08 maio

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OAB requer ao STF suspensão de autorização de novos cursos de direito

A OAB Nacional protocolou, nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF) ação solicitando a suspensão dos processos de autorização de novos cursos e vagas na área de Direito pelo prazo de cinco anos, até que seja possível verificar a qualidade dos cursos existentes e reformular os marcos regulatórios em termos compatíveis com a garantia de qualidade do ensino superior.“Esta é uma pauta que trata da prevalência do Estado de Direto. A qualidade profissional dos que fazem o mundo jurídico é fundamental para a edificação do império das leis. O fim do estelionato educacional é algo almejado há muito pela...

08 maio

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ESA divulga agenda de maio do projeto “ESA ao Vivo”

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) divulgou a realização das lives programadas para o mês de maio, que serão promovidas no âmbito do projeto “ESA ao vivo”. As transmissões são realizadas sempre pelo Instagram oficial da ESA Nacional (@esanacional), com a presença de convidados especiais, numa exposição que se assemelha a uma breve conversa, mas com o debate de temas relevantes na atual conjuntura. As transmissões começaram em abril com o objetivo é produzir conteúdo de qualidade, de maneira descontraída e objetiva para o público. Os debates têm abordados temas atuais e de interesse prático para toda a advocacia.Confira abaixo as lives de maio do projeto...

08 maio

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OAB solicita à ANS a suspensão de reajuste dos planos de saúde coletivos por adesão

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in OAB RS

A OAB Nacional remeteu, nesta quinta-feira (8), um ofício ao diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), Rogério Scarabel Barbosa, requerendo a suspensão do reajuste anual dos planos de saúde coletivos por adesão, no período de 1º de maio a 31 de dezembro. No documento, a OAB ressalta que, em meio “à crise em escalada crescente no País, com reflexos econômicos graves e evidentes”, está “a realidade dos aproximadamente 6 milhões de beneficiários, dentre eles centenas de milhares de advogados, que utilizam planos de assistência à saúde coletivos por adesão”. Para a Ordem, a advocacia saiu prejudicada, pois a proposta das...

07 maio

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OAB sugere a desburocratização dos pagamentos dos valores de RPV e precatórios

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional oficiou o presidente do Conselho da Justiça Federal, João Otávio de Noronha, solicitando que seja permitida a transferência de valores de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e precatórios para a conta da parte ou de seu advogado. A entidade solicita o procedimento tanto para pessoas físicas, quanto para pessoas jurídicas em processos com trâmite nas varas federais. O documento foi encaminhado nesta quinta-feira (7) por recomendação da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem. O pedido da OAB visa o procedimento como forma de contribuir para a superação da crise decorrente da pandemia de Covid-19. Além disso,...

07 maio

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OAB sugere que valores de RPV e precatórios sejam transferidos diretamente para conta dos advogados

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07 maio

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OAB sugere que valores de RPV e precatórios sejam transferidos diretamente para conta das partes

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07 maio

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OAB pede ao Fonaje edição de norma sobre realização de audiências de conciliação não presenciais

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in OAB RS

A OAB Nacional encaminhou um ofício, nesta quinta-feira (7), ao Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) solicitando ao órgão a edição de um enunciado uniformizando o entendimento de que a realização de audiências de conciliação, por meio virtual, deve ser feita apenas e tão somente nas hipóteses de manifesto interesse das partes.O ofício segue recomendação da Comissão Especial dos Juizados Especiais da OAB Nacional, formulada no contexto pandemia do novo coronavírus. A Ordem entende que a implementação de audiências não presenciais representa um grande avanço e, além disso, se mostra um mecanismo compatível considerando o momento atípico, mas boa parte...

07 maio

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STF referenda liminar requerida pela OAB e barra compartilhamento de dados telefônicos

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in OAB RS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quinta-feira (7), liminar que barra a eficácia da Medida Provisória (MP) 954/2020. A medida cautelar foi requerida em Ações Diretas de Inconstitucionalidade, uma delas de autoria da OAB Nacional (ADI 6387), que questiona a medida. A MP prevê o compartilhamento de dados de usuários de telecomunicações com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).O ex-presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que preside a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional, fez sustentação oral como amicus curie. "Essa causa não diz respeito a dados e pesquisa, diz respeito à...

07 maio

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CNJ suspende prazos processuais em Estados que decretarem lockdown

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in OAB RS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma nova resolução, nesta quinta-feira (7), determinando a suspensão automática dos prazos processuais, em meio físico e eletrônico, nos Estados brasileiros que tiverem decretado lockdown, que é o fechamento obrigatório de serviços e a suspensão de circulação de pessoas, em decorrência da pandemia do coronavírus.A Resolução 318/2020 – CNJ leva em consideração a natureza essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de se assegurar condições mínimas para sua continuidade, compatibilizando-a com a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e usuários em geral.O Art. 2º da resolução estabelece que “em caso...

07 maio

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OAB requer que STF realize audiências públicas para debater juiz de garantias e outros pontos do Pacote Anticrime

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional enviou ofício ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo que as audiências públicas previamente convocadas no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6298 sejam realizadas por videoconferência. Do mesmo modo, a Ordem solicita a designação das datas para a manifestação das entidades da sociedade civil e das autoridades já admitidas na ADI, que tem o ministro como relator.A Ordem é amicus curiae na ação, que trata da implementação da figura do juiz das garantias e outros pontos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Conexas à ADI 6298 estão as ADIs 6299, 6300 e 6305....

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Santa Maria

OAB requer ao STF suspensão de autorização de novos cursos de direito

ESA divulga agenda de maio do projeto “ESA ao Vivo”

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OAB sugere que valores de RPV e precatórios sejam transferidos diretamente para conta das partes

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