03 julho

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CCJ do Senado aprova contagem de prazos de processos administrativos federais em dias úteis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei do Senado (PLS) 35/2018, que estabelece a contagem de prazos de processos administrativos federais apenas em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Por ter sido aprovado em caráter conclusivo, o texto deverá ser mandado diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise no Plenário do Senado. A proposta altera a Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.“Esta é uma proposta que promove a valorização da advocacia. Esperamos a aprovação...

03 julho

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OAB-DF promove concursos de monografias para advogados de todo o país

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Distrito Federal, por intermédio da sua Comissão de Assuntos Tributários, promove o 1º Concurso de Monografias – Defesa dos Direitos e das Garantias do Contribuinte no Distrito Federal. Até 24 de julho, as inscrições estão abertas aos advogados e estagiários inscritos em todas as seccionais da OAB.As três melhores monografias receberão o Prêmio Marcos Joaquim Gonçalves Alves, que rende ao primeiro colocado R$ 4 mil e 3 livros de Direito Tributário; ao segundo colocado R$ 2 mil e 2 livros; e ao terceiro colocado R$ 1 mil e um livro.As inscrições devem ser realizadas através do e-mail [email protected]...

02 julho

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OAB participa de audiência pública sobre novo marco legal do licenciamento ambiental

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Marina Gadelha, participou de uma audiência pública para tratar sobre a nova Lei de Licenciamento Ambiental no Brasil, nesta terça-feira (2), na Câmara dos Deputados. Gadelha participou do painel sobre segurança jurídica e participação no licenciamento ambiental e destacou a importância de um novo marco legal para o setor. “A Constituição Federal impõe ao poder público o dever de defender e preservar o meio ambiente. Saúdo o propósito de uma lei geral do licenciamento ambiental, porque precisamos sair dos decretos e entrar no território da lei”, disse.A presidente da comissão...

02 julho

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CCJ do Senado aprova nomes indicados pela OAB para compor CNJ

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in OAB RS

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02 julho

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XXIX Exame de Ordem: publicado edital de reaproveitamento de pontos da 1ª fase

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in OAB RS

A OAB Nacional disponibilizou, nesta terça-feira (2), o edital complementar do XXIX Exame de Ordem Unificado, contendo as disposições para reaproveitamento de pontos da primeira fase do XXVIII Exame de Ordem. Podem realizar inscrições os candidatos que foram aprovados somente na prova objetiva, mas não na prova prático-profissional do último exame.Clique aqui para ler o edital complementar do XXIX Exame de OrdemO período de inscrição vai de 14h, do dia 4 de julho, até 17h, do dia 10 de julho de 2019, e o último dia para pagamento da taxa de inscrição será no dia 29 de julho de 2019. O examinando que desejar reaproveitar o resultado de...

01 julho

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OAB promove Seminário de Direito Tributário em Comemoração aos 30 anos do STJ

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01 julho

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Comissão de Defesa do Consumidor participa de evento sobre nova regulamentação de recall

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Lindojon Bezerra, representou a Ordem no evento Consumo Seguro e Saúde, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para a assinatura de portarias e convênios sobre recall de produtos¸ nesta segunda-feira (1º). “A OAB, enquanto representante da sociedade, deve sempre se fazer presente em debates e ações que figure o cidadão na condição de consumidor. Tanto as portarias quanto o convênio assinados dizem respeito à proteção e defesa das relações de consumo, portanto merecem nossa atenção”, disse Bezerra.Na ocasião, os ministros da Justiça e Segurança Pública,...

01 julho

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Presidente da OAB-BA lamenta ataques à imprensa

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, lamentou, nesta segunda-feira (1º), os ataques sofridos pelo site Bnews e as ofensas dirigidas ao jornalista Henrique Brinco por parte do secretário municipal de Trabalho, Esportes e Lazer de Salvador, Alberto Pimentel.“Lamento muito que um agente político não tenha o respeito à liberdade de imprensa e que o jornalista seja recebido dessa forma no exercício da profissão. Quem exerce função pública deve se submeter às críticas e, se não concordar, esclarecer perante a sociedade, mas não de forma ofensiva”, afirmou Castro. Entenda o casoO repórter de política do BNews, Henrique Brinco, sofreu ataques homofóbicos do secretário municipal por...

30 junho

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Confira o gabarito preliminar oficial da prova objetiva do XXIX Exame de Ordem

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Os candidatos que participaram da 1ª fase (prova objetiva) do XXIX Exame de Ordem Unificado, neste domingo (30), já podem conferir o gabarito preliminar oficial da avaliação.A prova objetiva foi composta por 80 questões, de caráter eliminatório. As perguntas eram de múltipla escolha sobre temas que integram os conteúdos profissionalizantes obrigatórios do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.De acordo com o edital do XXIX Exame de Ordem...

28 junho

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Nota à Imprensa

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Ordem dos Advogados do Brasil e toda a advocacia brasileira foram alvo de ataques injustificados do presidente da República, em entrevista à rádio Jovem Pan.O presidente repete uma informação falsa, que inúmeras vezes já foi desmentida, de que o sigilo telefônico de Adélio Bispo é protegido pela OAB.A própria Polícia Federal, que é subordinada ao Ministério da Justiça, já informou que todo o material apreendido com o cidadão que atentou contra a vida do presidente já foi analisado e não há liminar impedindo os trabalhos dos investigadores.Como o presidente pergunta, a certa altura, para que serve a Ordem, vai...

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CCJ do Senado aprova contagem de prazos de processos administrativos federais em dias úteis

OAB-DF promove concursos de monografias para advogados de todo o país

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CCJ do Senado aprova nomes indicados pela OAB para compor CNJ

XXIX Exame de Ordem: publicado edital de reaproveitamento de pontos da 1ª fase

OAB promove Seminário de Direito Tributário em Comemoração aos 30 anos do STJ

Comissão de Defesa do Consumidor participa de evento sobre nova regulamentação de recall

Presidente da OAB-BA lamenta ataques à imprensa

Confira o gabarito preliminar oficial da prova objetiva do XXIX Exame de Ordem

Nota à Imprensa

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