17 junho

Sticky

OAB requer ao CNMP modificação de orientação para garantir prerrogativa de gravações de audiências

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) encaminhou ofício ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, solicitando a revisão da Orientação n. 001/UEPDAP/CNMP, de 22 de maio de 2024, que trata das gravações audiovisuais em audiências e sessões de julgamento e de Plenário do Júri. A OAB argumenta que a redação atual do documento representa um "significativo retrocesso no que tange à gravação e publicidade dos atos instrutórios e processuais".No ofício, assinado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e pelo vice-presidente, Rafael Horn, a entidade destaca a importância da transparência nos atos...

17 junho

0 Comments

Sticky

OAB pedirá ingresso como amicus curiae em processo sobre férias e 13º a colaboradores da Justiça

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (17/6), a proposta do Conselho Seccional da OAB do Acre, por meio de seu presidente, Rodrigo Aiache, para que a Ordem atue na qualidade de amicus curiae no Recurso Extraordinário 1308392/AC, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta avalia a constitucionalidade da concessão de décimo terceiro salário e férias remuneradas a conciliadores e juízes leigos pelos tribunais brasileiros. O relator da proposta, o conselheiro federal do Paraná, Artur Humberto Piancastelli, esclareceu que, de acordo com a seccional acreana, “tais direitos seriam direitos sociais garantidos a todos, inclusive aos colaboradores da Justiça,...

17 junho

0 Comments

Sticky

CFOAB conclui que PL 1904/2024 é inconstitucional, inconvencional e ilegal

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Pleno do CFOAB aprovou, por aclamação, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. O parecer técnico-jurídico da comissão criada pela Portaria 223/2024 foi apresentado e votado nesta segunda-feira (17/6) pelos 81 conselheiros federais.O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, anunciou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, está disposto ao diálogo. "Reconhecendo o papel fundamental que a Ordem exerce na sociedade brasileira como líder da sociedade civil, ele está preparado para receber...

14 junho

0 Comments

Sticky

Confira como foi o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional nesta semana

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOSOs integrantes da Comissão Especial de Proteção de Dados reuniram-se na quinta-feira (13/6) para discutir os detalhes do encontro “Cybersegurança: perspectivas regulatórias e atuações das agências e autoridades de controle”. O evento, que será realizado em 17 de julho, será transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube.O presidente da Comissão, Rodrigo Badaró, também retomou as discussões sobre o lançamento do Anuário de Direito Digital elaborado pelo grupo. “Muitos me perguntam sobre o anuário, mas precisamos respeitar as datas de entrega dos artigos”, esclareceu.COMISSÃO ESPECIAL DE SANEAMENTOOs integrantes da Comissão Especial de Saneamento se reuniram...

14 junho

0 Comments

Sticky

Encontro da OAB Nacional explora desafios e soluções para a cibersegurança Jurídica

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

As comissões de Proteção de Dados, de Direito Digital e de Inteligência Artificial da OAB Nacional realizarão, em 17 de julho, um evento para discutir a proteção de dados e a segurança digital no âmbito Judiciário. O encontro “Cybersegurança: perspectivas regulatórias e atuações das agências e autoridades de controle” será transmitido pelo YouTube do Conselho Federal da OAB das 14h30 às 18h30.Especialistas e autoridades em segurança digital participarão dos debates, abordando temas como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), regulamentações e a atuação das agências de controle. A abertura do evento contará com a participação do presidente da OAB...

14 junho

0 Comments

Sticky

OAB cria comissão para elaborar parecer sobre PL 1904/2024

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicou portaria, nessa quinta-feira (13/6), que cria uma comissão para elaborar parecer a respeito do Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.A comissão será composta somente por mulheres. São elas:- Silvia Virginia Silva de Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos; - Cristiane Damasceno Leite, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada; - Ana Cláudia Piraja Bandeira, presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde; - Helcinkia Albuquerque dos Santos, presidente da Comissão...

14 junho

0 Comments

Sticky

OAB cria comissão para elaborar parecer sobre PL 194/2024

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

13 junho

0 Comments

Sticky

OAB ressalta importância da proteção dos direitos da criança e do adolescente em congresso na Paraíba

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reforçou o compromisso e responsabilidade da Ordem na luta pela proteção da infância e juventude, em todas as esferas, durante a abertura do 5º Congresso Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente. O evento foi realizado nesta quinta-feira (13/6), pela OAB-PB. “Proteger a criança é também proteger o futuro. É uma responsabilidade que todos compartilhamos. Seja no combate ao trabalho infantil, ao abuso sexual, à violência nas escolas ou ao abandono doméstico, é crucial estarmos conectados e vigilantes na defesa do que é mais precioso”, declarou Simonetti em sua participação por vídeo.O...

13 junho

0 Comments

Sticky

Aberto o prazo recursal da 2ª fase do 40º Exame da Ordem

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) da OAB Nacional e a Fundação Getulio Vargas abriram, às 12h desta quinta-feira (13/6), o prazo recursal contra o resultado preliminar da 2ª fase, a prático-profissional, do 40º EOU. Conforme o edital do certame, o prazo será encerrado às 12h do próximo domingo (16/6). A divulgação do resultado definitivo da 2ª fase está prevista para 27 de junho.Acesse aqui o link para os recursosA aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito,...

13 junho

0 Comments

Sticky

Ao Estadão, Simonetti defende respeito ao cálculo correto aos honorários advocatícios

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicou artigo no Estadão – no Blog do Fausto Macedo – sobre a necessidade do cálculo correto dos honorários advocatícios. Segundo ele, advogadas e advogados de todo o país devem exigir respeito ao cálculo correto de seus honorários em todas as causas, desde aquelas de menor valor financeiro àquelas mais vultosas.Simonetti lembra que, após intensa atuação da Ordem em 2022, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou explícito que a Justiça deveria respeitar o que está especificado no Código de Processo Civil (CPC), que estipula de 10% a 20% do...

Subseção
Santa Maria

OAB requer ao CNMP modificação de orientação para garantir prerrogativa de gravações de audiências

OAB pedirá ingresso como amicus curiae em processo sobre férias e 13º a colaboradores da Justiça

CFOAB conclui que PL 1904/2024 é inconstitucional, inconvencional e ilegal

Confira como foi o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional nesta semana

Encontro da OAB Nacional explora desafios e soluções para a cibersegurança Jurídica

OAB cria comissão para elaborar parecer sobre PL 1904/2024

OAB cria comissão para elaborar parecer sobre PL 194/2024

OAB ressalta importância da proteção dos direitos da criança e do adolescente em congresso na Paraíba

Aberto o prazo recursal da 2ª fase do 40º Exame da Ordem

Ao Estadão, Simonetti defende respeito ao cálculo correto aos honorários advocatícios

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Site em Manutenção