03 março

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Conselho de presidentes de tribunais reafirma compromisso com presença de magistrados nas comarcas

O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) divulgou, nesta sexta-feira (3/2), a “Carta de Belo Horizonte”. O documento marca o encerramento do evento realizado na capital mineira, após três dias consecutivos de atividades.A carta trouxe quatro conclusões aprovadas por unanimidade. A primeira delas ressalta a necessária autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça, assegurada pela Constituição Federal, e a importância da participação e contribuição do Consepre na construção das deliberações e atos regulamentares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).O documento também reafirma o compromisso com a presença dos magistrados nas comarcas e demais unidades judiciárias,...

03 março

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Comissão de Direito Urbanístico irá promover congresso nacional em agosto

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in OAB RS

O 1º Encontro de Presidentes de Comissões de Direito Urbanístico foi realizado na quinta e sexta-feira, 2 e 3 de março, na sede da OAB Nacional, em Brasília. Durante a atividade, foram encaminhadas as propostas para o 2º Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, previsto para o final de agosto, que contará com painéis de discussão e a apresentação de artigos científicos sobre o tema.O objetivo, segundo a presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico da OAB Nacional, Daniela Campos Libório, é fornecer subsídios para ampliar o conhecimento e as discussões sobre o assunto. “A partir dos artigos recebidos, vamos produzir...

03 março

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Confira como foi o trabalho das comissões temáticas do CFOAB no decorrer da semana

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Confira abaixo como foi o trabalho das comissões no decorrer da semana:COMISSÃO NACIONAL DE DIREITO AMBIENTALA Comissão Nacional de Direito Ambiental reuniu na quarta-feira (2/3) para aprovar pareceres e levantar questões relevantes para serem tratadas pela comissão juntamente com o governo federal.Na presente reunião foi aprovado o voto de relatoria do advogado Tiago Lopes de Andrade Lima, vice-presidente da comissão. O voto, aprovado pelos presentes, é sobre a denúncia feita pela comissão sobre a retirada indevida de moradores instalados em área de preservação permanente. O processo segue em trâmite no estado de Santa Catarina.A presidente, Ana Carolina Naves Dias Barchet,...

03 março

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OAB defende correção alternativa à Selic para dívidas civis em julgamento no STJ

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in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) sustentou, na quarta-feira (1º/3), contra a adoção da taxa Selic enquanto taxa de juros de mora e correção monetária das dívidas civis, durante julgamento do REsp nº 1081149/RS, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A entidade participa do processo como amicus curiae e foi representada pelo diretor-tesoureiro da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira. O caso atinge milhões de pessoas e uma grande parcela da advocacia, pois todos os que têm ações de danos morais serão impactados por essa decisão. Pereira destacou que, se optar pela Selic, o Brasil adotará posição...

03 março

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Campina Grande é a primeira subseção a receber a Caravana das Prerrogativas 2023

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in OAB RS

A subseção de Campina Grande, no Agreste paraibano, recebeu a terceira parada da Caravana das Prerrogativas 2023. Nesta quinta-feira (2/3), foram realizadas agendas institucionais, com avanços na participação da OAB Nacional na formação de servidores públicos, na participação da entidade nas decisões envolvendo o INSS Digital e na garantia de direitos da mulher advogada durante atendimento a clientes. A programação teve ainda o encontro do Sistema OAB com advogados da região.Com o slogan Mais Prerrogativas pelo Brasil, a Caravana chegou ao terceiro compromisso desde o lançamento, tendo passado por Recife, na última terça-feira (28/2) (Leia mais), e por João Pessoa,...

02 março

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OAB Nacional participa do 3º Congresso Goiano da Advocacia Jovem

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in OAB RS

Presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou do 3º Congresso Goiano da Advocacia Jovem. O evento ocorreu nesta quinta-feira (2/3), no Auditório Eli Alves Forte, em Goiânia (GO).“A Jovem Advocacia é a espinha dorsal da nossa classe. Nacionalmente, os jovens advogados e advogadas representam cerca de 50% dos inscritos nos quadros da Ordem. Isso significa que metade dos nossos profissionais se formou há, no máximo, cinco anos”, disse Simonetti.Perante o auditório lotado, o presidente do CFOAB lembrou dos desafios do início da carreira. “O início da vida profissional é – certamente – um dos momentos mais desafiadores para todo e...

02 março

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Estão abertas as inscrições para o curso “Violência Política Contra a Mulher”

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in OAB RS

Para reforçar a importância da ocupação feminina em espaços de poder, a OAB Nacional, por meio da sua Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), na quarta-feira (1/3) lançou o curso “Violência Política Contra a Mulher”.O curso é gratuito, com emissão de certificado. As incrições podem ser realizadas no site Escola Superior da Advocacia (ESA), neste link. Não há prazo para realização das inscrições.A presidente da CNMA, Cristiane Damasceno, destacou que o curso não é exclusivo para advogadas. “Queremos capacitar o maior número de pessoas, advogados ou não, homens ou mulheres. Nesse curso, vamos tratar sobre o histórico da violência, como...

02 março

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Horn destaca interlocução entre advocacia e Judiciário em inauguração de novas instalações do TRF-4

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O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, participou, na tarde desta quinta-feira (2/3), da inauguração das novas instalações da 9ª e 11ª turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), na sede da Justiça Federal em Santa Catarina, em Florianópolis. O ato foi coordenado pelo presidente do TRF-4, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira."Esta é uma vitória não apenas da magistratura, mas também da advocacia e principalmente do jurisdicionado catarinense. Tenho a enorme satisfação de testemunhar o esforço da Justiça Federal da 4ª região no sentido de concretizar um Sistema de Justiça rápido, justo e voltado à concretização da...

02 março

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Vice-presidente nacional prestigia inauguração das novas instalações do TRF-4

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02 março

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OAB e TRF-1 debatem preferências para sustentação oral

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB esteve, na tarde desta quarta-feira (1º/3), na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para debater a implementação da preferência de sustentação oral a gestantes, lactantes, adotantes, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cristiane Damasceno, presidente da CNMA, compartilhou as reflexões sobre o dia a dia das mulheres advogadas nesses contextos, quando elas têm necessidades específicas. Ela defendeu que a simplificação dos procedimentos colaboram para a efetivação do direito. Na reunião, o corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador Néviton Guedes, afirmou: “O problema que vejo...

Subseção
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Vice-presidente nacional prestigia inauguração das novas instalações do TRF-4

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