19 junho

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Em Goiás, OAB lança plano de valorização dos membros dos tribunais de ética e disciplina

Em mais uma iniciativa em prol do fortalecimento e do reconhecimento da advocacia, o Conselho Federal da OAB lançou, nesta quarta-feira (19/6), o Plano de Valorização dos Membros dos Tribunais de Ética e Disciplina. O evento ocorreu durante o 17º Encontro de Presidentes de TED e o 12º Encontro de Corregedores Seccionais, realizados em Goiânia (GO). A iniciativa tem o objetivo de criar um ambiente de trabalho adequado nesses órgãos, além de promover a imparcialidade, oferecer reconhecimento público e incentivos, e garantir a segurança e o desenvolvimento contínuo dos membros por meio de medidas educativas e estruturais. “Os tribunais de ética e...

19 junho

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Advogados debatem papel crucial na implementação de políticas climáticas em evento internacional

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in OAB RS

Durante a Conferência de Bonn sobre Mudança Climática, na Alemanha, o Conselho Federal da OAB promoveu um evento paralelo com o objetivo de destacar "O papel dos advogados e das ordens de advogados no clima: implementação de consultoria competente em questões climáticas para a realização das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs)".A reunião virtual, realizada em 12 de junho, contou com a parceria da International Bar Association (IBA) e da American Bar Association (ABA). Para a advocacia, era importante explorar os papéis do Direito, dos advogados e das associações de advogados na implementação do Acordo de Paris, especialmente no avanço da transição...

19 junho

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Simonetti apresenta Perfil ADV e reforça defesa de prerrogativas em artigo na Justiça e Cidadania

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in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB apresentou, na última edição do periódico Justiça e Cidadania, o 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira. A pesquisa, encomendada pela Ordem à Fundação Getulio Vargas (FGV), representa um marco significativo para a compreensão aprofundada das características e desafios enfrentados pelos profissionais do Direito no Brasil.O foco do estudo é alcançar um melhor entendimento das demandas e necessidades das diferentes regiões e contextos da advocacia brasileira, o que vai de encontro ao Plano Nacional de Interiorização da Advocacia. “O objetivo da Ordem é elaborar e manter iniciativas mais efetivas para os profissionais, a exemplo...

19 junho

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Em evento da ONU, presidente de comissão da OAB pontua avanços nas políticas públicas de inclusão

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in OAB RS

O presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB, Emerson Damasceno, participou da 17ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP17), promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque (EUA), entre 11 e 13 de junho. Durante o evento, ele destacou avanços nas práticas brasileiras de inclusão.O advogado abordou a retomada recente das conferências nacionais, que permitem a participação social no processo de construção de políticas públicas. Ele mencionou, ainda, a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência,...

19 junho

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Beto Simonetti recebe o título de cidadão honorário de Florianópolis

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu, nessa terça-feira (18/6), o título de cidadão honorário de Florianópolis. A honraria foi entregue pelo presidente da Câmara de Vereadores do município, João Cobalchini, que destacou a contribuição do presidente da Ordem para a advocacia local.“O título de cidadão honorário é nossa honraria máxima e é um título que não é fácil de ser conquistado”, explicou Cobalchini, reforçando o convite para a solenidade formal do dia 12 de agosto, na capital catarinense.Simonetti falou sobre a honra em se tornar cidadão florianopolitano devido ao reconhecimento pelo Plano de Interiorização da Advocacia, uma das...

18 junho

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Órgão Especial do Conselho Federal da OAB delibera sobre 13 processos

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in OAB RS

Em sessão ordinária do Órgão Especial do CFOAB desta terça-feira (18/6), foram julgados 13 dos 31 processos inicialmente previstos, além de um extrapauta. Entre as análises feitas pelos conselheiros federais, quatro casos foram submetidos a pedido de vista.Conduzida pelo presidente do Órgão Especial e vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, e pelo conselheiro federal José Augusto Araújo de Noronha (PR), a reunião foi encerrada às 19h10, após uma extensa discussão sobre assuntos pertinentes à advocacia.Entre os temas avaliados, foi respondida uma consulta sobre a possibilidade de criação de associação sem fins lucrativos e pro bono. O entendimento do relator, conselheiro...

18 junho

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OAB contesta no STF decisão que autoriza monitoramento de diálogos entre advogados e preso

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in OAB RS

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o monitoramento de diálogos entre clientes e seus advogados, no âmbito do Inquérito 4.954, que investiga o homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes. A decisão, que inclui o monitoramento de comunicações verbais e escritas, é considerada pela OAB uma afronta às prerrogativas da advocacia e à ordem jurídica do Estado Democrático de Direito.Em documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, a OAB afirma que a determinação fere gravemente a inviolabilidade do sigilo profissional, um direito fundamental garantido pela...

18 junho

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Comissão de Direito Previdenciário contesta competência do MP para fiscalizar honorários

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in OAB RS

A competência do Ministério Público para fiscalizar e discutir a legalidade de cláusulas contratuais sobre os honorários advocatícios em ações previdenciárias, legitimada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi debatida pela Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB, em reunião realizada nessa segunda-feira (17/6). Os integrantes contestaram a decisão da Corte, tendo em vista que esta é uma atribuição exclusiva da Ordem dos Advogados do Brasil.Desta forma, será elaborado um parecer para encaminhamento à Procuradoria de Prerrogativas da OAB e à Diretoria Executiva, esclarecendo o posicionamento contrário da advocacia previdenciária. De acordo com a vice-presidente da pasta, Gisele Kravchychyn, o...

18 junho

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OAB aprova habilitação como amicus curiae em ação sobre competência da Justiça Federal no STF

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in OAB RS

Em sessão do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (17/6), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou proposição de habilitação da entidade como amicus curiae no julgamento do Tema 649 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria envolve a competência da Justiça Federal para processar e julgar crimes de violação de sigilo de informações contidas em bancos de dados de órgãos federais, mesmo que os fatos afetem apenas a esfera jurídica de particulares.A proposta foi apresentada pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e teve como relator o conselheiro federal Marcelo Tostes (MG). Em seu voto,...

18 junho

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Conselho Pleno da OAB aprova ingresso como amicus curiae em caso sobre liberdade de expressão

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O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17/6) a proposta de habilitação da entidade como amicus curiae no Recurso Extraordinário n. 662055 - Tema de Repercussão Geral nº 837, que trata da definição dos limites da liberdade de expressão em contraposição a outros direitos de igual hierarquia jurídica, como a inviolabilidade da honra e da imagem.A proposta, encaminhada pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi relatada pelo conselheiro federal Jader Kahwage David (PA). Segundo o relatório, o objetivo da intervenção da OAB é "impugnar qualquer dispositivo legal que...

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