27 maio

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Na OAB, Pacheco se compromete a iniciar tramitação PEC da sustentação oral

Ao receber do CFOAB, nesta segunda-feira (27/5), um pedido de apoio para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, se comprometeu a iniciar sua tramitação.“Sustentação oral em tribunais, especialmente em recursos que possam ter efeitos infringentes e de modificação de julgado e de modificação do status quo de seu constituinte é um direito que deve ser preservado”, disse. Pacheco ainda defendeu que “com PEC ou sem PEC, precisamos ter...

27 maio

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OAB pede apoio a Pacheco para PEC da sustentação oral

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in OAB RS

A diretoria do Conselho Federal da OAB, conselheiros federais e presidentes de seccionais entregaram ao presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, um pedido de apoio para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Pacheco esteve nesta segunda-feira (27/5) na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, onde participou da sessão do Conselho Pleno. Em abril, o senador já havia recebido a visita do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e do vice-presidente, Rafael Horn. Na ocasião,...

27 maio

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Conselho Pleno: Simonetti lamenta tragédia que assola o Rio Grande do Sul e pede minuto de silêncio

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Durante a abertura da sessão extraordinária do Conselho Pleno do CFOAB, na manhã desta segunda-feira (27/5), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, conclamou a todos a fazerem um minuto de silêncio pela população do Rio Grande do Sul, vitimada pela tragédia climática. “Neste momento, com muita emoção, conclamo a todos a um minuto de silêncio em respeito a todas as vítimas que foram atingidas por esta tragédia”, solicitou, na presença do membro honorário vitalício Claudio Lamachia e do presidente da seccional do Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia.“Que nós possamos, neste momento, declarar que somos todos Rio Grande do Sul”,...

26 maio

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Primeira Turma da Segunda Câmara da OAB julga 28 processos em sessão extraordinária

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in OAB RS

Para dar celeridade aos processos, a Primeira Turma da Segunda Câmara da OAB Nacional reuniu-se neste domingo (26/05), de forma extraordinária. O colegiado julgou 28 processos entre os 39 previstos. A sessão foi presidida pela conselheira federal Marina Gadelha (PB) e secretariada pela conselheira federal Cláudia Medeiros (AL).Dez casos foram adiados e dois processos do Rio Grande do Sul foram retirados de pauta, em conformidade com a Resolução nº 12/2024, que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais para advogados e advogadas inscritos na seccional gaúcha entre 2 e 31 de maio de 2024.A Segunda Câmara é o órgão da...

25 maio

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OAB-DF comemora 64 anos de vitórias e conquistas

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in OAB RS

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Distrito Federal (OAB-DF celebra, neste sábado (25/5) 64 anos de existência. Fundada em 25 de maio de 1960, a entidade tem desempenhado um papel fundamental na representação e no desenvolvimento da advocacia no DF, apenas 34 dias após a inauguração de Brasília.A OAB-DF iniciou sua trajetória em uma sala emprestada pelo Tribunal de Justiça, na Esplanada dos Ministérios. Com o aumento do número de advogados inscritos, a seccional mudou-se, em janeiro de 1983, para a sede própria na 516 Norte.“São 64 anos de muita luta, garra, vitórias, derrotas, mas, acima de tudo,...

24 maio

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Carta de Campinas destaca desafios e compromissos da OAB na defesa dos direitos humanos

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB realizou a 9ª Conferência Internacional de Direitos Humanos em Campinas (SP) nos dias 23 e 24 de maio de 2024. O evento, que reuniu uma advocacia plural e diversa, resultou na elaboração da Carta de Campinas. O documento aborda o tema central do evento, "Pluralidade, Democracia e Princípio do Não Retrocesso em Direitos Humanos", reafirmando o compromisso da OAB com a defesa intransigente dos direitos humanos e a manutenção do Estado Democrático de Direito.A Carta de Campinas destaca a necessidade de enfrentar questões urgentes que representam violações aos direitos humanos, como a violência contra povos...

24 maio

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9ª CIDH debate direitos humanos com as comunidades tradicionais e os grupos minorizados

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in OAB RS

As comunidades tradicionais e os grupos minorizados foram os assuntos do sexto e último painel da 9ª Conferência Internacional de Direitos Humanos, promovida pela OAB Nacional em Campinas (SP), nestas quinta (23/5) e sexta-feiras (24/5).A demarcação das terras dos povos originários como uma medida urgente e a ser abarcada por toda a sociedade foi o apelo do líder do movimento indígena da Bahia Território Coroa Vermelha, Cacique Zeca Pataxó. Ele apresentou o difícil cenário vivido há dez anos pelo povo pataxó – mais de 30 mil indígenas –, que já perdeu mais de 35 lideranças no sul e no extremo...

24 maio

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Segurança pública, sistema prisional e defesa dos direitos humanos pautam painel da 9ª CIDH

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in OAB RS

Com objetivo de refletir sobre a relação entre direitos humanos e segurança pública, foi promovido durante a 9ª Conferência Internacional de Direitos Humanos (CIDH), realizada nesta sexta-feira (24/5) em Campinas (SP), o painel “Segurança Pública e Sistema Prisional”. Temas como o desaparecimento forçado, a letalidade prisional e a política de drogas foram discutidos por ativistas e especialistas, que expuseram problemas sistêmicos, apontando caminhos para a solução ou a mitigação dos casos.Desaparecimento forçado e letalidade prisionalDeise Benedito, professora de Direito e Criminologia, e ex-perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), trouxe ao painel uma análise detalhada sobre...

24 maio

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“Temos que romper as diferenças e celebrar a diversidade”, afirma especialista na 9ª CIDH

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in OAB RS

Após a realização dos Fóruns de Direitos Humanos, a 9ª Conferência Internacional de Direitos Humanos, em Campinas (SP), retornou sua programação aos painéis de debate. O primeiro desta sexta-feira (24/5), último dia de evento, teve como tema “Direito Internacional dos Direitos Humanos”. O objetivo foi discutir a proteção internacional dos direitos humanos dentro do marco constitucional de 1988.Na ocasião, a professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e ex-integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Flávia Piovesan, explicou que é possível compreender o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos por meio de três reflexões.A primeira delas...

24 maio

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STF decide que honorários advocatícios em causas privadas devem respeitar o CPC

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in OAB RS

Em acórdão publicado nesta sexta-feira (24/5), o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que o Tema de Repercussão Geral n.º 1255 se restringe às demandas em que a Fazenda Pública é parte. A decisão veio no âmbito do Recurso Extraordinário n.º 1.412.069, relatado pelo ministro André Mendonça. A deliberação veio em consonância com o pedido conjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou ao STF a limitação do julgamento do tema às causas com a Fazenda Pública, conforme o § 3º do art. 85 do CPC, não se aplicando às causas...

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