29 julho

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Tributos, telecomunicações e intervenções estatais foram discutidos no terceiro dia congresso

Os reflexos da pandemia em vários setores como tributário e de telecomunicações foram discutidos nos painéis que aconteceram, nesta quarta-feira (29), no I Congresso Digital Nacional da OAB. O debate pautado em temas como carga tributária, repartição de receitas, inadimplência e a possibilidade de uma reforma tributária orientou os painéis “Impactos tributários da pandemia da covid-19 para o Brasil” e “Tributos e finanças em tempos de pandemia”. Nas discussões do primeiro painel, os palestrantes destacaram como a crise sanitária repercute na economia, inclusive na arrecadação de impostos, afetando municípios, Estados e União. “Existem alguns pontos da nossa legislação tributária que precisamos enfrentar para que se pense em fôlego na economia....

29 julho

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Congresso debate temas como prerrogativas, jovem advocacia e advocacia pública

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Um dos painéis do I Congresso Digital Nacional da OAB, desta quarta-feira (29), trouxe para o debate a “Criminalização da Violação das Prerrogativas da advocacia”. A discussão sobre o tema contou com a participação do presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva, e do deputado Fábio Trad (PSD-MS), presidente da Frente Parlamentar da Advocacia no Congresso Nacional. O debate apresentou um histórico da tramitação do dispositivo legal que culminou em uma das maiores conquistas da advocacia após 14 anos de luta no parlamento. Fábio Trad explicou que a vitória foi possível a partir de uma atuação irmanada da frente parlamentar com a diretoria do Conselho Federal da OAB, atual...

29 julho

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Painéis abordaram o funcionamento do judiciário e seus impactos durante a pandemia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em um momento de precarização nas relações trabalhistas e de crise na economia, com fechamento de vagas formais e de empresas, o I Congresso Digital Nacional da OAB debateu, nesta quarta-feira (29), “A Indispensabilidade das Entidades Sindicais e sua Importância nas Negociações Empregado/Empregador”, com a participação de especialistas ligados aos direitos sociais, sindicalismo e o mundo do trabalho.A advogada Maria Cristina Carrion foi a mediadora do painel que abordou temas como o papel dos sindicatos na pacificação de conflitos, a função negocial e assistencial dessas entidades, o mecanismo de representação, a atuação do movimento sindical na preservação da dignidade de pessoa humana e os ataques que são feitos aos...

29 julho

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TRF4 mantém decisão da OAB de suspensão cautelar de advogado por publicidade irregular

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Tribunal Regional Federal da 4ª região convalidou a decisão de suspensão preventiva cautelar da inscrição de advogado inscrito na OAB gaúcha por captação ilegal e publicidade irregular. Na decisão é negado o pedido de tutela antecipada antecedente apresentada pelo profissional que solicitava a reintegração nos quadros da Ordem e a suspensão da sessão de julgamento no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RS. No documento, o TRF4 reconhece a competência do presidente da OAB da seccional do Rio Grande do Sul de suspender cautelarmente a inscrição do advogado dado o caráter de urgência em defesa da classe. “Tratando-se de medida...

29 julho

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Conferências magnas debatem o sistema jurídico em tempos de crise

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O I Congresso Digital da OAB chega ao seu terceiro dia de atividades, nesta quarta-feira (29), com a conferência magna de abertura “Precedente na Justiça Constitucional de Portugal e no Brasil”. A palestra foi proferida pelo professor Catedrático da Universidade de Lisboa, Carlos Blanco e teve o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, na condução dos trabalhos. Na sequência foram realizadas exposições pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e o advogado e professor da PUC-RJ, José Roberto de Castro Neves. Ao abordar o tema, Carlos Blanco citou casos de julgamentos pontuais da Corte Portuguesa, para exemplificar a aplicação do sistema de precedentes daquele país e...

28 julho

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Processos judiciais e contratos são temas de painéis do congresso digital da OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O painel “O Impacto da Pandemia nos Processos” trouxe a discussão sobre as mudanças de paradigmas no trabalho e a importância da adaptabilidade do sistema judiciário ocasionadas pela covid-19. O debate foi realizado nesta terça-feira (28), durante o segundo dia do I Congresso Digital Nacional da OAB. “Ao criar uma estrutura normativa que permite flexibilidade consensual do processo, facilita-se a construção de soluções para os problemas que a pandemia tem causado nos milhões de processos pendentes no Brasil”, disse Fredie Didier, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Para ele, a flexibilidade é fundamental para que se possa ter soluções criativas em tempos de crise. Dentre os aspectos de...

28 julho

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Congresso digital debate sobre defesa das prerrogativas e da democracia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O secretário-geral do Conselho Federal da OAB e coordenador geral do evento, José Alberto Simonetti, foi o moderador do painel que discutiu a “Criminalização da violação de prerrogativas e a inviolabilidade dos escritórios de advocacia”, nesta terça-feira (28). O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alex Sarkis, participou do debate e afirmou que a história da democracia brasileira não pode ser contada sem a história da OAB.“Como respeitar e proteger mais de 209 milhões de brasileiros sem respeitar e proteger aqueles que os representam? Para que haja um processo justo e equilibrado, há que se respeitar o direito de defesa em seu sentido amplo e...

28 julho

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Direito tributário, fake news e proteção de dados foram discutidos no congresso

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O debate sobre "Tributação, Pandemia e Reforma Tributária" reuniu, nesta terça-feira (27), o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional, Eduardo Maneira; o procurador tributário da OAB Nacional, Luiz Gustavo Bichara, e a professora da Fundação Getúlio Vargas, Tathiane Piscitelli; e teve a moderação do membro da comissão, Igor Mauler Santiago.Maneira apontou haver consenso sobre a necessidade da reforma, cujo modelo atual é baseado na emenda constitucional 18, de 1965. "Temos um sistema tributário velho para uma economia nova", resumiu ele. O presidente da comissão classificou o sistema brasileiro de complexo e de alta litigiosidade na contramão das melhores práticas internacionais. Segundo ele, infelizmente, o consenso...

28 julho

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Conferências magnas abordam desafios ambientais, tecnologia e democracia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O segundo dia de atividades do I Congresso Nacional Digital da OAB, maior evento jurídico online do mundo com a marca de mais de 100 mil inscritos, teve início com a conferência magna da ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que abordou o tema “Desafios Ambientais Globais e o Desenvolvimento do Brasil”. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da OAB-AP, Auriney de Brito.A ex-ministra destacou que a situação de calamidade na saúde expôs todos os povos a um grau ainda maior de incertezas e riscos. “As sociedades estão interconectadas, mas não necessariamente continuarão interdependentes. A situação da crise da saúde é vista como uma das consequências da relação insustentável...

27 julho

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Congresso discute os impactos na legislação e no sistema judiciário provocados pela pandemia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Vários temas que afetam o direito, os impactos na legislação e o funcionamento do sistema judiciário foram discutidos no “I Congresso Digital Covid-19: Repercussão Jurídicas e Sociais da pandemia” durante a realização dos painéis nesta segunda-feira (27). O painel “As (in)Constitucionalidades da Legislação no período da Pandemia” tratou das mudanças nas leis que impactaram o trabalhador, tais como adoção e regularização do trabalho remoto, antecipação de férias, suspensão de contratos de trabalho, entre outros. A presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), Alessandra Camarano, pontuou que as decisões tomadas no período ferem o texto constitucional, que coloca como prioridade a dignidade da pessoa humana. “A advocacia e os...

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Tributos, telecomunicações e intervenções estatais foram discutidos no terceiro dia congresso

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Conferências magnas abordam desafios ambientais, tecnologia e democracia

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