04 julho

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Santa Cruz destaca avanço no projeto de combate à corrupção com a criminalização da violação de prerrogativas

Em entrevista à Revista Época, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, defendeu o projeto de lei das dez medidas contra a corrupção, aprovado pelo Senado Federal, na semana passada. Santa Cruz afirmou que a medida manteve o espírito de combate à corrupção e avançou na defesa da advocacia, ao criminalizar a violação de prerrogativas.Para Felipe Santa Cruz, o texto acerta ao definir o crime de abuso de autoridade, porque em um Estado democrático de direito ninguém está acima da lei. O presidente da OAB foi um dos entrevistados da seção “concordamos em discordar”, que ouviu também o presidente...

04 julho

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Deu na Mídia: Felipe Santa Cruz defende aprovação das dez medidas contra a corrupção

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in OAB RS

Em entrevista à Revista Época, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, defendeu o projeto de lei das dez medidas contra a corrupção, aprovado pelo Senado Federal, na semana passada. Santa Cruz afirmou que a medida manteve o espírito de combate à corrupção e reafirmou que a Ordem foi a primeira entidade a defender a criminalização do caixa 2, presente no texto do projeto, que contou com a relatoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).Felipe Santa Cruz disse que a medida acertou ao definir o crime de abuso de autoridade, porque em um Estado democrático de direito ninguém está acima...

04 julho

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Comissão de Defesa da Concorrência pede urgência em sabatina de indicados ao CADE

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in OAB RS

A Comissão Especial de Defesa da Concorrência da OAB Nacional encaminhou, nesta quinta-feira (4), um ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando prioridade aos procedimentos necessários para a sabatina dos indicados para ocupar as vagas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A OAB manifesta extrema preocupação com a possível suspensão das atividades do plenário do CADE em razão da falta de quórum.“O trabalho realizado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica é fundamental para a agenda de retomada de crescimento do país. Sem o quórum necessário para o integral funcionamento do conselho, o investimento em novas operações de fusões...

04 julho

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OAB participa da reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

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in OAB RS

O presidente da Comissão Especial de Segurança Pública do Conselho Federal da OAB, Breno Melaragno, participou da reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, realizada nesta quinta-feira (4), no Ministério da Justiça. A OAB dispõe de um assento permanente no colegiado, que tem caráter consultivo.“A OAB representa cerca de um milhão e duzentos mil advogados, cidadãos preocupados com a questão da segurança pública no Brasil e bastante ativos no âmbito do sistema penal. Apesar de entender o momento de austeridade dos cofres públicos, externo em nome da OAB o entendimento de que é preciso fomentar ações na...

03 julho

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CCJ aprova redução do tempo mínimo para eleição de conselheiro seccional e de subseções

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in OAB RS

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o parecer do deputado Felipe Francichini (PSL-PR) ao projeto de lei 805/07, que altera o Estatuto das Advocacia e a da OAB (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) e diminui de cinco para três anos o tempo de exercício profissional para eleição de conselheiro seccional e de subseções. O secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, destacou a importância que a proposta representa no sentido modernizar a legislação da Ordem para contemplar maior participação da jovem advocacia.“A aprovação do PL 805/07, que...

03 julho

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Comissão de Defesa da Autonomia Universitária apresenta balanço

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in OAB RS

A Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária da OAB apresentou, nesta quarta-feira (3), um balanço das atividades realizadas pelo colegiado e um resumo das ações e medidas judiciais já adotadas com base nas discussões realizadas pelo grupo. O colegiado se reuniu na sede do Conselho Federal, em Brasília, e também definiu mais detalhes para a realização de um evento nacional com o objetivo de debater a autonomia universitária.O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, que preside a comissão, apresentou o balanço das ações já ajuizadas pela OAB após os pareceres do colegiado. Ele destacou que as discussões técnico-jurídicas do...

03 julho

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Santa Cruz defende prerrogativas da advocacia em entrevista à Veja

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in OAB RS

O presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, concedeu entrevista ao colunista Augusto Nunes no programa Páginas Amarelas da Veja, nesta terça-feira (2). Entre os temas abordados, ele defende o fim da revista dos advogados. “O juiz não é revistado, o procurador e o promotor não são revistados, os funcionários não são revistados, o vendedor de picolé não é revistado e o advogado e o cliente são. A regra tem que ser isonômica”, argumenta. Santa Cruz fala sobre a necessidade de paridade entre defesa e acusação durante as audiências. “Isso garante ao cidadão a certeza de que ele está ali...

03 julho

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CCJ do Senado aprova contagem de prazos de processos administrativos federais em dias úteis

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in OAB RS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei do Senado (PLS) 35/2018, que estabelece a contagem de prazos de processos administrativos federais apenas em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Por ter sido aprovado em caráter conclusivo, o texto deverá ser mandado diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise no Plenário do Senado. A proposta altera a Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.“Esta é uma proposta que promove a valorização da advocacia. Esperamos a aprovação...

03 julho

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OAB-DF promove concursos de monografias para advogados de todo o país

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in OAB RS

A OAB Distrito Federal, por intermédio da sua Comissão de Assuntos Tributários, promove o 1º Concurso de Monografias – Defesa dos Direitos e das Garantias do Contribuinte no Distrito Federal. Até 24 de julho, as inscrições estão abertas aos advogados e estagiários inscritos em todas as seccionais da OAB.As três melhores monografias receberão o Prêmio Marcos Joaquim Gonçalves Alves, que rende ao primeiro colocado R$ 4 mil e 3 livros de Direito Tributário; ao segundo colocado R$ 2 mil e 2 livros; e ao terceiro colocado R$ 1 mil e um livro.As inscrições devem ser realizadas através do e-mail [email protected]...

02 julho

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OAB participa de audiência pública sobre novo marco legal do licenciamento ambiental

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in OAB RS

A presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Marina Gadelha, participou de uma audiência pública para tratar sobre a nova Lei de Licenciamento Ambiental no Brasil, nesta terça-feira (2), na Câmara dos Deputados. Gadelha participou do painel sobre segurança jurídica e participação no licenciamento ambiental e destacou a importância de um novo marco legal para o setor. “A Constituição Federal impõe ao poder público o dever de defender e preservar o meio ambiente. Saúdo o propósito de uma lei geral do licenciamento ambiental, porque precisamos sair dos decretos e entrar no território da lei”, disse.A presidente da comissão...

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