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04 dezembro
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Vitória da OAB: governo divulga nota sobre decisão do STF que libera pagamento de precatórios

Posted by OAB Santa Maria
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O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (4/12), nota conjunta sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de precatórios. Na última semana, a Corte autorizou a quitação de R$ 95 bilhões em precatórios neste ano. Trata-se de mais uma vitória da OAB Nacional, uma vez que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7064 teve como parte requerente a entidade. A nota assinada por Simone Tebet (ministra do Planejamento), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Dario Durigan (ministro da Fazenda em exercício), Cristina Kiomi Mori (ministra da Gestão em exercício) e Bruno Moretti (ministro da Casa Civil em exercício) afirma...

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04 dezembro
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Os 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial são tema de seminário na OAB

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Para ampliar o debate sobre de compliance e governança corporativa, o Conselho Federal da OAB realizou, nesta segunda-feira (4/12), o “Seminário 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei n. 12.846/2013) – Reflexões e novos paradigmas da Lei Anticorrupção Empresarial”. O evento foi promovido pela Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador e contou com o apoio do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE).Para o presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador, Fábio Medina Osório, a Lei 12.846/2013 trouxe grandes benefícios para o setor privado, que passou a se autorregular. “O caminho é a prevenção, a orientação, e...

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02 dezembro
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Nota de pesar: Marinildes Costeira de Mendonça Lima

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O Conselho Federal da OAB lamenta profundamente o falecimento da desembargadora aposentada Marinildes Costeira de Mendonça Lima, neste sábado (2/12), em São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas, a magistrada foi a primeira mulher a galgar os mais altos cargos da carreira jurídica do estado de Amazonas, tendo construído uma brilhante trajetória.Promovida a desembargadora em 1989, foi a primeira mulher a assumir a presidência do Judiciário amazonense, ficando no comando da Corte Estadual entre os anos de 2002 e 2004. Antes, já havia ocupado os cargos de corregedora-geral de Justiça e de vice-presidente da Corte.A desembargadora deixa...

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01 dezembro
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Jornal Nacional repercute pesquisa da OAB sobre advocacia

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O Jornal Nacional repercutiu nesta sexta-feira (1º/12) a pesquisa Perfil ADV. O Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira é um levantamento inédito que revelou dados sobre a advocacia brasileira. Os resultados ajudarão a entidade elaborar ações de defesa de prerrogativas e honorários de modo acurado.Na entrevista, o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, afirmou: "A Ordem precisa implementar políticas para a advocacia. E, se você não conhece a realidade de quem representa, não consegue consegue ser eficiente, não consegue incluir, não consegue avançar". "A transformação da advocacia que ocorreu nas últimsa décadas motivou esse estudo. E, com esse estudo em mãos, todo o Sistema...

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01 dezembro
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OAB propõe atuação conjunta à seccional de AL, devido ao risco de colapso de mina em Maceió

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, enviou ofício nesta sexta-feira (2/12) ao presidente da seccional de Alagoas, Vagner Paes, expressando solidariedade e oferecendo atuação conjunta para mitigar os impactos socioambientais no caso de risco de colapso de mina da petroquímica da Braskem, na Lagoa Mundaú, em Maceió (AL). No texto, é ressaltada a urgência da “adoção das medidas necessárias para mitigar as possíveis consequências e efeitos socioambientais decorrentes desse grave contexto”.“Reforçamos o compromisso e a unidade da advocacia brasileira em prol da defesa da proteção da vida, da dignidade da pessoa humana, do meio ambiente e do Estado Democrático de...

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01 dezembro
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OAB atua na defesa de pagamento de precatórios e tem decisão favorável no STF

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A OAB Nacional obteve decisão favorável na Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 7064, movida em face do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a constitucionalidade de normas relativas aos regimes fiscal e de pagamento de precatórios, como a Emenda Constitucional 114/2021, conhecida como “PEC do Calote”.  Em julgamento virtual que terminou na quinta-feira (1°/12), o ministro do STF Luiz Fux decidiu parcialmente em favor do Conselho Federal da OAB, bem como da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que também figura como requerente no processo.Na ação, foi questionada a constitucionalidade de diversas normativas, as quais, de acordo com os requerentes, criam obstáculos...

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30 novembro
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Vitória da advocacia: após atuação da OAB, MEC suspende liberação de cursos à distância

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Após intensa atuação da OAB em conjunto com entidades de outras profissões, o Ministério da Educação publicou, nesta quarta-feira (29/11), uma portaria que suspende os processos que poderiam levar à autorização da existência de cursos de direito à distância no país.Segundo o presidente nacional da OAB, “a suspensão é uma vitória da advocacia, que não abre mão da qualidade do ensino jurídico no país”. Ele afirma que a Ordem “pleiteia o fechamento dos vários cursos presenciais que funcionam sem ter condições adequadas para formar os alunos e busca também que os cursos à distância sequer comecem a funcionar”.“Temos que frear...

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29 novembro
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Rodrigo Mudrovitsch é eleito vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos

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O juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Rodrigo Mudrovitsch foi eleito vice-presidente do tribunal, em votação realizada pelos seus pares, na terça-feira (28/11). A presidência ficou a cargo da juíza costarriquenha Nancy Hernández López.Os cargos, antes, eram ocupados respectivamente pelos Juízes Ricardo Pérez Manrique (Uruguai) e Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot (México).A Corte é integrada por sete juízes, nacionais dos Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). O presidente é responsável por presidir as sessões da Corte Interamericana, representar o órgão institucionalmente, comparecer perante a Assembleia Geral da OEA e decidir sobre a concessão de medidas urgentes para proteção dos...

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29 novembro
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24ª Conferência Nacional da Advocacia debate a integração da advocacia no mundo

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A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada em Belo Horizonte (MG), reuniu representantes de quatro continentes do planeta. E, na manhã desta quarta-feira (29/11), eles se reuniram no Fórum Global de Ordens de Advogados: Redefinindo o Mercado Jurídico Mundial. Estiveram presentes representantes das Américas, da Europa, da África e da Ásia. O membro honorário vitalício e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, coordenou os trabalhos. “Temos aqui a presença, na Conferência Nacional, de lideranças de todo o mundo. Isso demonstra toda a centralidade da integração jurídica para que possamos ter integração...

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29 novembro
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Guinness reconhece 24ª Conferência da OAB como maior congresso da área jurídica do mundo

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O Guinness World Records (Livro dos Recordes) confirmou a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira como o maior congresso da área jurídica em uma semana. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28/11), pela adjudicadora oficial do Guinness Camila Borestein. O evento, promovido pelo Conselho Federal da OAB, reuniu 21.960 congressistas no Expominas, em Belo Horizonte.Durante o evento, uma equipe oficial do Guinness World Records esteve presente, realizando minuciosas verificações na bilheteria para confirmar o número exato de participantes que participaram da conferência. “Também olhamos a duração das palestras, que têm de ter uma duração mínima e se todas as palestras...

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