14 junho

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PL que amplia atuação do advogado em processos administrativos de trânsito avança no Congresso

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14/6), o Projeto de Lei (PL) 2.020/22, que tem como objetivo ampliar a atuação dos advogados em processos administrativos nos órgãos de trânsito. O PL agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Casa. A proposta garante a participação da advocacia em processos administrativos de trânsito ao exigir, por solicitação do profissional, que o advogado seja intimado das decisões e notificado por meio oficial. Da mesma forma, na hipótese de recursos em processos administrativos com previsão de penalidade de suspensão do direito de...

14 junho

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CFOAB parabeniza eleitos para dirigir a Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado

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in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) cumprimenta os senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) pela eleição aos cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal, ocorrida na tarde desta quarta-feira (14/6).O colegiado recém-instalado terá pela frente temas desafiadores nos próximos anos, como o combate às Fake News e outras propostas ligadas à internet e redes sociais. A OAB entende que ambos os parlamentares apresentam a experiência e qualificação necessárias para contribuir com o avanço legislativo na área.Desta forma, o Conselho Federal parabeniza Eduardo Gomes...

14 junho

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ESA Nacional e Coordenação de Interiorização divulgam 15 cursos gratuitos

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in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) e de sua Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia, oferecem dois combos de formação para advogadas e advogados, totalizando 15 cursos gratuitos na plataforma de ensino da ESA Nacional. O objetivo da iniciativa é alcançar o maior número possível de interessados e promover o acesso à educação de qualidade, de acordo com o Plano Nacional de Interiorização da Advocacia.Os cursos abrangem diversas áreas jurídicas e foram selecionados para atender às demandas da prática contemporânea. Os interessados podem se inscrever nos...

14 junho

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ESA Nacional divulga 15 cursos gratuitos

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional, divulgou combos de cursos gratuitos. A ideia é alcançar o maior número possível de interessados e promover o acesso à educação de qualidade, em atendimento ao Plano Nacional de Interiorização da Advocacia.Os cursos podem ser conferidos por meio deste link. No endereço, também é possível conferir os programas dos cursos, bem como seus coordenadores, e efetuar as matrículas. Os cursos são: 1. Processo Penal Constitucional;2. Processo Legislativo Constitucional - Teoria e Prática;3. Introdução ao Direito de Família;4. Extinção das Obrigações do Falido;5. Proteção de Dados Pessoais;6. Inovações da...

14 junho

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Diretor-tesoureiro da OAB Nacional escreve sobre os desafios legais da Ferrogrão na Conjur

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in OAB RS

O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, escreveu artigo na revista eletrônica Conjur sobre o projeto da ferrovia que fará a ligação entre o município de Sinop (MT) e o porto de Miritituba, em Itaituba (PA). Após a conclusão, a Ferrogrão irá transportar metade das exportações mato-grossenses, barateando o frete e tornando a produção brasileira, em especial de soja e milho, mais competitiva no exterior.No texto, Campos aborda questões legais e ambientais para que o processo ganhe celeridade, além de defender a segurança jurídica como importante vetor para garantir grandes investimentos no país."Pela relevância social e econômica, com natural impacto...

14 junho

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Diretor-tesoureiro escreve sobre os desafios legais para a construção da Ferrogrão na Conjur

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14 junho

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Diretor-tesoureiro da OAB Nacional escreve sobre os desafios legais para a construção da Ferrogrão na Conjur

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13 junho

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OAB instaura processo contra advogada por falas em redes sociais

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB determinou aos órgãos competentes dentro da instituição que instaurem procedimento para apurar possível infração ético-disciplinar por parte da advogada Élida Fabrícia, em decorrência do conteúdo de vídeo publicado por ela em rede social.A advogada, que é conselheira federal da OAB pelo Piauí, comunicou ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que pedirá afastamento do cargo ainda na noite desta terça-feira (13/6).Segundo Simonetti, “a OAB repudia o estímulo à prática de crimes e tem atuado concretamente em defesa das mulheres, combatendo qualquer violência de gênero”. Ele diz ainda que a advogada terá acesso à ampla defesa...

13 junho

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OAB vai apurar falas de advogada em rede social

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13 junho

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Em posse no TSE, Simonetti ressalta experiência de novos ministros

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in OAB RS

O colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a contar, a partir de agora, com mais dois integrantes. Tomaram posse, na noite desta terça-feira (6/6), os ministros Gilmar Mendes e Antônio Carlos Ferreira como substitutos da Corte. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, conduziu a cerimônia.Presente na solenidade realizada na sede do TSE, o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, elogiou a atuação dos magistrados. “Hoje, os ministros assumem um papel fundamental na condução do processo democrático em nosso país e tenho certeza de que suas vastas experiências jurídicas contribuirão para uma Justiça Eleitoral célere e que preze pelo Estado...

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PL que amplia atuação do advogado em processos administrativos de trânsito avança no Congresso

CFOAB parabeniza eleitos para dirigir a Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado

ESA Nacional e Coordenação de Interiorização divulgam 15 cursos gratuitos

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Diretor-tesoureiro da OAB Nacional escreve sobre os desafios legais da Ferrogrão na Conjur

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