20 agosto

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Nota contra a suspensão do uso de medidores de velocidades

A Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB Nacional, diante do despacho do presidente da República, publicado em 15/08/2019, no Diário Oficial da União, determinando ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que “suspenda o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias determinada pelo despacho do presidente da República em 14 de agosto de 2019”, vem manifestar à sociedade brasileira a sua preocupação com os efeitos negativos decorrentes dessa decisão, que viola tanto a norma jurídica...

19 agosto

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Representantes da OAB em Conselhos da Justiça e do MP recebem homenagem

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Os representantes indicados pela OAB que integram o Conselho Nacional do Ministério Público, Erick Venâncio Lima do Nascimento e Leonardo Accioly da Silva, e o Conselho Nacional de Justiça, André Luis Guimarães Godinho e Valdetário Monteiro foram homenageados durante sessão do Conselho Pleno realizada nesta segunda-feira (19). Eles encerram neste ano seus mandatos e já foram definidos os seus sucessores. Para o CNMP foram indicadas as conselheiras federais Fernanda Marinela (AL) e Sandra Krieger (SC) e a representação do CNJ será feita por Godinho, que será reconduzido para mais um biênio naquele conselho, e o conselheiro federal Marcos Vinicius Jardim...

19 agosto

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Debate na OAB aborda impactos negativos do transporte aéreo irregular

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário da OAB Nacional promoveu, nesta segunda-feira (19), em Brasília, o seminário “Transporte Aéreo Irregular: Reflexos Práticos e Jurídicos”, com a presença de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), do Sindicato das Empresas de Táxi Aéreo (Sneta), da Polícia Federal, Polícia Civil e da Associação Brasileira de Parentes e Vítimas de Acidentes Aéreos (Abrapavaa).Durante o evento foram abordados temas como as tipificações criminais sobre o transporte aéreo irregular, a segurança jurídica e a legitimidade do táxi aéreo, as vítimas do...

19 agosto

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Comissão de Direito à Educação define a educação básica como pauta prioritária do colegiado

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Especial de Direito à Educação da OAB Nacional se reuniu, nesta segunda-feira (19), em Brasília, para organizar o calendário de ações e eventos do colegiado ao longo dos próximos meses e também definiu como pauta prioritária a luta pela melhoria da educação básica no Brasil.O colegiado decidiu organizar um evento, em outubro deste ano, na capital federal, com a presença de representantes da advocacia, do Conselho Nacional de Educação, Câmara, Senado, representantes de estudantes, professores e servidores da área para debater sobre a melhor estratégia para ampliar os índices e indicadores da educação básica em todo o país."O...

19 agosto

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Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência define plano estratégico

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB realizou a primeira reunião da gestão, nesta segunda-feira (19), para traçar a estratégia de atuação. Foram tratados temas de relevância como Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, os impactos da proposta da reforma da previdência e ações diretas de inconstitucionalidade que afetam as pessoas com deficiência.O presidente da comissão, Joelson Dias, ressaltou a importância dada pela atual gestão ao transformar a comissão de especial para nacional pelo protagonismo e relevância das discussões realizadas pelo colegiado e na implementação dos direitos previstos na Constituição da República, na convenção da ONU e na Lei Brasileira de Inclusão. De...

19 agosto

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OAB aprova moção de apoio à lei que pune violação de prerrogativas dos advogados

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in OAB RS

O plenário do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (19), por unanimidade, uma moção de apoio ao projeto de lei que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados. A medida foi votada e aprovada pelas duas casas legislativas e aguarda sanção presidencial.A OAB Nacional afirma que a sanção da nova norma é fundamental, e contará com a mobilização da advocacia, por representar um avanço para as garantias do direito de defesa e o reconhecimento do advogado como elemento essencial à administração da Justiça.O plenário aprovou ainda que seja enviada, aos presidentes da Câmara e do Senado, uma manifestação de...

19 agosto

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OAB iniciará estudo para definir novos limites para publicidade da advocacia

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in OAB RS

O Conselho Federal abrirá consulta para colher sugestões de alteração ao Provimento 94/2000, que dispõe sobre a publicidade da advocacia. O objetivo é modernizar a norma e atualizá-la às novas mídias que surgiram desde a edição do provimento. O trabalho será coordenado pelo secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto. “Temos um provimento hoje que é de 2000 e que não contempla todos os meios de publicidade atuais, como as redes sociais. Queremos ouvir toda a advocacia através de audiências públicas que realizaremos nos estados, em todas as seccionais. Também vamos disponibilizar um link na página do Conselho Federal...

19 agosto

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OAB discutirá projeto para barrar violadores de prerrogativas nos quadros da advocacia

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in OAB RS

A OAB nacional, por meio do Colégio de Presidentes e do Conselho Federal, discute a redação de um projeto a ser apresentado ao Congresso Nacional para alterar o Estatuto da Advocacia no sentido de impedir que autoridades que violem prerrogativas da advocacia sejam aceitas nos quadros da Ordem depois que deixarem seus cargos. Segundo o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, o objetivo da iniciativa é fortalecer a rede de prerrogativas da advocacia ao estabelecer o que chamou de ficha limpa do advogado.“Para se inscrever nos quadros da OAB, é preciso ter idoneidade moral. O Conselho Federal e...

19 agosto

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Pleno aprova princípio da não surpresa para processos administrativos na OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em votação realizada na manhã desta segunda-feira (19), o Conselho Pleno aprovou o acréscimo do artigo 144-B no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, que estabelece o princípio processual da não surpresa nos processos administrativos no âmbito da Ordem. O autor da proposta, o conselheiro federal pelo Maranhão, Daniel Blume, destacou a importância de alinhar o estatuto da advocacia com um mecanismo contido no Código de Processo Civil.“Discuti esta proposta com o ex-presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho e tive a ideia de fazer essa proposição. O princípio da não surpresa já está plasmado no nosso Código de...

18 agosto

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Confira os próximos passos após a segunda fase do XXIX Exame de Ordem

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in OAB RS

Foi realizada neste domingo (18) a segunda fase do XXIX Exame Unificado de Ordem (prova prático-profissional). Ainda hoje será divulgado o padrão de respostas preliminar do exame. Confira abaixo algumas informações importantes para quem realizou a prova.Data de divulgação do padrão de respostas preliminar:O padrão de respostas preliminar será divulgado ainda hoje, dia 18 de agosto.Data de divulgação da lista de aprovados:O resultado preliminar da 2ª fase do Exame de Ordem será divulgado no dia 10 de setembro.Prazo recursal contra o resultado preliminar:O prazo recursal acerca do resultado preliminar da 2ª fase será a partir das 12h do dia 11...

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Nota contra a suspensão do uso de medidores de velocidades

Representantes da OAB em Conselhos da Justiça e do MP recebem homenagem

Debate na OAB aborda impactos negativos do transporte aéreo irregular

Comissão de Direito à Educação define a educação básica como pauta prioritária do colegiado

Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência define plano estratégico

OAB aprova moção de apoio à lei que pune violação de prerrogativas dos advogados

OAB iniciará estudo para definir novos limites para publicidade da advocacia

OAB discutirá projeto para barrar violadores de prerrogativas nos quadros da advocacia

Pleno aprova princípio da não surpresa para processos administrativos na OAB

Confira os próximos passos após a segunda fase do XXIX Exame de Ordem

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