17 maio

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CFOAB requer que CNJ adeque procedimentos de intimação do Domicílio Judicial Eletrônico

O Conselho Federal da OAB protocolou, na Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), requerimento de supressão da possibilidade de acesso de as partes abrirem intimações destinadas aos advogados constituídos pelo Domicílio Judicial Eletrônico (EJD).A necessidade de adoção de medidas no sentido de adequar os procedimentos de intimação do sistema foi apresentada pela presidente da OAB-PR, Marilena Winter, durante o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, em Maceió (AL), realizado em 26 de abril.O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, explicou que a preocupação da advocacia nacional é, especialmente, quanto à possibilidade de abertura de prazos pelas partes. “Isso...

17 maio

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“O principal compromisso desta gestão é interiorizar cada vez mais”, diz Simonetti em conferência sergipana

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

"O município de Lagarto será, hoje, palco principal do compromisso desta gestão em interiorizar cada vez mais o espaço que é de direito da advocacia", declarou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, na abertura da 1ª Conferência Estadual de Interiorização da Advocacia Sergipana, nessa quinta-feira (16/5). O discurso foi transmitido virtualmente na abertura do encontro.O evento, que acontece até esta sexta-feira (17/5), é organizado pela seccional Sergipe (OAB-SE) e visa abordar temas atuais e pautas voltadas para a advocacia do interior do estado. A secretária-geral adjunta da OAB, Milena Gama, representará o Conselho Federal da OAB no encerramento do...

16 maio

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Corregedoria da OAB cumpre etapa de correição nas seccionais do Acre e do Amapá

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB promoveu, nesta quinta-feira (16/5), correição na seccional do Acre. Entre os objetivos estão a obtenção de informações relativas ao processo ético-disciplinar nas seccionais. Participaram da atividade a corregedora nacional e secretária-geral adjunta do CFOAB, Milena Gama; o corregedor nacional adjunto, Pérsio Oliveira Landim; a corregedora adjunta, Claudia Medeiros; o presidente do TED-AC, Andrias Sarkis; e a corregedora seccional, Ana Caroliny Silva Afonso Cabral.A iniciativa das correições realizadas por etapas em todo o país é da corregedora Milena Gama. “Cumprimos com êxito a etapa da correição na OAB-AC. Cada seccional demanda um trabalho específico. Entre os nossos...

16 maio

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OAB participará de conferência da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB Nacional, Emerson Maia Damasceno, participará da 17ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP/CDPD). A sessão da Organização das Nações Unidas (ONU) ocorrerá entre 11 e 13 de junho, em Nova Iorque (EUA).Essa será a terceira vez que Damasceno representará a OAB perante a ONU. O presidente da Comissão, que é autista e tem deficiência física há mais de uma década, destaca que um dos subtemas será o socorro às pessoas com deficiência durante emergências humanitárias...

16 maio

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Perfil ADV: negros, LGBTI+ e pessoas com deficiência ganham espaço na advocacia brasileira

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Uma análise dos dados colhidos no 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV) revelou um panorama significativo sobre a composição da profissão no Brasil. De acordo com o levantamento, na advocacia brasileira, os brancos representam 64%, os pardos 25%, os pretos 8%, e aproximadamente 1% de indígenas e amarelos. Apesar da desigualdade da sociedade brasileira também se refletir na advocacia, de acordo com o levantamento há um cenário promissor entre os mais jovens e os recém-inscritos, sugerindo o aumento na democratização do acesso aos cursos de Direito e um avanço no enfrentamento à desigualdade racial. “Os resultados indicam avanços na democratização...

16 maio

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Em artigo na Justiça & Cidadania, Simonetti celebra a importância da publicação para a advocacia nacional

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em artigo publicado na revista Justiça & Cidadania (nº 285), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, homenageou a publicação pelo seu aniversário de 25 anos de fundação. “A Revista JC, além de ser um veículo de informação de alto nível, se consolidou no cenário brasileiro como verdadeira parceira das funções essenciais à Justiça, tecendo um consistente elo entre a teoria e a prática, entre o debate e a ação, entre o Direito e a Justiça”, afirma. Em seu texto, Simonetti ainda ressalta que a revista se tornou um fórum aberto e plural, no qual são discutidas e analisadas com profundidade...

16 maio

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Em artigo na Justiça & Cidadania, Simonetti celebra a importância da publicação a para advocacia nacional

Posted by OAB Santa Maria

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15 maio

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OAB e AGU pedem ao STF aplicação do CPC em honorários de causas privadas

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que se aplique a literalidade do Código de Processo Civil (CPC) em causas privadas, no que tange à fixação dos honorários advocatícios. A petição conjunta encaminhada ao STF solicita a delimitação da questão constitucional, atualmente em debate, exclusivamente aos honorários advocatícios fixados em processos contra a Fazenda Pública.O Recurso Extraordinário (RE) 1.412.069, cujo relator é o ministro André Mendonça, busca estabelecer se é ou não possível a aplicação de equidade na fixação de honorários advocatícios em causas envolvendo a Fazenda Pública,...

15 maio

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OAB integra audiência do Senado em comemoração ao Dia Internacional Contra LGBTfobia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Com o objetivo de destacar a atuação da OAB Nacional em defesa da população LGBTI+, a presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual e de Gênero da entidade, Amanda Souto Baliza, participou de uma audiência interativa da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, nesta quarta-feira (15/5). O evento, presidido pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), reuniu especialistas, integrantes do governo e representantes de entidades defensoras dos direitos da população LGBTI+ para debater práticas de gestão governamental voltadas à promoção e defesa dos direitos humanos e cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas intersexo e outras identidades de gênero e...

15 maio

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STF garante honorários de sucumbência aos procuradores estaduais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar requerida pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7615, contra o art. 12 da Lei 22571/2024 e o art. 12 da Lei 22572/2024, ambas do estado de Goiás, que versam sobre a redução dos honorários advocatícios de sucumbência devidos aos procuradores estaduais em 65%, nos casos de débitos tributários ajuizados. O Conselho Federal da OAB requereu o ingresso na Ação como amicus curiae.A liminar afirma ser inadmissível a redução de honorários advocatícios por lei estadual a percentuais inferiores àqueles definidos no diploma...

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CFOAB requer que CNJ adeque procedimentos de intimação do Domicílio Judicial Eletrônico

“O principal compromisso desta gestão é interiorizar cada vez mais”, diz Simonetti em conferência sergipana

Corregedoria da OAB cumpre etapa de correição nas seccionais do Acre e do Amapá

OAB participará de conferência da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência

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Em artigo na Justiça & Cidadania, Simonetti celebra a importância da publicação para a advocacia nacional

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OAB e AGU pedem ao STF aplicação do CPC em honorários de causas privadas

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