28 março

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Jornal Nacional repercute posicionamento da OAB sobre proposta do CNJ para evitar prisões de inocentes

A edição dessa quinta-feira (27/3) do Jornal Nacional, da TV Globo, destacou o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o uso da biometria na identificação de foragidos da Justiça. A medida, em estudo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca reduzir erros e evitar prisões de inocentes.Em entrevista, o diretor-tesoureiro do Conselho Federal, Délio Lins e Silva Júnior, defendeu a adoção da tecnologia para que as abordagens sejam mais eficientes. “Seria o modelo realmente mais adequado para evitar ou mitigar ao máximo os riscos de falha nessas identificações”, afirmou.De acordo com o CNJ, o preenchimento dos dados...

28 março

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Jornal Nacional destaca posicionamento da OAB sobre proposta do CNJ para evitar prisões de inocentes

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28 março

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ExpoDireito 2025 reunirá especialistas para debater o futuro da advocacia

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A ExpoDireito Brasil 2025 reunirá grandes nomes do meio jurídico nos dias 23 e 24 de maio de 2025, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. O evento será uma oportunidade para advogados, juristas e acadêmicos debaterem os rumos da profissão e da Justiça no país, com foco em temas como inovação no Direito, garantias fundamentais e fortalecimento das instituições.Os participantes integrarão painéis, debates e palestras sobre temas essenciais ao Direito contemporâneo, como inteligência artificial aplicada ao setor jurídico, novas tendências da advocacia, segurança jurídica e garantias fundamentais. A diversidade de temas e palestrantes busca oferecer uma visão ampla...

27 março

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CFOAB celebra decisão do STJ que reafirma percentuais de honorários do CPC nas causas privadas

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, aplicar os percentuais previstos no Código de Processo Civil (CPC) para a fixação dos honorários de sucumbência nas causas entre pessoas físicas e/ou jurídicas de direito privado. Ao apreciar os Embargos de Declaração (Edcl) opostos nos Embargos de Divergência 1.641.557/RS, o relator da matéria, ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ, afastou expressamente a aplicação do Tema 1.255 do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecendo que trata-se exclusivamente de causas envolvendo a Fazenda Pública.A decisão reforça que, nas demandas entre particulares, deve prevalecer a tese fixada no Tema 1.076...

27 março

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Confira o resultado definitivo do 42º Exame de Ordem Unificado

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado divulgou, nesta quinta-feira (27/3), o resultado definitivo da 2ª fase (prova prático-profissional) do 42º Exame de Ordem Unificado (EOU). Também estão disponíveis para consulta os resultados acerca dos recursos.Resultado final (após recursos) Consulta individual ao espelho de correção/espelho de prova da prova prático-profissional (resultado final) Respostas aos recursos interpostos contra o resultado da prova prático-profissional A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em...

26 março

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Beto Simonetti é condecorado pelo Ministério da Justiça com a medalha Grande Oficial da Ordem do Mérito

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O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, foi agraciado com a honraria de Grande Oficial da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em reconhecimento aos serviços prestados à advocacia e à Justiça brasileira. A condecoração foi entregue pelo chefe da pasta, ministro Ricardo Lewandowski, em solenidade realizada nesta quarta-feira (26/3), no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).“Esta medalha traz consigo um compromisso renovado com os valores que sustentam o Estado de Direito. Mais do que um reconhecimento, essa distinção representa um chamado à continuidade de um trabalho coletivo em favor da Justiça, da...

26 março

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Conselho Federal da OAB celebra os 93 anos da seccional capixaba

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A seccional da OAB no Espírito Santo comemora 93 anos de fundação nesta quarta-feira (26/3). Desde a sua criação, em 1932, a entidade se mantém firme na defesa das garantias da advocacia e do Estado Democrático de Direito.Ao parabenizar a seccional, o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, lembrou a trajetória de resistência dos quase 30 mil advogados e advogadas do estado. "O legado da OAB do Espírito Santo é um legado de pugnação pela Justiça e pela valorização da classe. Nesta data tão importante, em que se celebra os 93 anos dessa história, o Conselho Federal renova o seu...

25 março

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CNJ reforça necessidade de respeito à advocacia em julgamento sobre conduta de magistrado

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu, nesta terça-feira (25/3), a gravidade de condutas ofensivas dirigidas a advogadas durante audiência e, por maioria, julgou procedente pedido de revisão disciplinar contra magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Em sua decisão, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, determinou o envio do caso à Corregedoria Nacional de Justiça para avaliar a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta.Na sessão, os conselheiros representantes da advocacia, Ulisses Rabaneda e Marcello Terto, destacaram o desrespeito sofrido pelas profissionais e a violação da relação entre cliente e advogado. De...

25 março

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Nota da OAB sobre o advogado detido na sessão do STF

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A OAB Nacional acompanha com atenção os desdobramentos da sessão desta terça-feira (25/3), da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, na qual um advogado foi detido sob a alegação de comportamento incompatível com o decoro exigido no plenário da Corte. Os fatos narrados serão apurados com responsabilidade.Todos os advogados com processos pautados tiveram garantido o pleno exercício da sustentação oral — uma prerrogativa basilar da advocacia e do devido processo legal.A OAB recebe a representação de colegas que relatam cerceamento de defesa, e tratará do tema junto ao Supremo. Seguiremos atentos para que a relação entre advogados e magistrados seja...

25 março

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Constituição de 1988 completa 36 anos como pilar da democracia e das garantias fundamentais

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A Constituição Federal de 1988, que nesta terça-feira (25/3) completa 36 anos, marca um dos momentos mais relevantes da história brasileira. Símbolo do processo de redemocratização e do resgate das liberdades civis, o texto constitucional permanece como alicerce do Estado Democrático de Direito e das conquistas sociais, políticas e jurídicas que definem a cidadania no país.O Conselho Federal, que defende sua plena aplicação como mecanismo de justiça social e segurança jurídica relembra sua contribuição na construção do texto constitucional. “A Constituição de 1988 representa o pacto mais amplo e plural da história do Brasil. Ela garantiu não apenas a liberdade...

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Jornal Nacional repercute posicionamento da OAB sobre proposta do CNJ para evitar prisões de inocentes

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CNJ reforça necessidade de respeito à advocacia em julgamento sobre conduta de magistrado

Nota da OAB sobre o advogado detido na sessão do STF

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