20 dezembro

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STF publica acórdão que institui o Juiz das Garantias

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (19/12), o acórdão da decisão que reconheceu a constitucionalidade do Juiz das Garantias. Trata-se de mais uma vitória da OAB Nacional, uma vez que as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 teve a entidade como amicus curiae.Desde o início da tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, a OAB participou ativamente dos debates a respeito da introdução do Juiz das Garantias no processo penal. A atuação da Ordem foi pautada pelo compromisso de salvaguardar os princípios fundamentais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção...

20 dezembro

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Confira o calendário provisório para o Exame de Ordem Unificado em 2024

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem, divulgou o calendário provisório dos certames do Exame de Ordem Unificado (EOU) previstos para 2024. O cronograma está sujeito a modificações.Confira abaixo:40º EXAME DE ORDEM UNIFICADOPublicação do Edital de Abertura: 02/01/2024Período de Inscrição: 08/01/2024 a 16/01/2024 Prova Objetiva – 1ª fase: 24/03/2024Prova Prático-Profissional – 2ª fase: 19/05/2024 Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase): 28/02/2024Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 39º EOU: 06/03/2024 a 13/03/202441º EXAME DE ORDEM UNIFICADOPublicação do Edital de Abertura: 06/05/2024 Período de Inscrição: 13/05/2024 a 21/05/2024Prova Objetiva - 1ª fase: 28/07/2024 Prova prático-profissional -...

20 dezembro

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Comissão que atualiza currículo dos cursos de Direito ganha novos membros

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O Conselho Nacional de Educação (CNE), responsável por estabelecer diretrizes curriculares para os cursos de Direito no Brasil ao incluir novas disciplinas na grade, aprovou a expansão da Comissão Especial de Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito. A partir de agora, a comissão contará com quatro novos membros, sendo eles Luiz Roberto Liza Curi, André Guilherme Lemos Jorge, Elizabeth Regina Nunes Guedes e Alysson Massote Carvalho.Reformulação do currículoEntre os integrantes da comissão, a atualização do currículo é urgente, porém, é um trabalho a ser feito de forma multidisciplinar, dando voz a toda comunidade. O presidente...

20 dezembro

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OAB toma posse na Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

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O Conselho Federal da OAB participou nessa terça-feira (19/12) da instalação da Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS). A recriação da comissão, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, constitui instrumento central no engajamento internacional do Brasil com Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).A OAB Nacional é uma das 22 entidades civis integrantes da comissão. Na cerimônia, foram empossados como os representantes da Ordem o vice-presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais, Bruno Barata; e o vice-presidente da Coordenação Brasil/China e secretário da Comissão de Crédito de Carbono da OAB Nacional, Sóstenes Marchezine.Bruno Barata destacou que, embora a...

20 dezembro

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Ferramentas tecnológicas e marketing digital transformam o universo jurídico

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O Conselho Federal da OAB deu importantes passos em 2023 para a adoção de novas tecnologias em favor dos principais pleitos da advocacia. A fim de proporcionar mais celeridade, unidade e facilidade para lidar com os desafios do ofício, novas ferramentas buscam estar, cada vez mais, inseridas no contexto de transformação social, informacional e multimídia ao qual a sociedade encontra-se paulatinamente mais presente.Um dos êxitos da atual gestão foi a adoção da Certificação em Nuvem para os advogados. Lançada durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, a ferramenta passou a viabilizar a assinatura e autenticação de peças processuais por meio...

19 dezembro

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STF publica acórdão que invalida restrições ao pagamento de precatórios

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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (19/12), o acórdão da decisão que liberou o pagamento de precatórios. A Corte julgou o caso em que autorizou a quitação de R$ 95 bilhões em precatórios neste ano em julgamento feito em sessão virtual extraordinária concluída em 30 de novembro. Trata-se de mais uma vitória da OAB Nacional, uma vez que a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7064 teve a entidade como amicus curiae. A ação questionou a constitucionalidade de normas relativas aos regimes fiscal e de pagamento de precatórios, como a Emenda Constitucional 114/2021, conhecida como “PEC do Calote”. Por maioria...

19 dezembro

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Evento aprofunda debate sobre estruturas que perpetuam o racismo na sociedade

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, promoveu, na última semana, o evento virtual "Letramento Racial: Fundamentos para Desconstruir o Pensar e Agir". Na ocasião, os presentes aprofundaram discussões sobre as estruturas que perpetuam o racismo na sociedade e, assim, ampliar a capacidade de resistência e transformação. O vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, abriu os trabalhos. "Com enorme satisfação e responsabilidade estão aqui representando nosso presidente Beto Simonetti. Eu falo aqui na condição de homem branco e com a consciência dos meus privilégio na sociedade. Compreender esses privilégios é condição crucial para desmantelar as...

19 dezembro

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STJ confirma anulação de multa a advogada por abandono de processo

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A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ratificou, nesta terça-feira (19/12), a anulação da imposição de multa a uma advogada por abandono de processo. A decisão foi dada dias depois de a lei que confere exclusivamente à OAB a competência de discutir infração ética da advocacia ser sancionada pela Presidência da República. A Lei 14.752/23, que eliminou a multa anteriormente prevista no artigo 265 do CPP, foi promulgada na última terça-feira (12/12). A lei decorre do Projeto 4.727/2020, que propôs extinguir a possibilidade de o Judiciário aplicar multa a advogados que abandonassem o processo penal. A lei decorre...

19 dezembro

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Abertas inscrições para a 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada

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in OAB RS

Estão abertas as inscrições para a 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada. O evento será realizado em Curitiba (PR), nos dias 14 e 15 de março de 2024, e tem como tema central "Evolução e Protagonismo". Realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), o encontro vai debater as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea.As conferências magnas ficarão por conta da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira, indicada à vaga pelo quinto constitucional da advocacia, e da médica cardiologista e professora...

18 dezembro

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Em entrevista, corregedor nacional de Justiça aborda limites de posicionamento político

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in OAB RS

Quase um ano à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão concedeu entrevista ao jornal Correio Braziliense e abordou os limites de posicionamento político de magistrados. “Não sou eu quem diz. É a lei quem diz como o juiz deve agir. E a lei diz que ele deve manter, na vida pública ou na vida privada, discrição, ponderação, equilíbrio. Essa é a imagem que se espera de um magistrado. É a imagem que se tem do magistrado”, afirmou Salomão.Nesse sentido, o ministro destacou a importância do magistrado não falar sobre os casos em que está atuando....

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STF publica acórdão que institui o Juiz das Garantias

Confira o calendário provisório para o Exame de Ordem Unificado em 2024

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STJ confirma anulação de multa a advogada por abandono de processo

Abertas inscrições para a 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada

Em entrevista, corregedor nacional de Justiça aborda limites de posicionamento político

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