17 abril

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Atualização do Eproc garante mais segurança no armazenamento de dados processuais

Com o objetivo de ampliar a segurança das informações armazenadas pelo Sistema de Processo Eletrônico Judicial, o Eproc, a ferramenta recebeu novas funcionalidades voltadas para a proteção de dados de precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPVs).A iniciativa, ocorrida no último dia 12, foi motivada, especialmente, em face do atual contexto de denúncias de acesso abusivo e uso de informações, inclusive para prática de ilícitos. E é resultado de reunião promovida no dia 12 de março com representantes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, com o presidente...

17 abril

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Câmaras e Turmas do Conselho Federal julgam 65 processos

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in OAB RS

Em sessões presenciais realizadas nessa terça-feira (16/4), as Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB julgaram um total de 65 processos. Os colegiados da entidade são responsáveis por deliberar sobre questões éticas, deveres profissionais dos advogados, infrações e sanções disciplinares, entre outros assuntos. A Primeira Câmara, liderada pelo conselheiro decano Carlos José Santos da Silva (SP), enfrentou oito processos, incluindo um com pedido de vista e outro decidido por despacho. Os casos abordaram temas como incompatibilidades ou impedimentos para o exercício da advocacia por cargos diversos, pedidos de desagravo e incidentes de inidoneidade moral. Destaque, também, para as sete sustentações...

16 abril

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CFOAB comemora os 35 anos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em sessão solene de comemoração ao 35º aniversário de instalação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), nesta terça-feira (16/04), o vice-presidente da OAB Nacional, representando o presidente Beto Simonetti, destacou a centralidade e importância da Corte para o sistema jurídico brasileiro.“A construção de uma cultura jurídica verdadeiramente democrática exige a escuta ativa por parte do Poder Judiciário. E, nesse ponto, o TRF-1 é um exemplo a ser seguido por todos os tribunais brasileiros. Aqui, as demandas da advocacia nacional são sempre recebidas com atenção e solucionadas com agilidade. Andando lado a lado, os tribunais e a advocacia fortalecem...

16 abril

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Órgão Especial do CFOAB delibera sobre dez processos, sendo quatro consultas

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in OAB RS

Em sessão ordinária do Órgão Especial do CFOAB desta terça-feira (16/4), foram deliberados dez dos 34 processos inicialmente previstos em pauta. Entre as análises realizadas, apenas um caso foi submetido a pedido de vista.Presidida pelo presidente do Órgão Especial e vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, e pelo conselheiro decano Renato da Costa Figueira (RS), a reunião foi encerrada às 18h25, após uma extensa discussão sobre assuntos pertinentes à advocacia. O papel do colegiado reside na apreciação de recursos contra decisões das Câmaras, bem como na resolução de conflitos e divergências entre os órgãos da OAB.Entre os temas em destaque,...

16 abril

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OAB Nacional requer ao CNJ revisão de resolução que dispensa advocacia em reclamações pré-processuais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em uma medida para defender a indispensabilidade da advocacia no funcionamento do Sistema de Justiça, a OAB Nacional enviou um ofício ao conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento expressa a preocupação da Ordem com a recente resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que exclui a necessidade de representação legal em reclamações pré-processuais na Corte trabalhista (Resolução CSJT nº 377/2024).No ofício, o CFOAB apela para uma revisão urgente da resolução, argumentando que "a exclusão da advocacia desses processos é contrária aos princípios...

16 abril

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No Senado, Simonetti trata de PL que pode incluir advogados na lei de controle de lavagem de dinheiro

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in OAB RS

Em encontro com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), nesta terça-feira (16/4), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, buscou levar o posicionamento da advocacia em relação ao Projeto de Lei (PL) 4516/2020, que pretende incluir pessoas físicas ou jurídicas que prestam serviços de advocacia sob os mecanismos de controle e prevenção de lavagem de dinheiro.Na reunião, realizada no gabinete do senador, que é relator da proposição, Simonetti manifestou preocupação de que tais obrigações de controle possam comprometer o sigilo profissional, uma das prerrogativas fundamentais da advocacia.O presidente do CFOAB destacou a receptividade do parlamentar, que se mostrou aberto a entender...

16 abril

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OAB aprova texto de PEC que será enviado ao Congresso para assegurar sustentação oral no STF

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in OAB RS

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nessa segunda-feira (15/4) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encaminhará ao Congresso Nacional para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC busca modificar o artigo 133 da Constituição, garantindo explicitamente a obrigatoriedade – nos termos dos princípios de acesso à Justiça, do devido processo legal e da ampla defesa e contraditório – da sustentação oral por advogados em todas as fases decisivas do processo judicial, sob pena de nulidade das decisões.“Optamos pela via...

16 abril

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OAB e associações da perícia criminal debatem cadeia de custódia e devido processo legal

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in OAB RS

Com o objetivo de tratar de pautas comuns à advocacia e à perícia criminal, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reuniu-se, nesta terça-feira (16/4), com os presidentes da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Willy Hauffe Neto e Marcos Antonio Contel Secco, respectivamente.Na ocasião, foram tratados assuntos como cadeia de custódia, idoneidade do vestígio, ampla defesa e contraditório.O presidente da APCF avaliou a importância de debater, junto à Ordem, iniciativas para garantia dos direitos fundamentais de qualquer cidadão, que é uma perícia isenta, justa e equidistante. “A autonomia da perícia é...

16 abril

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OAB Nacional celebra lançamento de obra sobre prerrogativas da advocacia

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB, em Brasília, foi palco do lançamento de uma obra considerada essencial para a compreensão e defesa das prerrogativas da advocacia. O livro “Garantias cidadãs e prerrogativas da advocacia: comentários históricos e doutrinários à Lei nº 14.365/2022” conta com a coautoria do presidente Beto Simonetti e o prefácio do membro honorário vitalício e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.A publicação tem como autoras as advogadas Priscila Lisboa, chefe do Jurídico do CFOAB, e Janaína Lusier. A obra reúne uma análise profunda das garantias legais destinadas aos advogados brasileiros. À época, a...

16 abril

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Seminário debate papel do advogado público na consolidação dos direitos

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

"O Papel do Advogado Público na Consolidação dos Direitos." Esse foi o tema do seminário promovido pela Comissão Nacional de Advocacia Pública, que teve início no Conselho Federal da OAB, em Brasília. A abertura do evento, na segunda-feira (15/4), contou com a presença do vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn; da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira; da Medalha Rui Barbosa Cléa Carpi; do membro honorário vitalício do CFOAB, Cezar Britto; da presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública, Maria Dionne de Araújo Felipe; do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG); e da advogada da União Ana Karenina...

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