniu, nesta terça-feira (27), o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional, Eduardo Maneira; o procurador tributário da OAB Nacional, Luiz Gustavo Bichara, e a professora da Fundação Getúlio Vargas, Tathiane Piscitelli; e teve a moderação do membro da comissão, Igor Mauler Santiago.Maneira apontou haver consenso sobre a necessidade da reforma, cujo modelo atual é baseado na emenda constitucional 18, de 1965. "Temos um sistema tributário velho para uma economia nova", resumiu ele. O presidente da comissão classificou o sistema brasileiro de complexo e de alta litigiosidade na contramão das melhores práticas internacionais. Segundo ele, infelizmente, o consenso...

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Santa Maria

OAB requer ao STF ingresso como litisconsorte passivo em ação sobre suspensão de prazos na pandemia

Conferências sobre direito empresarial, contratos e a história de Luiz Gama abrem o quarto dia de congresso

Tributos, telecomunicações e intervenções estatais foram discutidos no terceiro dia congresso

Congresso debate temas como prerrogativas, jovem advocacia e advocacia pública

Painéis abordaram o funcionamento do judiciário e seus impactos durante a pandemia

TRF4 mantém decisão da OAB de suspensão cautelar de advogado por publicidade irregular

Conferências magnas debatem o sistema jurídico em tempos de crise

Processos judiciais e contratos são temas de painéis do congresso digital da OAB

Congresso digital debate sobre defesa das prerrogativas e da democracia

Direito tributário, fake news e proteção de dados foram discutidos no congresso

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