31 março

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OAB requer que União pague imediatamente benefícios e que Presidência cumpra os protocolos da OMS no combate ao coronavírus

A OAB Nacional ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (31), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de liminar, para que a corte determine ao Governo Federal o pagamento, de forma imediata, dos benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais atingidos pela crise em razão da pandemia do coronavírus (COVID-19). A Ordem também solicita que o STF determine que a Presidência da República cumpra os protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS) no combate ao coronavírus e que sejam respeitadas as definições de governadores e prefeitos quanto ao funcionamento das atividades econômicas e medidas...

31 março

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OAB vai aos conselhos de Justiça pedir liberação de precatórios federais de 2020

Posted by OAB Santa Maria

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A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de Precatórios, enviou nesta terça-feira (31) ofícios ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, e ao presidente do Conselho da Justiça Federal, João Otávio de Noronha, requerendo a imediata liberação dos precatórios federais com pagamento previsto para o ano de 2020. No documento, a OAB pede ainda que sejam adotadas, junto aos Tribunais Regionais Federais, providências que viabilizem a expedição de precatórios federais até 1º de julho de 2020, para pagamento em 2021.Confira aqui a íntegra do ofício enviado ao CNJConfira aqui a íntegra do ofício enviado ao CJFNesse...

31 março

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OAB Nacional suspende prazos e prorroga teletrabalho até 30 de abril

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A diretoria do Conselho Federal da OAB anunciou a suspensão dos prazos de processos administrativos no âmbito da entidade, bem como estendeu o regime de teletrabalho dos seus servidores, colaboradores e terceirizados, até o dia 30 de abril de 2020. Também não haverá atividades neste período. A Resolução n. 17/2020, que dispõe sobre a prorrogação, foi editada nesta terça-feira (31) e é assinada pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. A Ordem ratifica seu entendimento de que é extremamente necessária a adoção de medidas de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio da pandemia do coronavírus (Covid-19).Veja...

31 março

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OAB Nacional suspende prazos e prorroga trabalho presencial até 30 de abril

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31 março

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OAB Nacional prorroga suspensão de prazos e trabalho presencial até 30 de abril

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A diretoria do Conselho Federal da OAB anunciou a prorrogação, até 30 de abril de 2020, da suspensão dos prazos de processos administrativos no âmbito da entidade, bem como estendeu pelo mesmo prazo o regime de teletrabalho dos seus servidores, colaboradores e terceirizados. Também não haverá atividades neste período. A Resolução n. 17/2020, que dispõe sobre a prorrogação, foi publicada nesta terça-feira (31) e é assinada pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. A Ordem ratifica seu entendimento de que é extremamente necessária a adoção de medidas de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio da pandemia...

30 março

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OAB requer suspensão das parcelas do FIES por pelo menos quatro meses

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A OAB Nacional apresentou, nesta segunda-feira (30), requerimento para que seja suspensa a cobrança das próximas quatro parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), em razão da pandemia no novo coronavírus. A entidade cita ainda a possibilidade de prorrogação do prazo, “até que novas perspectivas sejam identificadas e informadas pelas autoridades competentes”. Os ofícios são assinados pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e têm como destinatários o ministro da Educação, Abraham Weintraub; o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães; e o presidente do Banco do Brasil, Rubem de Freitas Novaes. Os dois bancos públicos são responsáveis pela...

30 março

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Suspenso o cronograma das próximas edições do Exame de Ordem em 2020

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado comunica a suspensão dos cronogramas das duas próximas edições do certame previstas para 2020, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19). Ficam suspensos, dessa forma, o XXXII e o XXXIII Exames, cujos editais de abertura estavam previstos para serem divulgados no dia 1º de abril (XXXII) e 10 de agosto (XXXIII).A decisão não atinge o XXXI Exame, que está em andamento e com previsão da prova prático-profissional (2ª fase) mantida para o dia 31 de maio de 2020.Outras informações referentes aos novos cronogramas do XXXII e do XXXIII Exames serão divulgadas posteriormente. Source:...

30 março

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Presidentes da OAB e do STF debatem online sobre desafios da Justiça em meio à pandemia

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O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, promoveu um debate virtual com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, para debater o sistema de Justiça em tempos de calamidade pública na saúde causada pela pandemia de coronavírus. A conversa aconteceu na manhã desta segunda-feira (30), por vídeo, em uma rede social.Santa Cruz falou sobre a imersão da sociedade no ambiente virtual e destacou que essa já era uma tendência mesmo antes da pandemia do coronavírus se alastrar. “É claro que a advocacia vê e todos os dias reflete sobre...

28 março

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OAB alerta para a circulação de uma falsa resolução em grupos de WhatsApp

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A OAB Nacional alerta toda a advocacia para a circulação de uma falsa resolução n.10/2020 que tem como preâmbulo: “Dispõe sobre a instituição do Programa de Resolução Consensual e Pacífica de Conflitos (PRCPC) diante da pandemia do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”. Todo o conteúdo da norma é inverídico e tem sido divulgado para os advogados por meio de grupos de WhatsApp.A direção do Conselho Federal está adotando todas as medidas para tentar esclarecer a advocacia sobre a falsa informação e tomará todas as providências administrativas e legais cabíveis. Cabe ressaltar que todas as resoluções editadas pela instituição são publicadas no Diário Eletrônico da OAB, onde todas as...

28 março

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Artigo: "As determinações da OMS são vinculantes ao Brasil?", por Valerio de Oliveira Mazzuoli

Posted by OAB Santa Maria

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As determinações da OMS são vinculantes ao Brasil? * A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) trouxe novamente à tona a questão da obrigatoriedade das decisões e recomendações de organizações internacionais no País. De fato, sabe-se que muitas organizações internacionais – como a Organização Mundial de Saúde (OMS) – expedem decisões ou recomendações aos seus Estadosmembros, à luz de seu acordo ou tratado constitutivo. Tal é assim pelo fato de serem formadas por Estados, que consentem, quando da assunção do jogo obrigacional, aos ditames estabelecidos naqueles mesmos instrumentos. O art. 2º, k, da Constituição da OMS – concluída em Nova York, em 22 de julho de 1946 – destaca que “[p]ara conseguir o...

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OAB requer que União pague imediatamente benefícios e que Presidência cumpra os protocolos da OMS no combate ao coronavírus

OAB vai aos conselhos de Justiça pedir liberação de precatórios federais de 2020

OAB Nacional suspende prazos e prorroga teletrabalho até 30 de abril

OAB Nacional suspende prazos e prorroga trabalho presencial até 30 de abril

OAB Nacional prorroga suspensão de prazos e trabalho presencial até 30 de abril

OAB requer suspensão das parcelas do FIES por pelo menos quatro meses

Suspenso o cronograma das próximas edições do Exame de Ordem em 2020

Presidentes da OAB e do STF debatem online sobre desafios da Justiça em meio à pandemia

OAB alerta para a circulação de uma falsa resolução em grupos de WhatsApp

Artigo: "As determinações da OMS são vinculantes ao Brasil?", por Valerio de Oliveira Mazzuoli

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