22 abril

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OAB solicita a atuação do Ministério da Economia para aprovação do Programa Transporte Social

A OAB Nacional encaminhou um ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando a atuação e os esforços de seu ministério para a aprovação do Programa Transporte Social, proposto por entidades da área de transportes urbanos e pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com objetivo de auxiliar o setor essencial durante a crise gerada pela pandemia do coronavírus.A Ordem destaca na comunicação ao ministério que o transporte é “direito social” consagrado pela Constituição Federal e serviço essencial (art. 30, inciso V), cujo objetivo é contribuir na garantia de outro direito constitucional, ou seja, o direito de ir e vir (art....

22 abril

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Santa Cruz e Gilmar Mendes debatem julgamentos virtuais em live promovida por ESA Nacional

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in OAB RS

O projeto “ESA ao vivo” trará nesta sexta-feira (24), a partir das 20h, uma live com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e com o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz. Além deles, participa ainda o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e membro consultivo da ESA Nacional, Henrique Ávila. A live discutirá o tema "Julgamentos virtuais e trabalho remoto no Judiciário".Uma realização da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), o projeto "ESA ao vivo" tem produzido conteúdo de qualidade e de forma descontraída e objetiva para o público. Os debates têm abordado temas...

22 abril

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OAB promoverá a 1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal

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in OAB RS

A OAB Nacional realizará a 1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal. O evento acontecerá entre os dias 27 de abril e 1º de maio e será exibido nas plataformas Zoom e Youtube, sempre com início às 14h. O evento será gratuito e contará com a presença do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.O presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa, Juliano Breda, coordenará os debates. “É um evento inédito e pioneiro para debater online o direito de defesa no Brasil. A OAB e todas as entidades que promovem esse encontro reunirão os...

22 abril

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OAB debate o Regime Jurídico Emergencial Transitório durante a pandemia

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in OAB RS

A OAB Nacional debaterá, na próxima sexta-feira (24), questões sobre o direito privado em razão da pandemia do coronavírus. Serão discutidos os fundamentos do Projeto de Lei 1.179/2020, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial Transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). O PL foi aprovado pelo Senado e foi encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados.O evento Direito Privado na Covid-19: Visão Crítica do Regime Jurídico Emergencial Transitório será moderado pelo vice-presidente do Conselho Federal, Luiz Viana. A videoconferência, realizada pelas plataformas Zoom e YouTube, acontece a partir das 17 horas e as inscrições...

20 abril

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OAB consegue linha de crédito especial para a advocacia

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in OAB RS

A OAB Nacional fechou parceria com o Banco do Brasil (BB), nesta segunda-feira (20), para oferecer condições especiais e linhas de crédito com carências diferenciadas para a advocacia. A iniciativa visa minimizar os impactos financeiros que atingiu vários advogados em todo o país em razão da pandemia do novo coronavírus."A crise ocasionada pela Covid-19 atingiu todos os profissionais liberais de forma intensa. A diretoria do Conselho Federal, sensível a esse problema, determinou-me a incumbência de negociar com instituições financeiras para proporcionar acesso facilitado ao crédito aos advogados e advogadas com condições especiais. Após 10 dias de negociações, anunciamos a primeira...

20 abril

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CNJ determina retomada dos prazos dos processos eletrônicos a partir de maio

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in OAB RS

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinou uma resolução, nesta segunda-feira (20), que determina retomada dos prazos dos processos judiciais e administrativos eletrônicos, a partir do dia 4 de maio. A medida atende a uma solicitação feita pela da OAB Nacional ao CNJ após a realização de uma pesquisa com a advocacia.Um dos artigos da resolução determina que “os processos judiciais e administrativos em todos os graus de jurisdição, exceto aqueles em trâmite no Supremo Tribunal Federal e no âmbito da Justiça Eleitoral, que tramitem em meio eletrônico, terão os prazos processuais retomados, sem qualquer...

20 abril

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OAB solicita ao CNJ o retorno dos prazos processuais eletrônicos a partir de maio

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in OAB RS

A OAB Nacional encaminhou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (20), solicitando o retorno da contagem dos prazos nos processos judiciais que tramitam em meio eletrônico nos tribunais, após o dia 30 abril. Os prazos estão suspensos em todo o país desde a publicação da resolução 313/2020-CNJ, em 19 de março.O requerimento da Ordem leva em conta uma pesquisa realizada com a advocacia, com manifestação favorável de 52,02% - de um total de 55.084 participantes, pelo retorno dos prazos processuais eletrônicos após o dia 30 de abril. No ofício, a OAB afirma que a solicitação possui...

20 abril

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OAB e entidades entregam ao STF documento em defesa da união da sociedade contra a pandemia

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A OAB Nacional e diversas entidades da sociedade civil organizada entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), o documento Pacto pela Vida e pelo Brasil, ressaltando a necessidade de união de todos os cidadãos, governos e Poderes da República para enfrentar a grave crise sanitária, econômica, social e política que vive o país. Além da Ordem, assinam o documento e participaram da entrega a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Comissão Arns, a Academia Brasileira de Ciência (ABC), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).A entrega do...

20 abril

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OAB ingressa no STF pela inconstitucionalidade da MP que promove quebra de sigilo de dados telefônicos

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A OAB Nacional ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e pedido de medida liminar para suspender imediatamente a eficácia da integralidade Medida Provisória (MP 954/2020), publicada pela Presidência da República, que dispõe sobre o compartilhamento de dados das empresas de telecomunicações com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), durante a pandemia do coronavírus.A Ordem alega que a edição da medida provisória viola os artigos 1º, inciso III e 5º, incisos X e XII da Constituição Federal, que asseguram, respectivamente a dignidade da pessoa humana; a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; o sigilo dos...

20 abril

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OAB reitera ao STF o pedido de liminar e preferência de julgamento da ADI 4398

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A OAB Nacional reiterou o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) de liminar e requereu a preferência no julgamento da ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI 4398/2010) contra a alteração no artigo 265 do Código de Processo Penal promovida pela Lei 11.719/08, na parte que prevê multa de 10 a 100 salários-mínimos para o advogado que abandonar processo sob sua responsabilidade.O documento reforçou os fundamentos jurídicos do pedido e a urgência e apontou que a regra do artigo 265 do Código de Processo Penal representa violação ao livre exercício da advocacia ao impor a aplicação de pena de multa ao advogado que abandonar o processo, sem garantir os postulados...

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