16 julho

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OAB questiona parecer do CNE que exclui pessoas com deficiência do retorno às atividades escolares

A OAB Nacional oficiou, nesta quinta-feira (16), o Conselho Nacional de Educação (CNE) pedindo a revisão do parecer 11/2020 em relação a exclusão de pessoas com deficiência do retorno às atividades escolares presenciais. Segundo a Ordem, o parecer viola gravemente a Constituição da República e tratados internacionais de direitos humanos, além de representar inevitável retrocesso na promoção dos ideais de inclusão e justiça social. A iniciativa foi baseada em posição firmada pela Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ocupa assento no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE).No ofício, a Ordem aponta que o parecer...

16 julho

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CSJT atende pedido da OAB e dá autonomia para tribunais definirem o retorno do trabalho presencial

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) encaminhou ofício aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), nesta quarta-feira (15), estabelecendo que cada tribunal terá autonomia para editar planos para a retomada dos trabalhos presenciais. A determinação atende a um ofício que foi encaminhado pela OAB Nacional, por requerimento do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, na última terça-feira (14), ao CSJT. Após receber a solicitação da OAB, a cúpula da Justiça do Trabalho informou aos TRTs que não editaria um ato próprio para a retomada dos trabalhos presenciais nos fóruns, orientando que tal medida deveria ser elaborada pelos TRTs, que...

16 julho

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OAB ratifica apoio ao Pacto Global da ONU na defesa de água e saneamento para todos

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A OAB Nacional ratificou o apoio aos dez princípios do Pacto Global, uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) que fornece diretrizes para a promoção do crescimento sustentável e da cidadania, por meio de lideranças corporativas comprometidas e inovadoras nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção e desenvolverem ações que contribuam para o enfrentamento dos desafios da sociedade.A Comissão Especial de Saneamento, Recursos Hídricos e Sustentabilidade do Conselho Federal irá empreender esforços para divulgar publicamente o objetivo 6 – Ação pela Água, que assegura a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos até 2030. A Plataforma visa colaborar para a construção...

16 julho

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OAB sugere ao CNJ ato que assegure garantias de presunção de inocência e privacidade a investigados

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A OAB Nacional protocolou, nesta quarta-feira (15), um Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o órgão edite um ato normativo que assegure e ratifique perante o Poder Judiciário à garantia da presunção de inocência e da privacidade de pessoas que sofrem prisões preventivas/temporárias ou que são alvos de busca e apreensão em operações policiais.O Pedido de Providências foi encaminhado ao CNJ após deliberação do Conselho Pleno da OAB, em 20 de maio de 2019, por unanimidade, tendo em vista ser cada vez mais frequente, no âmbito da atuação concreta da justiça criminal, a ocorrência de violações...

16 julho

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TRT4 autoriza retomada de perícias presenciais e aprimora atendimento à advocacia

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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região publicou, nessa terça-feira (14), as Portarias Conjuntas nº 2.715/2020 e nº 2.717/2020. Os atos determinam que as perícias presencias podem ser retomadas, sob certas condições; e que o atendimento aos advogados deve ser realizado por e-mail e telefone, individualizados e por cada unidade judiciária. Portaria Conjunta nº 2.715 O ato anuncia que, sendo inviável a realização de perícias, entrevistas e avaliações por meios telepresenciais, esses atos poderão ser feitos presencialmente, fora dos prédios da Justiça do Trabalho, desde que haja ajuste prévio entre o perito, as partes e o Juízo. Tais atividades poderão ocorrer...

16 julho

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Especialistas em coaching dão dicas para um desenvolvimento ético, responsável e sustentável

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Na manhã desta quinta-feira (16), a OAB Nacional promoveu o evento Coaching - Dicas para um Desenvolvimento Pessoal e Profissional Ético, Responsável e Sustentável. Especialistas debateram o cenário da atividade adaptada à realidade da advocacia em uma live promovida pela Comissão Especial de Coaching Jurídico da OAB Nacional.Para o presidente da comissão, Fernando Borges Vieira, é muito fácil e tentador vender serviços em coaching de maneira atrativa, mas alertou que “nada disso adianta se não for um processo ético, responsável e sustentável. Eu costumo pesquisar bastante sobre os profissionais e me espanto com a quantidade de informações inverossímeis. Como no...

16 julho

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Especialistas em coaching dão dicas para um desenvolvimento ético, responsável e sustentável em live da OAB

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15 julho

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Congresso Digital Covid-19 já recebeu mais de 50 mil inscrições. Faça a sua agora

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Mais de 50 mil pessoas já se inscreveram para participar e acompanhar as palestras do “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”, que será realizado entre os dias 27 e 31 de julho de 2020. O evento terá a participação de ministros, juristas, acadêmicos, advogados, jornalistas e especialistas para discutir os mais múltiplos aspectos da pandemia do coronavírus e as perspectivas de um “novo normal”. Trata-se do maior congresso jurídico em ambiente digital do mundo.Para participar é fácil. A inscrição é gratuita e pode ser feita no site do evento. Clique aqui e faça a sua inscrição....

15 julho

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PORTARIA Nº 051/2020 – DF

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P O R T A R I A Nº 051/2020 – DF Limita o acesso ao Foro da Comarca de Santa de Maria nos termos do previsto no artigo 14, § 2º, do Ato 030/2020-CGJ, com base nas informações de Capacidade Ocupacional do prédio, prestadas pelo Departamento de Infraestrutura – DINFRA em conjunto com o Departamento Médico Judiciário - DMJ. O Exmo. Dr. Vinícius Borba Paz Leão, MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Santa Maria-RS, No uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor da orientação prestada pelo DINFRA, em conjunto com o DMJ, no sentido de que a...

15 julho

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OFÍCIO-CIRCULAR nº 11/2020

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OFÍCIO-CIRCULAR nº 11/2020 DIREÇÃO DO FORO DA COMARCA DE SANTA MARIA O Exmo. Sr. Dr. Vinícius Borba Paz Leão, MM. Juiz de Direito Diretor do Foro desta Comarca, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor do Ato 030/2020-CGJ, que regulamenta o Retorno Gradual às Atividades Presenciais – REGAP e o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência – SIDAU; CONSIDERANDO a necessidade de informar os meios de contato das unidades e juízos, de forma a facilitar o atendimento remoto. FAZ PÚBLICO QUE: O atendimento telefônico ocorrerá durante o horário de expediente forense, das 13h às 19h, através de central de call-center, pelos...

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Santa Maria

OAB questiona parecer do CNE que exclui pessoas com deficiência do retorno às atividades escolares

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Especialistas em coaching dão dicas para um desenvolvimento ético, responsável e sustentável em live da OAB

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