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03 setembro
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OAB vai ao STF contra nova exigência da CLT para ação trabalhista

Posted by OAB Santa Maria
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Brasília – A OAB Nacional ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a legalidade de dispositivos da Nova CLT que alteram a inicial de reclamação trabalhista, que agora deve contemplar também a liquidação, com pedido de indicação de valor, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Segundo a Ordem, esta previsão configura um obstáculo ao acesso à Justiça. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi protocolada na quinta-feira (30) e requer a concessão de medida cautelar. A ADIN foi proposta após decisão do Conselho Federal da OAB.“A nova exigência processual, ao imputar ao autor o ônus de...

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03 setembro
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Colégio de Presidentes aprova alterações nos processos ético-disciplinares da entidade

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Gramado (RS) - O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, reunido nesta sexta-feira (31) em Gramado (RS), aprovou o encaminhamento ao Conselho Federal de uma série de sugestões de alterações no Estatuto da entidade em relação aos processos ético-disciplinares de advogados e advogadas. As mudanças precisam ser feitas por meio de projeto de lei. O objetivo é garantir mais segurança e transparência, fortalecendo esse mecanismo essencial. Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, ressaltou a importância da discussão sobre os processos ético-disciplinares. "A Ordem precisa ser intransigente com infrações éticas e disciplinares, pois alguns poucos advogados não podem manchar a...

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03 setembro
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ENA e AASP promovem cursos telepresenciais em setembro de 2018

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Brasília - A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos telepresenciais para o mês de setembro de 2018. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ENA e estão disponíveis em diversas cidades de todo o país. As aulas são realizadas nas sedes das ESAs ou da OAB de sua localidade nas datas de cada curso. As palestras são transmitidas via satélite para os alunos. A taxa de inscrição varia para cada Estado. Para informações sobre quais cidades terão cada curso, e seus valores, acesse o site da AASP. O endereço...

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03 setembro
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Iniciativa da OAB, aplicativo "Contra o Caixa 2" recebe denúncias de abuso eleitoral

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Brasília - Com o início oficial da campanha eleitoral, a população pode se envolver no processo muito antes do voto e para além dele.Assim como em 2016, a OAB disponibiliza seu aplicativo oficial Contra o caixa 2 para registrar denúncias e suspeitas de crimes eleitorais e caixa dois.Foi por meio de uma ação da OAB no Supremo Tribunal Federal que ficou decidido que empresas não podem doar para candidatos, o que foi um avanço para coibir a prevalência do poder econômico no processo eleitoral do país.O aplicativo está disponível para os sistemas Android e IOs e permite a qualquer cidadão...

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02 setembro
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Irmãos que mandaram bomba a escritório de advogado em Goiânia são condenados

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Brasília - Após mais de vinte horas de júri popular, os dois policiais federais, irmãos, acusados de tentativa homicídio triplamente qualificado, por mandar bomba a escritório de um advogado, ouviram a sentença. O resultado do júri foi dado na tarde desta sexta-feira (31), pelo juiz Lourival Machado da Costa, da 2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida. Ovídio Rodrigues Chaveiro e Valdinho Rodrigues Chaveiro foram condenados a 11 anos e 9 meses de reclusão cada um.O caso foi acompanhado de perto pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional goiana da entidade. Por determinação do presidente nacional da OAB,...

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31 agosto
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Carta de Gramado

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Gramado (RS) - Confira a Carta de Gramado publicada nesta sexta-feira (31), contendo as deliberações do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, que esteve reunido na serra gaúcha.Confira, abaixo, a íntegra do documento:--CARTA DE GRAMADOO Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido na cidade de Gramado, Rio Grande do Sul, nos dias 30 e 31 de agosto de 2018, após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira, decide: - saudar os trinta anos da Constituição Cidadã, que se completarão no próximo dia 5 de...

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31 agosto
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Colégio de Presidentes aprova alterações na cláusula de barreira

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Gramado (RS) - "O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB decidiu de forma unânime pela recomendação de exclusão da cláusula de barreira para a jovem advocacia no âmbito dos conselhos Seccionais e a redução para três anos para os cargos de diretoria das Caixas de Assistência, Subseções, Seccionais e do Conselho Federal da entidade", afirmou o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, em nome dos 27 presidentes. "A deliberação aqui aprovada será submetida ao Conselho Federal da Ordem e depende de aprovação legislativa pelo Congresso Nacional. Esta é uma grande vitória para a advocacia brasileira, notadamente a jovem advocacia." O...

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31 agosto
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URGENTE: Colégio de Presidentes aprova alterações na cláusula de barreira

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Gramado (RS) - "O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB decidiu de forma unânime pela exclusão da cláusula de barreira para a jovem advocacia no âmbito dos conselhos Seccionais e a redução para três anos para os cargos da diretoria, das Caixas de Assistência e do Conselho Federal da entidade", afirmou o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, em nome dos 27 presidentes. "A deliberação aqui aprovada será submetida ao Conselho Federal da Ordem e depende de aprovação legislativa pelo Congresso Nacional. Esta é uma grande vitória para a advocacia brasileira, notadamente a jovem advocacia." O Colégio de Presidentes de...

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31 agosto
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Presidentes manifestam preocupação e cobram ações sobre crise humanitária em Roraima

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Gramado (RS) – Reunido na região da serra gaúcha na manhã desta sexta-feira (31), o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB manifestou enorme preocupação com a questão da entrada desenfreada de venezuelanos em Roraima e reforçou as cobranças ao governo federal por soluções efetivas ao drama humanitário vivido por brasileiros e venezuelanos.O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, visitou recentemente o Estado de Roraima. “Pude verificar in loco o que o povo roraimense vem passando. O governo federal está absolutamente perdido na situação. Os efeitos, já há muito tempo, são percebidos inclusive em outros Estados da Federação, sobretudo aqueles...

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31 agosto
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Lamachia reafirma conquistas legislativas da OAB

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Gramado (RS) - A reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB teve início na manhã desta sexta-feira (31) em Gramado, no Rio Grande do Sul. Antes de entrar na pauta de discussão, o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, ressaltou a importância do encontro e relembrou a atuação da entidade nos últimos anos, com destaque para as conquistas legislativas para a advocacia e as campanhas cidadãs em período eleitoral."Ao longo dos últimos tempos tivemos conquistas legislativas fundamentais para as prerrogativas dos colegas advogados e precisamos exaltá-las, pois só vieram com o trabalho realizado por todos", afirmou Lamachia, citando,...

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