11 dezembro

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OAB solicita ingresso como amicus curiae para debater execução autônoma de honorários advocatícios

A OAB Nacional solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o ingresso como amicus curiae em uma ação que discute matéria relativa à execução autônoma de honorários advocatícios contratuais. Na petição encaminhada à ministra Assusete Magalhães, relatora dos Embargos de Divergência em Recurso Especial (EREsp 1.724.222), a OAB sustenta que a matéria em debate é tema de relevância pública e de interesse da advocacia. A OAB reitera ainda posição histórica em defesa da natureza alimentar dos honorários advocatícios e da sua satisfação como verba autônoma e individualizada, dissociada do crédito principal e, por isso, passível de execução por regime distinto de...

11 dezembro

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OAB aprova emissão de carteira no sistema Braille para profissionais com deficiência visual

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A diretoria do Conselho Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (11), que as carteiras da OAB de advogados com deficiência visual sejam confeccionadas com identificação no sistema Braille. O pedido aprovado em reunião da direção nacional é fruto de solicitação feita pela Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e visa a grafia dos nomes e números de inscrição dos profissionais com deficiência visual em Braille. O presidente da comissão, Joelson Dias, ressaltou a decisão histórica da OAB. “No mês em que se comemoram o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a diretoria do Conselho Federal da OAB está de...

11 dezembro

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OAB aprova emissão de carteira em braile para profissionais com deficiência visual

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A diretoria do Conselho Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (11), que as carteiras da OAB de advogados com deficiência sejam confeccionas com identificação no sistema braille. O pedido aprovado em reunião da direção nacional é fruto de solicitação feita pela Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e visa a grafia dos nomes e números de inscrição dos profissionais com deficiência visual em braille. O presidente da comissão, Joelson Dias, ressaltou a decisão histórica da OAB. “No mês em que se comemoram o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a diretoria do Conselho Federal da OAB está de parabéns...

11 dezembro

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Nota em defesa dos honorários de sucumbência da Advocacia Pública

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Diretoria Executiva da Ordem dos Advogados do Brasil reitera seu compromisso com a defesa dos honorários de sucumbência, verba de titularidade dos profissionais da Advocacia, sejam públicos ou privados.Os honorários de sucumbência representam importante prerrogativa da Advocacia e estão resguardados pela Lei nº 8.906/1994 e pelo Código de Processo Civil (CPC).O Projeto de Lei nº 6.381, de 2019, apresentado na noite de ontem, 10/12/2019, pelo deputado federal Marcel Van Hatten, do Partido NOVO, pretende revogar o artigo 85, § 19, do CPC.A proposta de tramitação apressada desse projeto certamente prejudica o debate necessário sobre o impacto dessa iniciativa, em...

11 dezembro

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Definidos os temas das palestras da III Conferência Nacional da Mulher Advogada

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Foram definidos os temas dos painéis, palestras e workshops que serão realizados na III Conferência Nacional da Mulher Advogada, que será realizada nos dias 5 e 6 de março de 2020, em Fortaleza-CE. O objetivo da conferência é levantar as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea.O primeiro dia da conferência terá um talk show sobre a mulher na mídia e outros 4 painéis, para tratar de temas como as prerrogativas da mulher advogada, a participação da mulher na política, os desafios e perspectivas profissionais para a mulher advogada e a participação das advogadas no Sistema...

11 dezembro

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Audiência pública na OAB-ES debate os limites da publicidade na advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O secretário-geral adjunto e corregedor da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, conduziu a audiência pública sobre os limites da publicidade na advocacia, realizada nesta terça-feira (10), na sede da OAB-ES. Entre os assuntos da pauta estavam o impulsionamento de publicações em redes sociais, a captação irregular de clientes, a contratação da assessoria de comunicação para escritórios de advocacia, entre outros.O secretário-geral explicou que o Provimento 94/2000 da OAB regulamenta a publicidade no âmbito da advocacia, mas com o tempo e as novas demandas, surgiu a percepção de um novo marco que superasse a defasagem temporal. “A atual regulamentação é de...

10 dezembro

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Livro organizado pela OAB, STF e CNJ celebra os 15 anos da Emenda Constitucional 45

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, André Godinho, lançaram, nesta terça-feira (10), o livro “Emenda Constitucional n° 45 - 15 anos do novo Poder Judiciário”, em cerimônia realizada no salão branco do Supremo.Felipe Santa Cruz, Dias Toffoli e André Godinho são os organizadores da publicação que conta com artigos escritos por ministros, magistrados, advogados, mestres, doutores e especialistas. A obra debate os avanços promovidos na sistemática do Poder Judiciário com a promulgação da Emenda Constitucional n° 45/2004. A norma estabeleceu,...

10 dezembro

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FIDA realiza última reunião de 2019 com aprovação de projetos em defesa da advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), Felipe Sarmento, fez um balanço positivo da atuação do órgão, na tarde desta terça-feira (10), após a realização da última reunião do grupo no ano de 2019. Sarmento anunciou o apoio e investimentos do fundo em projetos e parcerias com a Caixas de Assistência dos Advogados.“Mais uma vez investimos recursos do FIDA no projeto nacional de vacinação para os advogados. Além disso, investimos no desenvolvimento do programa Anuidade Zero, que beneficiará toda a advocacia brasileira de forma inovadora e que entrará em operação, a partir de janeiro, na...

10 dezembro

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Corregedoria Nacional apresenta relatório de correições à diretoria nacional

Posted by OAB Santa Maria

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10 dezembro

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Comissão discute situação carcerária e impactos sociais da mancha de óleo no litoral do país

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB se reuniu, nesta terça-feira (10), na sede do Conselho Federal da Ordem, para debater assuntos relacionados ao panorama carcerário brasileiro e os impactos sociais causados pelo vazamento de óleo em praias do litoral do país entre outros temas.O presidente da comissão, Hélio Leitão, afirmou que é impossível formular e implementar políticas públicas minimamente decentes com base em dados defasados sobre o sistema carcerário no país. “Os dados mais recentes apresentados pelo Departamento Penitenciário Nacional são de junho de 2017. Não há como se pensar mecanismos e ferramentas eficientes desta maneira”, alertou Leitão.O coordenador nacional de acompanhamento do sistema carcerário e vice-presidente...

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OAB solicita ingresso como amicus curiae para debater execução autônoma de honorários advocatícios

OAB aprova emissão de carteira no sistema Braille para profissionais com deficiência visual

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Definidos os temas das palestras da III Conferência Nacional da Mulher Advogada

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Livro organizado pela OAB, STF e CNJ celebra os 15 anos da Emenda Constitucional 45

FIDA realiza última reunião de 2019 com aprovação de projetos em defesa da advocacia

Corregedoria Nacional apresenta relatório de correições à diretoria nacional

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