15 setembro

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OAB recorre de decisão do STF que torna presença de advogados em CEJUSCs facultativa

O Conselho Federal da OAB apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.324. O CFOAB entende que deve ser reformada a decisão da Corte que acatou resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de tornar a presença da advocacia facultativa nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs).A ADI havia sido ajuizada pelo CFOAB, em face do art. 11 da Resolução n. 125/2010 do CNJ, o qual dispõe que a presença de advogados e, também, defensores públicos é facultativa nos CEJUSCs. O STF decidiu, em agosto, em favor do CNJ. “Importa,...

15 setembro

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Presidente da CNMA compõe júri de premiação para jornalistas

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in OAB RS

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, fará parte da comissão julgadora da 18ª edição do Prêmio Engenho de Comunicação – O Dia em que o Jornalista Vira Notícia. A premiação conta com o apoio do Conselho Federal da OAB e tem por objetivo valorizar os jornalistas e veículos de comunicação de Brasília, reconhecendo os profissionais de imprensa que noticiam as decisões tomadas na capital do país.“É uma honra representar o CFOAB neste prêmio, que já é uma tradição no Distrito Federal e que tem entre os seus pilares fundamentais a liberdade de imprensa, a ética, a...

15 setembro

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Presidente nacional escreve sobre Reforma Tributária em artigo da Justiça e Cidadania

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in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, esclareceu alguns pontos a respeito dos avanços e aperfeiçoamentos necessários na reforma tributária, na edição 277 da revista “Justiça e Cidadania”. A principal reivindicação da advocacia é a necessidade de se criar um regime diferenciado de tributação para as sociedades empresariais. “A proposta da OAB é a de que seja criado um regime diferenciado, adequado à atividade profissional”, afirmou Simonetti, no texto.Já há um movimento em curso pela sensibilização dos senadores acerca de alterações necessárias na proposta de reforma. A entidade ainda entende que deve haver uma previsão expressa que obrigue...

15 setembro

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INSS retira bloqueio de pedidos de concessão de benefícios rejeitados por ferramenta virtual

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in OAB RS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retirou o bloqueio de entrada de novo requerimento de concessão de benefícios em caso de negativa pela ferramenta utilizada para automatizar processos (robô). A medida ocorreu depois de solicitação feita pelo Conselho Federal da OAB e pela Defensoria Pública da União (DPU) em reunião do Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social realizada na quarta-feira (13/9). O encontro contou também com a participação do Ministério Público Federal (MPF), Advocacia-Geral da União (AGU) e Secretaria de Regime Geral do Ministério da Previdência.Nesta nova inserção da trava sistêmica, o usuário poderia ficar até...

15 setembro

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Após solicitação da OAB e DPU, INSS retira novamente bloqueio em caso de negativa de pedido por robô

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14 setembro

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OAB atua para assegurar prerrogativas em julgamento do 8 de janeiro no STF

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in OAB RS

Nesta quinta-feira (14/9), após a sessão de julgamento das primeiras três ações penais decorrentes do atos antidemocráticos de 8 de janeiro (AP 1060, AP 1502 e AP 1183), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, fez um balanço a respeito das prerrogativas das advogadas e advogados que atuam no caso. “A OAB se fez presente no plenário do STF, a convite do próprio tribunal, por meio de seu procurador nacional de prerrogativas, pronta a atuar se fosse necessário. Os advogados tiveram suas prerrogativas respeitadas, podendo realizar as sustentações orais no tempo regimental e com livre argumentação”, declarou Simonetti.Para o procurador...

14 setembro

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Em Salvador, OAB lança a pesquisa Perfil ADV e a Revista da Advocacia Baiana

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in OAB RS

O primeiro Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV), lançado nacionalmente pela OAB em 28 de agosto, foi apresentado oficialmente aos advogados da Bahia em cerimônia realizada nesta quinta-feira (14/9), em Salvador. Na cerimônia em que o Conselho Federal foi representado pelo vice-presidente, Rafael Horn, também foi lançada a Revista da Advocacia Baiana, a primeira publicação da Editora da seccional.Sobre o Perfil ADV, Horn explicou que o aferimento é importante para proteger as prerrogativas da profissão. “Não podemos nos comunicar de forma igual com todos, sendo que, na verdade, temos realidades distintas e expectativas distintas em relação ao nosso órgão...

14 setembro

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Imprensa repercute nota da OAB em defesa de advogada agredida por promotor no Amazonas

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in OAB RS

Repercutiu na imprensa nacional nota em defesa da advogada Catharina Estrela, agredida verbalmente pelo promotor de Justiça Walber Nascimento, na quarta-feira (13/9), na 3ª Vara do Tribunal do Júri do Amazonas.De acordo com a nota "as falas do promotor de Justiça Walber Nascimento são desrespeitosas e revelam um conteúdo preconceituoso". O texto afirma que a "OAB tomará as medidas cabíveis para proteger as prerrogativas e a dignidade da advogada agredida e seguirá agindo de forma incisiva no combate a comportamentos desse tipo". Source: New feed...

14 setembro

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Inscrições abertas para Prêmio Conciliar é Legal, do CNJ

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in OAB RS

A partir de 11 de setembro, iniciativas que contribuam para a efetiva pacificação de conflitos, aprimoramento e maior eficiência do Poder Judiciário podem ser inscritas na 14º Prêmio Conciliar É Legal. O prazo para o registro dos projetos na modalidade Boas Práticas termina no próximo dia 29.Podem disputar o prêmio advogadas e advogados, magistrados, servidores da Justiça, instrutores de mediação e conciliação, professores, estudantes, tribunais, instituições de ensino, empresas. Nesta edição, serão contempladas cinco categorias temáticas: Soluções Fundiárias e de Moradia; Superendividamento; Recuperação Empresarial; Educação; e Mundo do Trabalho. O anúncio dos vencedores está previsto para fevereiro e a solenidade de premiação...

14 setembro

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Comissão recebe sugestões para o anteprojeto de atualização do Código Civil

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in OAB RS

A comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de lei para atualização do Código Civil (Lei 10.406/2002) está recebendo sugestões para elaboração do seu relatório. O colegiado é presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e tem 34 membros, incluindo o ex-presidente da OAB Nacional Marcus Vinicius Furtado Coêlho. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail [email protected] 2023, o Código Civil completou 20 anos de vigência. O texto começou a sua trajetória nos anos 1970 — o Código Civil é produto de uma proposta do Executivo enviada em 1975, que tramitou por quase...

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OAB recorre de decisão do STF que torna presença de advogados em CEJUSCs facultativa

Presidente da CNMA compõe júri de premiação para jornalistas

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INSS retira bloqueio de pedidos de concessão de benefícios rejeitados por ferramenta virtual

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Em Salvador, OAB lança a pesquisa Perfil ADV e a Revista da Advocacia Baiana

Imprensa repercute nota da OAB em defesa de advogada agredida por promotor no Amazonas

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Comissão recebe sugestões para o anteprojeto de atualização do Código Civil

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