16 setembro

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Conselho Pleno aprova ajuizamento de ADPF que contesta condenações de réus sem apoio do MP

O Conselho Pleno do CFOAB aprovou, durante sessão virtual ordinária desta segunda-feira (16/9), o ajuizamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do art. 385 do Código de Processo Penal (CPP), que assegura ao juiz o poder de condenar um acusado com base nas provas dos autos do processo, mesmo que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição réu.A proposição, encaminhada pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB pelo conselheiro federal Alberto Zacharias Toron, da OAB-SP, tem conexão com a ADPF 1.122, ajuizada pela Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) e...

16 setembro

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OAB aprova ajuizamento de ADPF que contesta condenações de réus sem apoio do MP

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16 setembro

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OAB aprova ajuizamento de ADI contra lei estadual que alterou valor teto das RPVs

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O Conselho Federal da OAB aprovou, em sessão virtual do Conselho Pleno realizada nessa segunda-feira (16/9), o ajuizamento de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) em face do art. 1º da Lei Estadual 3.157/2016, responsável por alterar os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, que reduziu o valor teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do Acre.Os conselheiros seguiram o parecer da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB, que entendeu pela viabilidade jurídica de se ajuizar a ADI no intuito de declarar a inconstitucionalidade da legislação, que diminuiu o limite para a RPV da quantia de até...

16 setembro

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Conselheiros federais endossam moção de pesar em memória ao falecimento de Rosa Sarmento

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Em memória a Rosa Acácio Sarmento Cordeiro, mãe do conselheiro decano e presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento, o Conselho Pleno da OAB aprovou, nessa segunda-feira (16/9), uma moção de pesar. Ela faleceu em 3 de setembro deste ano.Durante a sessão, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, relembrou os momentos de convivência com ela. “Dona Rosa teve presença marcante em nossas vidas, sobretudo na minha, por ter convivido com ela nos últimos 15 anos. Infelizmente, recebeu o chamado e passou desta vida para o plano espiritual. Portanto, em respeito e consideração ao...

13 setembro

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CFOAB apresenta 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira no Conselho Pleno da seccional mineira

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O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Rafael Horn, participou na manhã desta sexta-feira, (13/9), do Conselho Pleno da OAB-MG, realizado na sede da OAB, em Belo Horizonte. A reunião foi conduzida pelo presidente da seccional mineira, Sérgio Leonardo, e contou com a presença do presidente da CAAMG, Gustavo Chalfun, da diretoria da OAB-MG, além dos conselheiros estaduais.Durante o encontro, Rafael Horn apresentou o Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil Adv), projeto coordenado por ele e realizado no final do ano passado pela Fundação Getulio Vargas (FGV Conhecimento) por encomenda da OAB Nacional. A pesquisa,...

13 setembro

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Simonetti reconhece Caixas de Assistência dos Advogados como “braços solidários da OAB”

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“As Caixas de Assistência compõem um alicerce para a Ordem dos Advogados do Brasil. É a linha de frente da nossa cruzada em defesa das prerrogativas. Reunimos aqui verdadeiros vocacionados pela advocacia. Por meio de suas Caixas de Assistência, a OAB comunica seu compromisso com as pessoas, com a vida humana”. A declaração foi feita pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, durante a abertura do 8º Colégio de Presidentes de Caixas de Assistência dos Advogados da OAB. O evento foi realizado nesta sexta-feira (13/9), no Plenário do edifício histórico da entidade.Simonetti afirmou que a “advocacia caixista” é o braço...

12 setembro

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OAB Nacional e Instituto Butantan debatem futuro da vacinação antigripal no Brasil

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A campanha de vacinação da advocacia contra a gripe, promovida pela OAB Nacional, pelo Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) e pela Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), completou 10 anos em 2024. Nesta quinta-feira (12/9), o presidente da Concad, Eduardo Uchôa Athayde, reuniu-se com membros da diretoria do Instituto Butantan para discutir as perspectivas futuras da vacinação antigripal no Brasil.Os diretores do Instituto Butantan, Demetrios Evdokimos Houlis e Felipe Altarejo Carvilhe, apresentaram ao presidente da Concad um relatório que aponta para o baixo trânsito mundial de uma das cepas do vírus influenza. De acordo...

12 setembro

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Presidente da OAB fala sobre a importância da Justiça de Transição ao Conselho de Direitos Humanos da ONU

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Em participação virtual na 57ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, discursou no painel “Verdade, Justiça e Reparação” sobre a importância da Justiça de Transição e o aprimoramento do debate sobre os seus pilares. O encontro, que acontece em Genebra (Suíça), até o dia 10 de outubro, conta com a participação de líderes e representantes da sociedade civil do mundo todo.“O fortalecimento da democracia, sobretudo nos países latino-americanos, requer uma Justiça de Transição centrada nas vítimas e no histórico de suas populações marginalizadas. As violações...

11 setembro

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Imprensa repercute ação da OAB em favor da BR-319, no Amazonas

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A imprensa nacional repercutiu o pedido de habilitação como amicus curiae do Conselho Federal da OAB protocolado nessa terça-feira (10/9), na ação movida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que busca garantir a continuidade da pavimentação da BR-319. A petição é assinada pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, e pelo presidente da comissão criada pela instituição para debater o tema, Marco Choy, ambos amazonenses, além do presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, que atua como vice-presidente do colegiado. O pleito também tem o apoio do presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça.No requerimento apresentado ao Tribunal Regional Federal da 1ª...

11 setembro

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OAB apoia seminário da Justiça e Cidadania sobre a desjudicialização do mercado de crédito consignado

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Com o objetivo de trazer soluções para a judicialização em massa que envolve a contratação de crédito consignado no Brasil e debater o impacto jurídico-econômico do instrumento, a Revista Justiça e Cidadania, com o apoio do Conselho Federal da OAB, promove o 1º Seminário Nacional de Crédito Consignado no próximo dia 26, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sob a coordenação do vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, e do advogado e especialista em Direito Bancário Diego Monteiro Baptista, o evento reunirá especialistas e autoridades para discutir temas como contrato de crédito consignado, litigância predatória e caminhos para...

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Conselho Pleno aprova ajuizamento de ADPF que contesta condenações de réus sem apoio do MP

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Simonetti reconhece Caixas de Assistência dos Advogados como “braços solidários da OAB”

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