19 dezembro

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OAB se reúne com Presidência do STJ para reafirmar decisão da Corte sobre honorários

Em mais uma ação em defesa da fixação de honorários de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), a direção da OAB Nacional se reuniu, nesta segunda-feira (19/12), com a Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na visita institucional, foi discutida e reafirmada a decisão proferida pela Corte em março que entendeu que a definição dos honorários por apreciação equitativa não é permitida em causas de valor elevado, e que a verba deve ser fixada de acordo com os percentuais previstos na legislação.Em 13/12, ministros da 3º turma do STJ remeteram duas decisões sobre honorários para que o...

19 dezembro

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Nota de pesar: Milton Chukster

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É com imenso pesar que o Conselho Federal da OAB (CFOAB) recebe a informação do falecimento de Milton Chukster, ocorrida nesta segunda-feira, 19 de dezembro. Chukster presidiu a subseção da OAB de Imbituba (SC) de 1987 a 1989 e de 1989 a 1991. A perda do grande advogado deixa todos que desfrutaram de sua convivência enlutados. Neste momento difícil, nos unimos em oração à sua família, amigos e colegas de trabalho. Source: New feed...

19 dezembro

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Prazo para inscrição no 37º Exame da Ordem é prorrogado

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A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) informou, nesta segunda-feira (19/12), que o prazo para inscrição para o 37º EOU foi prorrogado até as 17h de quarta-feira, dia 21 de dezembro. Já a data-limite para o pagamento da taxa não foi alterada e segue sendo 27 de janeiro de 2023.O link para a inscrição está disponível exclusivamente via Internet, na página do Exame de Ordem, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br.A taxa de inscrição é no valor de R$ 295, e todos os examinandos inscritos poderão reimprimir seu boleto bancário, caso necessário, no máximo até as 17h do dia 27...

19 dezembro

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ESA realiza live sobre execução de crédito condominial nesta segunda (19/12)

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A Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) promove, nesta segunda-feira (19/12), live com o tema “Execução de crédito condominal”. A transmissão será realizada a partir das 19h, nos canais da ESA no YouTube e no Instagram. A exposição será realizada pelo professor, parecerista e consultor jurídico Gilberto Bruschi.A atividade integra o projeto LivESA, que já abordou temas como planejamento sucessório e inventário, nova economia, o papel da advocacia no campo do direito dos desastres, alienação parental, redes contratuais e empreendedorismo, planejamento tributário, filtro de relevância no recurso especial, entre outros.Bruschi é doutor e mestre em Direito Processual pela PUC/SP; professor...

19 dezembro

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Qualificação do ensino do direito pautou ações da OAB Nacional

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O fortalecimento de ações voltadas à formação de novos advogados e à defesa da Educação como ferramenta de qualificação profissional e desenvolvimento social ditaram a atuação da OAB Nacional nessa área. Na lista de ações, estão a atuação para suspensão da análise de novos cursos de direito à distância (EAD) pelo Ministério da Educação (MEC), a discussão sobre indicadores de qualidade de instituições de ensino, a modernização do ensino jurídico e a atualização do Exame de Ordem Unificado. A profusão de pedidos para a abertura de novos cursos de graduação em direito, na modalidade à distância, levou o Conselho Federal da...

19 dezembro

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OAB Nacional participa de homenagem a ministro Jorge Mussi, do STJ

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A diretoria da OAB Nacional participou da sessão em homenagem ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi, realizada nesta segunda-feira (19/12). O magistrado, que ocupa vaga destinada à advocacia na Corte desde 2007, participou de sua última sessão no colegiado, após anunciar, recentemente, que iria antecipar sua aposentadoria.Em sua manifestação, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou momentos da atuação do ministro em prol da advocacia. Lembrou do julgamento recente em que Mussi determinou aos tribunais regionais federais a suspensão dos pagamentos de precatórios da Justiça Federal relativos ao exercício de 2022, o que possibilitou, posteriormente,...

17 dezembro

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STF decide que advogados inadimplentes não podem votar na OAB

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a OAB pode proibir que os advogados inadimplentes fiquem impossibilitados de votar nas eleições internas da instituição.O julgamento da ação contra normativos da Ordem que preveem a aplicação de sanções a advogados ocorria no plenário virtual da Corte e se encerrou nessa sexta-feira (16/12). O Art. 34 XXIII do Estatuto da OAB considera como infração disciplinar “deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado a fazê-lo”.A ação foi apresentada pelo partido Pros, que afirmou que as penalidades previstas no artigo eram “desarrazoadas e desproporcionais”....

17 dezembro

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36º EOU: comunicado sobre a prova prático-profissional de Direito do trabalho

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COMUNICADOO Presidente do Conselho Federal da OAB, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR), a Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal da OAB (CNEOR) e a Fundação Getulio Vargas (FGV), comunicam a todos os interessados que:Após verificação dos fatos que levaram à averiguação sobre notícia de eventual vazamento do tema da prova prático-profissional da área jurídica de Direito do Trabalho do 36º Exame de Ordem Unificado, em grupos de aplicativo de mensagens, constatou-se que não existiu vazamento do tema da prova. O autor das mensagens veiculadas sobre a prova, estava inscrito na prova prático-profissional de...

16 dezembro

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Comissão de juristas propõe nova lei do impeachment

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A comissão de juristas criada pelo Senado para revisar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o anteprojeto com a proposta para a atualização da norma. O colegiado é presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que entregou o texto a Pacheco. O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, integra a comissão.“Acolherei o anteprojeto, faremos um exame pela Presidência do Senado, na nossa diretoria técnico-jurídica, juntamente com a nossa advocacia e nossos consultores, e muito brevemente espero apresentar a proposição legislativa formalmente no Senado...

16 dezembro

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OAB prestigia a posse da desembargadora Liana Chaib como ministra do TST

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O membro honorário vitalício e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, representou a OAB Nacional na posse da desembargadora Liana Chaib, no cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho. O evento ocorreu no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no térreo do bloco B do edifício-sede do TST, nesta sexta-feira (16/12).A ministra, oriunda do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI), foi empossada em vaga destinada à magistratura trabalhista, anteriormente ocupada pelo ministro Renato de Lacerda Paiva, que se aposentou em setembro deste ano. “Chego ao TST para representar não apenas o Nordeste, mas o Piauí,...

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OAB se reúne com Presidência do STJ para reafirmar decisão da Corte sobre honorários

Nota de pesar: Milton Chukster

Prazo para inscrição no 37º Exame da Ordem é prorrogado

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Qualificação do ensino do direito pautou ações da OAB Nacional

OAB Nacional participa de homenagem a ministro Jorge Mussi, do STJ

STF decide que advogados inadimplentes não podem votar na OAB

36º EOU: comunicado sobre a prova prático-profissional de Direito do trabalho

Comissão de juristas propõe nova lei do impeachment

OAB prestigia a posse da desembargadora Liana Chaib como ministra do TST

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