05 abril

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OAB vai ao STF contra multa imposta a advogado

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviará uma contestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) à decisão do ministro Alexandre de Moraes de aplicar uma multa de R$ 2 mil a um advogado. O ministro alega que o profissional repetiu em recursos pedidos que já haviam sido negados anteriormente."Assim como o CNMP é responsável por punir os membros do Ministério Público e o CNJ é responsável por punir os juízes, cabe à OAB a responsabilidade de punir um advogado. Nesse tipo de caso, o procedimento adequado é enviar um ofício à Ordem para que ela avalie e, se necessário, tome...

05 abril

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“A tecnologia não pode cercear as prerrogativas advocacia”, diz Simonetti em conferência maranhense

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Na abertura da 10ª Conferência Estadual da Advocacia Maranhense, realizada em São Luís (MA) nesta quinta-feira (4/4), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, enfatizou a importância de preservar as prerrogativas da advocacia no contexto da digitalização da Justiça. Ele ressaltou que, “embora seja crucial buscar celeridade nos julgamentos, isso não deve resultar no comprometimento dos direitos fundamentais à defesa e ao acesso à Justiça”.Para Simonetti, é fundamental a advocacia acompanhar os avanços sociais, ressaltando o papel da digitalização em todas as esferas da vida contemporânea. Em suas palavras, "para acompanhar os avanços sociais, devemos nos atentar para o espírito...

04 abril

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Sarmento ressalta importância da OAB em solenidade de 35 anos de instalação dos TRFs

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Representando a OAB Nacional, o presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA) e conselheiro federal, Felipe Sarmento, participou, nesta quarta-feira (3/4), da solenidade em comemoração aos 35 anos de instalação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). A cerimônia foi realizada no Conselho de Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF).Em sua fala, Sarmento elogiou a atuação dos TRFs em função do aprimoramento do Sistema de Justiça nacional. “Nos últimos anos, houve avanços importantes para aprimorar a Justiça Federal. A criação de um novo tribunal regional e o aumento no número de desembargadores federais em todas as regiões foram...

04 abril

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CNJ atende OAB e advogados poderão despachar com juízes sem gravação

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in OAB RS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou pedido de providências conjunto feito pela OAB nacional e pela OAB-RN e determinou que o atendimento aos advogados da Unidade Judicial de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça (UJUDOCrim), da Comarca de Natal (RN), ocorra sem a condição de gravação.A prática, que viola as prerrogativas da advocacia, foi constatada no trabalho da magistrada responsável pela coordenação da unidade, Tatiana Socoloski Perazzo. Ela condicionava o atendimento aos advogados à gravação e a posterior inclusão do material no respectivo processo judicial eletrônico. Em conformidade ao entendimento da OAB, em sua decisão, o relator...

04 abril

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CNMP decide abrir reclamação contra promotor por ofensas a advogada em MG

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, instaurou reclamação disciplinar nesta quarta-feira (3/4) para apurar denúncia contra o promotor de Justiça Francisco de Assis Santiago, que fez comentários ofensivos e desrespeitosos em relação à advogada Sarah Quinetti Pironi, durante sessão do Tribunal do Júri, em Belo Horizonte (MG), em 26 de março.Em sua decisão, Ângelo Fabiano Farias determinou a notificação da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para, no prazo de cinco dias úteis, juntar cópia da ata de julgamento da citada sessão do Tribunal do Júri, bem como eventual gravação, em áudio e/ou vídeo, da...

04 abril

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OAB-MA comemora 92 anos de histórias e conquistas

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in OAB RS

Uma das seccionais mais antigas da Ordem comemora, nesta quinta-feira (4/4), 92 anos de uma história marcada por serviços prestados à sociedade. Ao longo das últimas nove décadas, a OAB do Maranhão manteve-se firme na defesa da advocacia, na busca incessante pela justiça social, na proteção dos direitos humanos e da cidadania, além de se dedicar arduamente ao desenvolvimento dos advogados e de toda a comunidade maranhense.“A celebração desses 92 anos da OAB Maranhão é a consolidação da história da advocacia maranhense escrita por muitas mãos; sempre com um compromisso ético, firme na defesa da advocacia e com um legado...

03 abril

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Lewandowski e Barroso confirmam presença em encontro inaugural do Legal G20, no Rio de Janeiro

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in OAB RS

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, confirmaram presença no Encontro Inaugural de Instalação do Legal G20. Eles serão responsáveis, respectivamente, pelas conferências de abertura e encerramento do evento, que acontecerá nos dias 18 e 19 de abril, na Cidade das Artes Bibi Ferreira, no Rio de Janeiro (RJ).O Legal G20 reunirá entidades jurídicas de diversos países, incluindo as 19 maiores economias do mundo, além da União Africana e da União Europeia, com o objetivo de constituir uma intersecção mais efetiva entre o G20 e o universo...

03 abril

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OAB solicita afastamento imediato de promotor de Minas por ofensas a advogada

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB ingressou formalmente como terceiro interessado na reclamação disciplinar encaminhada pelos representantes da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Badaró e Rogério Varela, contra o promotor de Justiça Francisco de Assis Santiago, que fez comentários ofensivos e desrespeitosos em relação à advogada Sarah Quinetti Pironi. O CFOAB destaca a importância da instauração imediata de um processo administrativo disciplinar contra o promotor, respeitando os ritos legais e garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório. Além disso, a entidade solicita o afastamento imediato do promotor das atividades pelo prazo de 120 dias, como medida...

02 abril

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OAB valoriza o enriquecimento do debate jurídico em lançamento de livros no STJ

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em lançamento de duas obras literárias pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (2/4), o vice-presidente da OAB, Rafael Horn, destacou a relevância dos temas abordados para o enriquecimento do debate jurídico. Os livros são “Direitos dos Refugiados - tomos 1 e 2” e “Deliberação Judicial, Votação e Acórdão: refletindo sobre processo decisório e colegialidade nos tribunais”. “O trabalho dedicado e a expertise dos autores são fundamentais para enriquecer o debate jurídico e promover avanços significativos em nossa área. Espero que essas publicações inspirem novas reflexões, pesquisas e iniciativas que contribuam para a promoção da Justiça e dos direitos humanos...

02 abril

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Com atuação da OAB, STF afasta poder moderador das Forças Armadas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Após a atuação do CFOAB, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para pacificar o entendimento de que não está entre as atribuições das Forças Armadas atuar como “poder moderador”, assim como o artigo 142 da Constituição Federal (1988) não autoriza a intervenção das Forças Armadas sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo. A controvérsia é discutida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.457, de relatoria do ministro Luiz Fux. A Ordem participa no processo como amicus curiae. O caso começou a ser julgado pelo Plenário Virtual do STF na última sexta-feira (29/3) e a maioria foi alcançada...

Subseção
Santa Maria

OAB vai ao STF contra multa imposta a advogado

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Com atuação da OAB, STF afasta poder moderador das Forças Armadas

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