18 abril

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Justiça Federal indefere mandado de segurança contra presidente da OAB

O juiz federal substituto da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Bruno Anderson Santos da Silva, indeferiu a petição inicial e denegou a segurança pleiteada em mandado de segurança contra o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz. A sentença foi proferida na noite dessa sexta-feira (17).Na decisão o juiz aponta que não houve demonstração de existência de direito líquido e certo necessária ao conhecimento da ação e que houve ausência de requisito legal e de ato passível de correção por via do mandado de segurança. “Por tudo isso, quanto à Ação de natureza constitucional manejada, tenho que resta nela buscar sua extinção, não por via...

18 abril

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Presidentes de seccionais e de comissões divulgam nota de apoio a Santa Cruz

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Colégio de Presidentes das Seccionais e os presidentes das Comissões da OAB Nacional manifestaram apoio ao presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, contra as acusações feitas ao dirigente em razão da sua atuação a favor das políticas públicas necessárias para combater a pandemia de coronavírus tendo como base os protocolos defendidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS).Em nota, os colegiados defendem que a ação perante o Supremo Tribunal Federal é um compromisso da OAB com a defesa da legalidade, dos direitos humanos, da Constituição Federal e da sociedade civil, previstas no Estatuto da Advocacia. “Tanto é esse o caso que o Supremo Tribunal Federal tem...

17 abril

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STJ atende OAB e assegura sustentação oral ao advogado

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Ao estabelecer o retorno das sessões a partir de 5 de maio, por vídeo conferência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu à solicitação da OAB Nacional e assegurou a defesa oral do advogado e a presença virtual nos processos que não tenham sustentação oral. O advogado falará online e poderá apresentar questão de ordem. A resolução foi aprovada nesta sexta-feira (17), por unanimidade, pelo plenário do tribunal. A resolução disciplina que a realização de sessões presenciais de julgamento da Corte Especial, das Seções e das Turmas, ordinárias ou extraordinárias, poderão ser realizadas por videoconferência, até 31 de maio de 2020. O procurador-geral da República, os subprocuradores-gerais da...

17 abril

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Ex-presidentes manifestam apoio a Santa Cruz em ação que contesta posição da OAB na pandemia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Dez ex-presidentes da OAB Nacional manifestaram apoio ao presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, em petição que pede o indeferimento de mandado de segurança que o acusa de supostamente agir em desvio de finalidade e abuso de autoridade. O documento em defesa de Santa Cruz pede indeferimento do mandado "considerando a ausência de legitimidade ativa e a inépcia da ação, assim como a ausência de ato ilegal violador de direito líquido e certo dos impetrantes, na medida em que os atos praticados pelo presidente da OAB estão respaldados na Constituição Federal e na legislação específica que rege a legitimidade...

17 abril

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STF julga ADI proposta pela OAB contra lei de SC que reduziu teto de pagamento das RPVs

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Teve início nesta sexta-feira (17) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.100, proposta pela OAB Nacional, em 2014, contra a Lei 15.945/2013, de Santa Catarina, que reduziu o teto de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para 10 salários mínimos no Estado. A ADI está sendo julgada no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), até a próxima sexta-feira (24). O conselheiro federal Tullo Cavallazi Filho (SC) encaminhou sustentação oral ao relator, ministro Luiz Fux.Na ação, a Ordem questiona a lei estadual que redefiniu, de 40 salários mínimos para 10 salários mínimos, o limite das...

17 abril

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Programa Anuidade Zero amplia operação com lojas virtuais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB segue angariando parcerias no âmbito do Programa Anuidade Zero para proporcionar mais comodidade à advocacia, principalmente diante do cenário de insegurança com a pandemia do coronavírus. É possível realizar compras e somar pontos em dezenas de lojas virtuais parceiras que oferecem desde itens desde primeira necessidade e também abrangem lojas de departamento, equipamentos esportivos, tecnologia, mobiliário, cosméticos, utensílios para casa, hotéis, aluguel de carros, entre outros. Há estabelecimentos com abrangência em todo o território nacional.As compras devem ser realizadas pelo navegador, escolhendo um dos banners disponíveis na plataforma, logo após o redirecionamento. Para obter mais...

16 abril

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Secretário-geral reúne seccionais para discutir padronização de procedimentos durante pandemia

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in OAB RS

O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, reuniu-se com os secretários-gerais das 27 seccionais da Ordem para debater padronização de procedimentos durante a pandemia de coronavírus. Durante o encontro, feito remotamente, outros temas foram abordados para deliberação conjunta no sentido de otimizar as ações do sistema OAB nesse momento delicado que o mundo enfrenta."Reunimos os secretários-gerais das 27 seccionais para nos atualizarmos acerca daquilo que tem ocorrido na gestão delas nesse momento de pandemia e buscar maneiras, discutindo com os presidentes, de padronizar as sessões virtuais do Conselho. Além disso, debatemos também a respeito da padronização da entrega das...

16 abril

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OAB solicita ao INSS melhorias no sistema digital

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas encaminhou um ofício ao presidente do INSS, Leonardo Rolim Guimarães, nesta quinta-feira (16), solicitando melhorias do órgão em seu sistema digital. A OAB alega que advogados de todo o país estão encontrando dificuldades em manusear o canal “Meu INSS” e atuar na defesa dos clientes. As falhas ocorrem principalmente em relação às perícias médicas que, em razão da pandemia do coronavírus, foram suspensas em sua forma presencial.No ofício, a Ordem destaca que as dificuldades enfrentadas pelos advogados prejudicam, por consequência, os segurados que são os destinatários finais da prestação jurisdicional. Dessa forma, quando...

16 abril

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STF atende OAB e anuncia que votos dos ministros serão disponibilizados na internet em julgamento virtual

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Atendendo a solicitação feita pela OAB Nacional, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli enviou ao presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, ofício em que comunica as medidas que serão adotadas pela Corte para aprimorar a tramitação dos processos em sessão virtual. Uma das providências, anunciadas no documento encaminhado nesta quinta-feira (16), é que os relatórios e votos dos ministros serão disponibilizados na internet durante a sessão de julgamento virtual."No mês de maio do corrente ano, várias melhorias serão disponibilizadas nas plataformas deste Supremo Tribunal Federal, no que se refere às sessões de julgamento virtuais", diz Toffoli no...

16 abril

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Conselho Pleno apreciará estudo da comissão de direito civil sobre regras emergenciais de direito privado

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB apreciará, em breve, o Projeto de Lei (PL) 1.179/2020 do Senado Federal, que modifica temporariamente normas de direito privado no Brasil em razão da pandemia do coronavírus. O PL é de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), já foi aprovado no Senado e será analisado pela Câmara dos Deputados.Como subsídio para o exame do Conselho Pleno, a Comissão Especial de Direito Civil da OAB Nacional elaborou uma nota técnica com sugestões de uma série de medidas para garantir a efetividade de direitos fundamentais com vistas à redução de ocorrências de decisões judiciais contraditórias ou dissonantes, com prejuízos para a segurança jurídica; evitar a edição de...

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