02 julho

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Ministro esclarece que liminares não impedem andamento de processos na Justiça do Trabalho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu, nesta quinta-feira (2), que as cautelares deferidas por ele nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59, que tratam sobre o índice de correção monetária dos créditos trabalhistas, não impedem o andamento dos processos ou a execução dos valores. Gilmar Mendes explicou ainda que apenas a parcela referente à controvérsia sobre a aplicação da TR ou do IPCA-E (parcela controvertida) é que deverá aguardar o pronunciamento do STF no caso.“Todavia, a preservação da utilidade real do julgamento de mérito desta ADC de modo algum exige a paralisação de...

02 julho

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OAB protocola no STF embargos de declaração contra cautelares que suspendem julgamentos na Justiça do Trabalho

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional protocolou, na noite desta quarta-feira (1º), embargos declaratórios no Supremo Tribunal Federal (STF) relativos às cautelares tomadas nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) n. 58 e n. 59, que tratam sobre o índice de correção monetária dos créditos trabalhistas. Os dois processos estão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que proferiu as decisões cautelares.Em audiência realizada na terça-feira para tratar do tema, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, recebeu o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz; o membro honorário vitalício Cezar Britto; e o presidente da Comissão Nacional de Direito Social do Conselho Federal da...

01 julho

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OAB requer ao STF urgência na apreciação da liminar para garantir acesso de advogados aos autos

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (1º), com pedido de urgência na apreciação de concessão de medida liminar requerida nos autos do habeas corpus 186.492. No dia 29 de maio, a Ordem impetrou um habeas corpus com pedido de medida liminar em favor dos advogados dos investigados no inquérito que trata das fake news. As reclamações acerca da falta de acesso aos autos têm gerado uma reação da advocacia e a OAB vem atuando em defesa das prerrogativas profissionais.“O acesso aos autos é uma prerrogativa inafastável do cidadão, exercida pelo advogado. Sem esse pressuposto...

01 julho

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OAB ratifica solicitações de suspensão de prazo feitas pela OAB-SC aos tribunais superiores e STF

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional encaminhou ofícios, nesta quarta-feira (1º), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aos tribunais superiores - Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -, em Brasília, ratificando a solicitação feita pela seccional catarinense de suspensão de todos os prazos no território de Santa Catarina (SC), em razão das condições climáticas na região, que foi atingida por um ciclone.O relato do presidente da OAB-SC, Rafael de Assis Horn, é de que as condições climáticas – classificadas como ciclone – que estão assolando todo o território catarinense, causaram a interrupção do fornecimento...

01 julho

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Justiça Federal dá provimento ao recurso da Ordem contra propaganda ilegal de startup

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional obteve uma importante vitória para a advocacia no combate a atividade de empresas que promovem publicidade abusiva e mercantilização vulgar e ilegal da profissão. A quinta turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) deu provimento ao agravo de instrumento da Ordem para determinar que o portal Liberfly se abstenha de praticar qualquer ato de anúncio, publicidade ou divulgação de oferta de serviços consistentes na angariação ou captação de clientela, inclusive redes sociais e internet.Ao comentar a decisão, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, afirmou que a entidade continuará a lutar contra a atuação...

01 julho

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OAB Nacional promove webinar para refletir sobre Direito e Literatura

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional promove um webinar para debater Direito e Literatura. O evento marcará a instalação oficial da nova Comissão Especial de Direito e Literatura da Ordem. A discussão terá a participação do presidente da Academia Brasileira de Direito, Roberto Victor Ribeiro e do professor e membro da Academia Brasileira de Direito, Lênio Streck.O encontro será mediado pelo presidente da Comissão Especial de Direito e Literatura da OAB Nacional, João Batista Ericeira. Ele destaca a importância da discussão e explica que a ideia do webinar é promover um diálogo entre as duas “artes”. “Estamos convidando juristas renomados para o evento...

01 julho

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OAB é atendida e STF contará falta de manifestação dos ministros em sessões virtuais como abstenção

Posted by OAB Santa Maria

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A OAB Nacional conseguiu, nesta terça-feira (30), que o Supremo Tribunal Federal (STF) modificasse entendimento e passasse a considerar a falta de manifestação dos ministros no Plenário Virtual como abstenção, somente sendo computados, para fins de quórum e de resultado, os votos manifestados no prazo da sessão virtual. Já votaram a favor da proposta os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. O ofício da OAB com a solicitação foi enviado no último dia 19 de maio. “Não há modalidade de julgamento por omissão, tampouco existe voto por presunção no plenário físico,...

01 julho

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OAB é atendida e STF contará como abstenção a falta de manifestação de ministros nas sessões virtuais

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01 julho

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OAB é atendida e STF contará a falta de manifestação dos ministros nas sessões virtuais como abstenção

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01 julho

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OAB divulga reuniões dos órgãos colegiados e prorroga o teletrabalho de servidores

Posted by OAB Santa Maria

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A diretoria da OAB Nacional convocou reuniões virtuais extraordinárias do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB e as sessões virtuais do Conselho Pleno e dos órgãos julgadores para o mês de julho. A OAB ainda prorrogou o teletrabalho dos servidores do Conselho Federal.As medidas foram adotadas pela diretoria visando à contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus, em atenção as orientações das autoridades sanitárias.A dispensa da jornada de trabalho presencial de servidores, demais colaboradores e terceirizados será até o dia 15 de julho, com possibilidade. Os setores de funcionamento indispensável devem manter um servidor em regime de plantão, com a necessária...

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Ministro esclarece que liminares não impedem andamento de processos na Justiça do Trabalho

OAB protocola no STF embargos de declaração contra cautelares que suspendem julgamentos na Justiça do Trabalho

OAB requer ao STF urgência na apreciação da liminar para garantir acesso de advogados aos autos

OAB ratifica solicitações de suspensão de prazo feitas pela OAB-SC aos tribunais superiores e STF

Justiça Federal dá provimento ao recurso da Ordem contra propaganda ilegal de startup

OAB Nacional promove webinar para refletir sobre Direito e Literatura

OAB é atendida e STF contará falta de manifestação dos ministros em sessões virtuais como abstenção

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OAB divulga reuniões dos órgãos colegiados e prorroga o teletrabalho de servidores

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