26 abril

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Conselho Federal leva mensagem da advocacia brasileira à assembleia de 30 anos do Coadem

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, transmitiu mensagem em nome da advocacia brasileira durante a assembléia comemorativa dos 30 anos do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem), realizado entre 19 e 20 de abril, em San Isidro, Argentina. O evento foi celebrado em em memória a José Carlos Gustavo de Paula. Participaram da solenidade o ouvidor-Geral do CFOAB e vice-presidente do Coadem, José Augusto Araújo de Noronha; o membro honorário vitalício e delegado permanente do Coadem, Roberto Busato; e a Medalha Rui Barbosa, Clea Carpi da Rocha."Apesar das...

26 abril

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CNJ pune com pena de censura magistrado que mandou advogado se calar

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in OAB RS

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu na terça-feira (25/4) com pena de censura o juiz Nilo Marques Martins Júnior, titular da Vara Criminal e de Precatórios Criminais da Comarca de Ubá (MG), por ter mandado o advogado do réu, Hygor José Feital Burato, “calar a boca”, por duas vezes. O incidente ocorreu durante julgamento no Plenário do Tribunal do Júri em setembro de 2021."É inadmissível o constrangimento e a violação das prerrogativas da advocacia. Nosso papel no Sistema de Justiça é protegido pela Constituição e não pode ser alvo de ofensas por quem quer seja", afirmou o...

26 abril

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OAB protocola pedido no CNJ para que gravação de atos processuais seja obrigatória

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in OAB RS

A OAB Nacional protocolou, nesta terça-feira (25/4), proposta de resolução para que todos os atos processuais sejam gravados por tribunais. A ação visa permitir o registro e a identificação de eventuais violações ocorridas em audiências durante os processos. Atualmente, o registro dos procedimentos é recomendado, mas não há obrigatoriedade.“As gravações em todos os tribunais não são uma garantia apenas para a advocacia, cidadãos ou magistrados. É a certeza de que teremos direitos e garantias atendidos em plenitude e uma maior efetividade nos julgamentos”, explica o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.A proposta encaminhada ao CNJ foi feita pelo vice-presidente da...

26 abril

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Caravana das Prerrogativas mantém atuação do CFOAB pela advocacia paulista

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in OAB RS

A Caravana das Prerrogativas 2023 chegou, nesta terça-feira (25/4), a São Paulo. Com o slogan “Mais Prerrogativas Pelo Brasil”, a iniciativa reuniu integrantes do Conselho Federal da Ordem na seccional da OAB paulista, e a agenda contou com debates, visitas institucionais e inauguração de salas de advocacia ao longo do dia.“Prerrogativas são uma das principais bandeiras da advocacia. É nossa obrigação reforçar sempre, no interior do país, a sua defesa", afirmou Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem. O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) do CFOAB, Ricardo Breier, coordenador da iniciativa, destacou que as...

25 abril

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OAB Nacional participa de lançamento de Frente Parlamentar da Advocacia Pública no Congresso

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in OAB RS

O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, nesta terça-feira (25/4), na Câmara dos Deputados. O colegiado foi criado com o objetivo de valorizar a atuação de advogadas e advogados que exercem a profissão em nome do serviço público.“A Ordem defende as prerrogativas da advocacia pública para garantir independência e autonomia no exercício da profissão. Os advogados e as advogadas públicas brasileiros defendem a legalidade, o Estado e as políticas públicas. Não defendem governo nem autoridades. E esta Frente Parlamentar vem para atuar em consórcio com a Ordem, na...

25 abril

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OAB Nacional lança segunda edição da Cartilha de Prerrogativas da Mulher Advogada

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in OAB RS

Com o objetivo de fortalecer a defesa das prerrogativas da mulher advogada, a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), a Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do CFOAB lançaram a segunda edição da Cartilha de Prerrogativas da Mulher Advogada. O lançamento ocorreu durante o Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, na quarta-feira (19/4). “Esta cartilha é resultado do trabalho consistente da gestão em prol de mais prerrogativas e da defesa da mulher advogada. O material pode ser consultado por todas e todos que estão comprometidos com um ambiente de...

25 abril

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OAB-PI celebra 91 anos de história

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in OAB RS

A seccional piauiense da OAB celebra 91 anos de história nesta terça-feira (25/4). Uma história marcada por lutas em prol da defesa da vida, da justiça, da liberdade, da igualdade e do bem-estar da sociedade piauiense e brasileira. A advocacia brasileira tem na OAB Piauí uma de suas mais antigas unidades estaduais.“Nesses 91 anos completados em 25 de abril, as figuras dos pioneiros João Osório Porfírio da Mota, Giovanni Costa, Cromwell de Carvalho e Antônio Albuquerque nos revelam o poder de ideários que a advocacia tem, desde então, por gerar uma instituição que segue firme para um século de existência,...

24 abril

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Inscrições para o 38º Exame de Ordem Unificado abrem nesta segunda-feira

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in OAB RS

As inscrições para o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) abrem às 17h desta segunda-feira (24/4). Interessados terão até as 17h do dia 2 de maio para efetuarem seu registro de participação. O último dia para pagamento da taxa é 9 de junho de 2023.O link para a inscrição estará disponível exclusivamente via Internet, na página do Exame de Ordem, neste endereço eletrônico.Clique aqui para ler o edital do 38º EOUA taxa de inscrição é no valor de R$ 295, e todos os examinandos inscritos poderão reimprimir seu boleto bancário, caso necessário, no máximo até as 17h do dia 9...

24 abril

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Confira os locais de prova da 2ª fase do 37º Exame de Ordem Unificado

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou nesta segunda-feira (24/4) os locais de realização da 2ª fase (prova prático-profissional) do 37º Exame de Ordem Unificado (EOU).A prova será aplicada no próximo domingo, 30 de abril de 2023, das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação serão fechados às 12h30, sempre observando o horário oficial de Brasília.Os examinandos poderão consultar os locais de realização da prova por meio de link específico na página de acompanhamento do Exame de Ordem (oab.fgv.br) e deverão comparecer ao endereço com antecedência mínima de uma hora e...

20 abril

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No CNJ, OAB defende direito à sustentação oral no TJ-BA

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in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, estiveram, na tarde desta quarta-feira (19/4), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para defender o direito à sustentação oral no estado. Ambos foram recebidos pelo relator do caso em discussão no órgão, conselheiro Márcio Freitas. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) editou, em 2021, a Resolução n° 2, que passou a admitir a negativa de recursos por decisão monocrática, o que não está previsto no Código de Processo Civil (CPC), e também a negativa do direito de sustentação oral.“Estou aqui na condição de apoiador,...

Subseção
Santa Maria

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