24 abril

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OAB leva a Rodrigo Pacheco propostas sobre sustentações orais e solução de conflitos

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e o vice-presidente, Rafael Horn, entregaram nesta quarta-feira (24/4) dois ofícios ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, destacando importantes pautas para a advocacia brasileira. Um dos documentos apresenta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Pleno em 15 de abril, com o apoio das 27 seccionais da OAB. A PEC busca modificar o artigo 133 da Constituição, garantindo a obrigatoriedade – nos termos dos princípios de...

24 abril

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Segurança jurídica e mercado global são abordados em palestra do Legal G20

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in OAB RS

Durante a palestra de abertura do Legal G20, realizada no dia 18 de abril, no Rio de Janeiro (RJ), o presidente e sócio sênior do BTG Pactual, André Esteves, falou para advogados brasileiros e representantes de entidades jurídicas das 19 maiores economias do mundo, além da União Africana e da União Europeia, sobre segurança jurídica e mercado global.Esteves afirmou que há diversas oportunidades de investimentos entre as empresas brasileiras e as dos outros países integrantes do G20, afinal, segundo ele, “o corpo de governança global se trata disso: de fazer o mundo mais integrado, mais igual, mais próximo, mais perto...

24 abril

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OAB obtém liminar para manter atendimentos jurídicos em penitenciárias do Pará

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in OAB RS

Em decisão vitoriosa para o sistema de prerrogativas da OAB, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu liminar favorável à seccional do Pará, assegurando a manutenção dos agendamentos de atendimentos jurídicos, tanto presenciais quanto virtuais, que haviam sido suspensos por uma portaria estadual. "Não há dúvida que a 'suspensão de agendamentos de atendimentos jurídicos' compromete as prerrogativas de advogados inscritos na entidade impetrante," afirmou o desembargador Novély Vilanova. Na decisão, ele citou o Artigo 133 da Constituição e o Artigo 7º da Lei 8.906/1994, ressaltando a inviolabilidade do advogado no exercício de suas funções.O presidente nacional da OAB, Beto...

24 abril

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Legal G20: líderes globais da advocacia debatem novas soluções jurídicas

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in OAB RS

A criação de um espaço de diálogo em prol da busca de soluções jurídicas entre os países e a defesa do Estado Democrático de Direito foi o fio condutor do debate entre líderes globais, durante o evento de instauração do grupo Legal G20, na última sexta-feira (19/4), no Rio de Janeiro (RJ). Não apenas presencialmente, mas de forma virtual, as autoridades jurídicas trouxeram contribuições acerca de iniciativa liderada pela OAB Nacional.O vice-presidente do Comitê Executor do Legal G20, Carlos Eduardo Caputo, conduziu a reunião. Ele também ressaltou a importância do encontro para as instituições de advocacia dos países integrantes do...

24 abril

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OAB parabeniza ministros Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell por eleição no STJ

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB parabeniza os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão pelas suas eleições para presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente, e o ministro Mauro Campbell pela sua indicação para corregedor nacional. O Pleno da Corte realizou as indicações para o biênio 2024-2026 nessa terça-feira (23).O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destaca a trajetória dos três ministros e desejou sucesso em suas gestões. Sobre Herman Benjamin, ele enaltece sua atuação nas áreas do Direito Ambiental e do Direito do Consumidor, que “são motivo de orgulho para toda a comunidade jurídica brasileira”. “A OAB...

23 abril

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Confira o resultado definitivo da primeira fase do 40º Exame de Ordem Unificado

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in OAB RS

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB Nacional divulgou, nesta terça-feira (23/4), o resultado definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do 40º Exame de Ordem Unificado (EOU). Confira abaixo:Resultado Definitivo (após recursos) - Prova Objetiva (1ª fase)Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova objetivaConsulta Individual - Resultado Definitivo - Prova Objetiva (1ª fase)A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada....

23 abril

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OAB-AM e TJAM promovem debate sobre os desafios dos povos indígenas

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in OAB RS

A Comissão de Amparo e Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da seccional do Amazonas (OAB-AM), em colaboração com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), promoveu, no último dia 19 de abril, um encontro para debater os desafios das políticas públicas destinadas aos povos indígenas no estado. A data foi escolhida em comemoração ao Dia Nacional dos Povos Indígenas. A mediação do evento ficou a cargo da presidente da Comissão dos Povos Indígenas da OAB-AM, a advogada Inory Kanamary. Ela expressou a importância de estabelecer uma rede robusta de apoio no Judiciário em prol dos povos originários no...

23 abril

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OAB-AM e TJAM promovem debate os desafios dos povos indígenas

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23 abril

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Rafael Horn destaca protagonismo feminino na posse da diretoria do IAPE

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O protagonismo feminino foi destacado pelo vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, durante a abertura do 4º Simpósio de Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE) na manhã desta terça-feira (23/4), na sede do CFOAB. Na ocasião, também foi realizada a posse da diretoria da associação para o biênio 2024-2025, tendo como presidente Carolina Albuquerque.“A liderança de Carolina Albuquerque estará cunhada com outras grandiosas colegas – Veruska Costenaro, Ana Julia Kachan, Priscila Machado, Carla Bezerra, Juliana Paulini –, o que simboliza a institucionalidade plural, heterogênea e verdadeiramente cidadã, mostrando o protagonismo feminino, que é uma marca também da OAB...

23 abril

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Plano de Interiorização: OAB inaugura Casa de Apoio à Advocacia em Mossoró (RN)

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in OAB RS

Seguindo o Plano Nacional de Interiorização da Advocacia, uma das principais bandeiras da OAB Nacional, a Casa da Advocacia Padre Sátiro Cavalcanti Dantas foi inaugurada em Mossoró (RN), com a presença do presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti. À solenidade, que ocorreu na noite desta segunda-feira (22), também compareceram o presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros, e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do RN (CAARN), Ricardo Lucena.Simonetti destacou que o novo espaço é um marco para a comunidade jurídica e para os cidadãos que buscam justiça por meio da advocacia, simbolizando o compromisso da Ordem com o ofício...

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