28 dezembro

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OAB conquista avanços para a advocacia no Legislativo

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) obteve importantes vitórias no Congresso Nacional, em 2023, no âmbito da defesa dos interesses da advocacia. Apoiou a garantia das prerrogativas de advogadas e advogados em diversos projetos, como a promulgação da Emenda Constitucional 132 (Reforma Tributária), na qual articulou a alíquota específica para escritórios de advocacia, bem como viabilizou a promoção de outras normativas de interesse no Legislativo.Uma das maiores conquistas do Conselho Federal da OAB foi a sanção da Lei 14.612/2023, em julho, a qual institui a suspensão do exercício da advocacia por profissionais condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação....

28 dezembro

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39º EOU muda data de divulgação do padrão de respostas definitivo e resultado preliminar

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) comunica alteração da data de divulgação do padrão de respostas definitivo e do resultado preliminar da 2ª fase do 39º EOU. Uma das mudanças foi no item 5.2, do edital de abertura. Os padrões de respostas preliminares da prova prático-profissional serão divulgados até as 22h de 21 de janeiro de 2024, observado o horário oficial de Brasília (DF), e o resultado preliminar da prova prático-profissional será divulgado na data provável de 15 de fevereiro de 2024.Outra alteração foi no Anexo V – Cronograma Geral de Eventos, do edital de abertura. A divulgação...

28 dezembro

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MindJus Criminal destaca decisão do STJ que confirma anulação de multa por abandono de processo

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O site MindJus Criminal, maior comunidade online de advogados criminalistas do Brasil, considerou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito do Recurso Especial (Resp) 2108775/PR, como uma das cinco de destaque da 5ª Turma da Corte no ano de 2023. O recurso versava sobre confirmação da anulação de multa aplicada à advogada no Paraná após abandono de processo. A relatora foi a ministra do STJ Daniela Teixeira.“Dentre tantos julgados favoráveis para a defesa colhidos pelo nosso ecossistema, foi difícil chegar a essa seleção”, afirmou o texto publicado em rede social da comunidade MindJus Criminal. O recursoO recurso especial...

28 dezembro

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OAB reúne 22 mil pessoas na 24ª Conferência, em painéis sobre temas jurídicos da atualidade

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Entre 27 e 29 de novembro, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira reuniu 21.960 congressistas. Eram palestrantes, participantes, diretoria do Conselho Federal da OAB, das seccionais, das subseções, conselheiros federais e seccionais, estudantes, representantes de entidades de advogados das Américas, da Europa, da África e da Ásia, juízes, desembargadores, ministros, promotores. O objetivo era uma reflexão sobre o passado, analisando o presente e imaginando o futuro da advocacia e, mais amplamente, da Justiça e do Estado Democrático de Direito. A 24ª edição do evento, feita neste ano, marcou a história não só da categoria, mas do país.Ao promover o...

27 dezembro

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OAB atua e tem conquista legislativa na luta por mais dignidade na advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Se em 2022 a OAB teve como uma das principais bandeiras a luta contra o assédio e a discriminação contra mulheres advogadas, em 2023 a entidade deu um passo a mais. Neste ano, depois de intensa atuação da Ordem, o Congresso Nacional debateu, e o Poder Executivo sancionou a lei que passou a permitir que a OAB possa punir a prática de assédio de qualquer tipo.A Lei 14.612/2023 foi publicada no Diário Oficial da União em 4 de julho deste ano. Ela determina a suspensão do exercício da advocacia por profissionais condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação. A...

26 dezembro

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OAB conquista vitória no STF sobre precatórios em 2023

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

"Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta." As palavras de Ruy Barbosa, retiradas da “Oração aos Moços”, soam de forma ainda mais significativa neste ano, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou fim à Emenda Constitucional 114/2021, popularmente conhecida como “PEC do Calote”. Precatórios são títulos de dívidas do poder público, reconhecidos pela Justiça, e que permitem que empresas ou pessoas físicas recebam esses valores, os quais devem estar previstos no orçamento público. Conforme a EC 114/2021, entre 2022 e 2026, os recursos para esses pagamentos ficariam limitados ao valor atualizado pago no exercício de 2016 para...

25 dezembro

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A atuação da OAB para assegurar a sustentação oral

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em 2023, o Conselho Federal da OAB se manteve firme no seu compromisso de garantir as prerrogativas da classe em todo o país, destacando-se especialmente na defesa da sustentação oral dos advogados na tribuna."A sustentação oral presencial, ou telepresencial, é um direito da advocacia, fundamental para garantir a ampla defesa, possibilitando o uso da palavra em tempo real e o esclarecimento de questões cruciais para o julgamento", afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, em reunião o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para requerer o respeito ao direito de sustentação oral em julgamentos na Corte....

22 dezembro

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OAB parabeniza advogada Vera Lúcia Santana Araújo por indicação ao TSE

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in OAB RS

A OAB Nacional parabeniza a advogada Vera Lúcia Santana Araújo por sua indicação como ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), preenchendo a vaga deixada em decorrência do término do mandato da ministra Maria Cláudia Bucchianeri. “A escolha de Vera Lúcia para integrar o TSE é um reconhecimento de sua notável trajetória profissional, destacando-se por sua competência, ética e dedicação à advocacia. Acreditamos que sua atuação contribuirá de maneira significativa para a excelência e a eficiência da Justiça Eleitoral brasileira”, afirma o presidente do CFOAB, Beto Simonetti. “Reafirmamos nosso compromisso em apoiar e colaborar com todas as iniciativas que visem fortalecer a integridade...

22 dezembro

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CFOAB presta solidariedade a advogados vítimas de homofobia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

"O Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero, manifesta solidariedade à advogada Débora Andrade Camargo e ao advogado Washington Pacheco Souza Fabri, e repudia as ameaças e ofensas de cunho homofóbicos sofridas pelos profissionais. O Conselho Federal, em conjunto com a Comissão e as Seccionais de Goiás e Minas Gerais, onde os advogados são inscritos, acompanhará de perto as investigações.Exigiremos das autoridades as providências cabíveis para assegurar a integridade e a justiça no caso, repelindo qualquer forma de violência e discriminação."Diretoria do Conselho Federal da OABComissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero Source: New feed...

22 dezembro

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CFOAB participa de assembleia ordinária do Centro Ibero-Americano de Arbitragem

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O membro honorário vitalício Claudio Lamachia representou o Conselho Federal da OAB na Assembleia Ordinária do Centro Ibero-Americano de Arbitragem (CIAR), realizada na última quarta-feira (20/12). Na ordem do dia, a votação do orçamento para o exercício de 2024, que foi aprovado. Na oportunidade, também foi divulgado o relatório sobre o acordo entre o CIAR e o Centro Internacional de Arbitragem de Madri (CIAM). O encontrou ocorreu de forma virtual e contou com a participação da maioria dos integrantes com direito a voto. O CIAR tem como objetivo resolver disputas legais internacionais, tanto no âmbito comercial como também em investimentos. Diante do...

Subseção
Santa Maria

OAB conquista avanços para a advocacia no Legislativo

39º EOU muda data de divulgação do padrão de respostas definitivo e resultado preliminar

MindJus Criminal destaca decisão do STJ que confirma anulação de multa por abandono de processo

OAB reúne 22 mil pessoas na 24ª Conferência, em painéis sobre temas jurídicos da atualidade

OAB atua e tem conquista legislativa na luta por mais dignidade na advocacia

OAB conquista vitória no STF sobre precatórios em 2023

A atuação da OAB para assegurar a sustentação oral

OAB parabeniza advogada Vera Lúcia Santana Araújo por indicação ao TSE

CFOAB presta solidariedade a advogados vítimas de homofobia

CFOAB participa de assembleia ordinária do Centro Ibero-Americano de Arbitragem

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