16 março

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Pleno defende atuação da OAB em defesa da sociedade na gestão da pandemia

O Conselho Pleno aprovou, na tarde desta terça-feira (16), o apoio da OAB Nacional a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional com o objetivo de investigar ações e omissões de todos os entes federados brasileiros no enfrentamento da pandemia, incluindo indícios de malversação de recursos destinados a essa finalidade. A proposta foi aprovada por ampla maioria a favor da manifestação explicita da Ordem em defesa de uma CPI que conduza uma investigação ampla, irrestrita e apartidária tendo por objeto fatos concretos determinados relacionados à gestão da crise.A instância máxima da OAB Nacional deliberou também favoravelmente à...

16 março

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OAB proporá anteprojeto de lei para garantir o direito de defesa e as prerrogativas da advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta terça-feira (16), a proposição de um anteprojeto de lei com 24 propostas que alteram parte da legislação processual penal, a fim de conferir a garantia de maior amplitude ao direito de defesa e às prerrogativas da advocacia. O projeto é de autoria conjunta do secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti Cabral, e do conselheiro federal Ulisses Rabaneda (MT).A relatora da matéria no pleno, conselheira federal Adélia Pessoa (SE), entende que “mesmo com vários pacotes de alteração na legislação processual penal já tendo sido aprovados – como os que criam tipos penais,...

16 março

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OAB vai atuar em defesa de advogados que tiveram sigilo violado pela Lava Jato

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in OAB RS

Por decisão do Conselho Pleno, a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPV) e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB vão elaborar requerimento pedindo explicações ao Ministério Público Federal (MPF) e à Justiça Federal no Paraná (JFPR) acerca da notícia de que advogados tiveram o sigilo de conversas com clientes quebrado pela Lava Jato. O caso foi revelado pelo site ConJur e aponta a utilização de interceptações ilegais e sigilosas, uma grave violação das prerrogativas da advocacia.De acordo com a reportagem, o material que está no Supremo Tribunal Federal (STF) revela a existência...

16 março

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Conselho Pleno aprova desagravo nacional à advogada vítima de atentado em Alagoas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB aprovou, à unanimidade, nesta terça-feira (16), a realização de desagravo público nacional à advogada alagoana Maricéllia Shiemper, vítima de atentado contra sua vida no exercício legal da profissão. Ela foi vítima de disparos de arma de fogo em frente ao Fórum do Barro Duro, na tarde da última terça-feira (9). No ataque, o marido da advogada, José Benedito Alves de Carvalho, faleceu ao tentar proteger a esposa.O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, disse que o episódio atinge o próprio direito de defesa. “A advogada se viu num episódio cercado de força e de dor, numa sociedade tomada pelas armas, por...

15 março

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OAB prorroga o teletrabalho para servidores, colaboradores e terceirizados até 21 de março

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in OAB RS

A diretoria da OAB Nacional prorrogou o teletrabalho dos servidores até o dia 21 de março. A decisão obedece às restrições impostas pelo Governo do Distrito Federal com a publicação do Decreto 41.874, de 8 de março de 2021, que visa conter, prevenir e reduzir os riscos de propagação da covid-19.Confira a íntegra da Resolução n. 06/2021A medida também dispensa os colaboradores e terceirizados do trabalho presencial. Apenas os setores de funcionamento essencial terão um servidor em regime de plantão, com a observância do protocolo de segurança sanitária. Os prazos nos processos administrativos no âmbito do Conselho Federal foram retomados no dia 4 de maio de 2020, sendo vedada...

15 março

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OAB realizará a webinar “Literatura, Racismo e Reparação da Escravidão”

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in OAB RS

A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, promoverá a webinar "Literatura, Racismo e Reparação da Escravidão". O evento virtual acontecerá no dia 29 de março, a partir das 19h, e será transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube.Será realizada uma abertura solene com a participação da diretoria do Conselho Federal, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), membros honorários vitalícios, presidentes da Comissão de Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil e Comissão Nacional de Promoção da Igualdade. A mesa redonda que discutirá tema será formada pelo presidente Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, Humberto...

15 março

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STF atende a OAB e confirma que Ministério da Saúde deve divulgar dados sobre a pandemia

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O Supremo Tribunal Federal atendeu ao pedido da OAB Nacional, reiterando na última sexta-feira (12), os fundamentos das medidas cautelares anteriormente referendadas, que julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 692. A OAB solicitou o restabelecimento da divulgação oficial dos dados da pandemia na página oficial do Ministério da Saúde, conforme realizado até o dia 4 de junho de 2020. A Ordem entendeu que a mudança estava na contramão da desejada transparência sobre o avanço da covid-19 e viola preceitos fundamentais da Constituição, como o acesso à informação, os princípios da publicidade e da transparência da...

15 março

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Abertas as inscrições para “V Conferência de Direito Ambiental” da OAB Nacional

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in OAB RS

Já estão abertas as inscrições para a “V Conferência de Direito Ambiental” da OAB Nacional, que será realizada entre os dias 7 e 8 de junho. O evento é organizado pela Comissão Nacional de Direito Ambiental e terá como tema “Os desafios e responsabilidades da advocacia ambiental na preservação, sustentabilidade e soberania dos biomas brasileiros”.A conferência seria sediada em Manaus-AM, mas diante da pandemia de covid-19, todas as palestras e apresentações acontecerão em ambiente virtual. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas na página de serviço do evento aqui.Durante os dois dias da conferência, serão realizados sete painéis...

15 março

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Manifesto “O povo não pode pagar com a própria vida” é entregue ao coordenador do Fórum de Governadores

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in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, juntamente com os presidentes das seis entidades signatárias do “Pacto pela Vida e pelo Brasil” – CNBB, OAB, Comissão Arns, ABC, ABI e SBPC -, entregou ao coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias (PI), o documento “O povo não pode pagar com a própria vida”. O ato aconteceu nesta segunda-feira (15) e cobra rapidez na vacinação da população brasileira.Para Santa Cruz, a realidade é cada vez mais aviltante e nasce de um projeto político. “A OAB se orgulha de ter liderado no Supremo a ação que garantiu a competência concorrente...

15 março

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STF decide que não incide IR sobre juros de mora em reposição salarial

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in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (12), em seu plenário virtual, para decidir que servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal não devem pagar Imposto de Renda sobre os juros de mora que receberam em decorrência de reposição salarial atrasada. A OAB atuou na causa como amicus curiae.A decisão do STF foi tomada em um Recurso Extraordinário (RE) 855091 apresentado pela Advocacia-Geral da União em defesa do recolhimento do IR. Segundo a União, o imposto deveria incidir sobre os juros de mora pagos aos servidores em decorrência de condenações impostas contra a Fazenda Pública da União,...

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Santa Maria

Pleno defende atuação da OAB em defesa da sociedade na gestão da pandemia

OAB proporá anteprojeto de lei para garantir o direito de defesa e as prerrogativas da advocacia

OAB vai atuar em defesa de advogados que tiveram sigilo violado pela Lava Jato

Conselho Pleno aprova desagravo nacional à advogada vítima de atentado em Alagoas

OAB prorroga o teletrabalho para servidores, colaboradores e terceirizados até 21 de março

OAB realizará a webinar “Literatura, Racismo e Reparação da Escravidão”

STF atende a OAB e confirma que Ministério da Saúde deve divulgar dados sobre a pandemia

Abertas as inscrições para “V Conferência de Direito Ambiental” da OAB Nacional

Manifesto “O povo não pode pagar com a própria vida” é entregue ao coordenador do Fórum de Governadores

STF decide que não incide IR sobre juros de mora em reposição salarial

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