20 agosto

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Órgão Especial define incidência da LGPD em processos disciplinares da OAB

Em sessão ordinária do Órgão Especial do CFOAB desta terça-feira (20/8), foram julgados 17 processos. Entre as análises feitas pelos conselheiros federais, um caso foi submetido a pedido de vista.Conduzida pelo presidente do Órgão Especial e vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, a sessão teve a duração de cerca de quatro horas, com uma extensa discussão sobre assuntos pertinentes à advocacia. O Órgão Especial respondeu consulta sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei Federal 13.709/2018, no contexto dos processos administrativos disciplinares da OAB. De acordo com o relator da matéria, conselheiro federal Shayammon...

20 agosto

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Câmaras e Turmas da OAB julgam 187 processos em sessões presenciais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

As Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB analisaram, nesta terça-feira (20/8), 187 processos em sessões presenciais. Os colegiados deliberaram sobre questões éticas, deveres dos profissionais da advocacia, infrações e sanções disciplinares, entre outros temas.A Primeira Câmara, presidida pelo conselheiro decano Carlos José Santos da Silva, da OAB-SP, julgou oito processos, com duas sustentações orais feitas de forma virtual. As matérias discutidas incluíram incompatibilidades ou impedimentos para o exercício da advocacia devido a cargos diversos, pedidos de desagravo e incidentes de inidoneidade moral.Sob a presidência da secretária-geral adjunta da OAB e conselheira federal, Milena Gama (OAB-RN), a Segunda Câmara...

20 agosto

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Com portaria assinada pelo MEC, Faculdade ESA-OAB é lançada

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em um marco significativo para a educação superior voltada para a advocacia, o ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, assinou a portaria que cria a Faculdade Escola Superior de Advocacia da OAB Nacional (Faculdade ESA-OAB). O ato de assinatura oficial ocorreu nesta terça-feira (20/8), com as presenças do presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, de toda diretoria nacional da entidade, além do diretor-geral e vice-diretora geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte e Luciana Gluck Paul.Com o credenciamento da ESA Nacional no MEC, a faculdade vai oferecer, além de cursos livres e pós-graduações, cursos superiores de tecnologia na modalidade a...

20 agosto

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Ministro do TST apresenta anteprojeto do Código de Processo do Trabalho ao presidente do CFOAB

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da Associação Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), Alexandre Agra Belmonte, nesta terça-feira (20/8), no prédio histórico da OAB. O ministro apresentou o anteprojeto do Código de Processo do Trabalho (CPT) e pediu apoio da Ordem para defender a matéria no Senado Federal.Simonetti se comprometeu a enviar a proposta para as comissões temáticas do CFOAB, a exemplo da Comissão Especial de Direito do Trabalho, e esperar a manifestação da advocacia especializada para aprimorar o texto, como solicitado. “A intenção é apoiá-lo”, afirmou...

19 agosto

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CFOAB aprova protocolo pioneiro para julgamento ético-disciplinar com perspectiva de gênero e raça

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Foi aprovada, por aclamação pelo Conselho Federal da Ordem, a criação de protocolo para julgamento de processo ético-disciplinar com perspectiva de gênero e raça no Sistema OAB. A votação foi realizada durante a sessão ordinária do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (19/8), no prédio histórico da entidade.O pedido de alteração no Código de Ética e Disciplina da OAB, bem como a criação de Comitê e de Provimento face à inserção, pela Lei 14.612/2023 do dispositivo que constitui infração disciplinar praticar assédio moral, assédio sexual ou discriminação (art. 34, XXX), foi solicitado pelo grupo de trabalho formado pela secretária-geral adjunta do CFOAB,...

19 agosto

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CFOAB homenageia os heróis que atuaram no combate ao incêndio do edifício-sede

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in OAB RS

Em cerimônia realizada na praça em frente à sede da OAB Nacional, nesta segunda-feira (19/8), o Conselho Federal homenageou as autoridades e instituições que se solidarizaram e contribuíram no enfrentamento do incêndio no edifício-sede da Ordem, em 27 de julho. A cerimônia contou com a presença do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), entre outras autoridades.Na ocasião, o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, demonstrou sua gratidão pela atuação de todos os profissionais que impediram o incidente de se transformar em uma tragédia. “Graças a Deus e à ação destemida desses heróis que hoje aqui estão, os danos foram apenas...

19 agosto

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Conselho Pleno aprova participação da Ordem em audiência pública do TST sobre contribuição sindical

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB aprovou, em sessão do Conselho Pleno realizada nesta segunda-feira (19/8), a participação da Ordem como instituição expositora na audiência pública do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que ocorrerá nestas quinta e sexta-feiras (22 e 23/8). O encontro abordará o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 1000154-39.2024.5.00.0000 do TST, que trata do exercício, pelo empregado não sindicalizado, do direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. O assunto já é discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) sob o Tema 935.A participação do CFOAB, além de contribuir para o debate jurídico, reforça o compromisso da Ordem em...

19 agosto

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Alteração no regulamento geral da OAB amplia participação de advogados nos Conselhos Seccionais

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in OAB RS

Em sessão do Conselho Pleno da OAB, realizada nesta segunda-feira (19/8), foi aprovada por unanimidade a proposta de alteração dos incisos I e II do art. 106 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. A mudança visa adequar a representação seccional à proporcionalidade da advocacia. Com o crescente número de inscritos que ingressam anualmente na OAB, a nova realidade exige atenção prioritária da entidade, especialmente no que se refere à defesa das prerrogativas da profissão. A relatora Sinya Simone Gurgel Juarez, conselheira federal do Amapá, incorporou todos os fundamentos expostos na proposição feita pela OAB-SP, entre os quais...

19 agosto

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Alteração no regulamento geral amplia participação de advogados nos Conselhos Seccionais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

19 agosto

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CFOAB recomenda aprovação de PEC que visa fortalecer atuação dos tribunais de contas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (19/8), proposição que recomenda a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2022 (anteriormente PEC 2/2017). A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, modifica o parágrafo 1º do artigo 31 e o artigo 75 da Constituição Federal, com o objetivo de estabelecer os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.A proposição foi apresentada pela Coordenação de Assuntos Legislativos do CFOAB, que solicitou parecer técnico da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais sobre a constitucionalidade da PEC. A relatora da matéria, conselheira Arlete Mesquita (GO),...

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Órgão Especial define incidência da LGPD em processos disciplinares da OAB

Câmaras e Turmas da OAB julgam 187 processos em sessões presenciais

Com portaria assinada pelo MEC, Faculdade ESA-OAB é lançada

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CFOAB aprova protocolo pioneiro para julgamento ético-disciplinar com perspectiva de gênero e raça

CFOAB homenageia os heróis que atuaram no combate ao incêndio do edifício-sede

Conselho Pleno aprova participação da Ordem em audiência pública do TST sobre contribuição sindical

Alteração no regulamento geral da OAB amplia participação de advogados nos Conselhos Seccionais

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