15 junho

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OAB age para que advogada de indigenista tenha acesso aos autos do inquérito policial

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, oficiou o delegado superintendente regional da Polícia Federal no Amazonas, Eduardo Alexandre Fontes. O documento pede que seja imediatamente concedido o amplo e irrestrito acesso aos autos do inquérito policial relativo às investigações do desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Phillips, no Amazonas, à advogada Carolina Ribeiro Santana, bem como dos demais advogados constituídos.As comissões foram informadas de que a advogada Carolina Ribeiro Santana teve, repetidamente, o acesso negado aos autos do referido inquérito policial. A advogada é...

15 junho

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OAB cumprimenta Moraes e Lewandowski por eleição no TSE

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional cumprimentou oficialmente, nesta quarta-feira (15), os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, pela eleição de ambos como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente. O ofício foi assinado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcos Vinícius Furtado Coêlho.No texto, a OAB Nacional ressalta confiança irrestrita nos dois ministros para condução das eleições nacionais, em outubro. “Expressamos o apoio irrestrito do Conselho Federal da OAB na missão da garantia da integridade das eleições, do combate à desinformação e do fortalecimento da democracia, assim como para a...

15 junho

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OAB cobra investigação completa e solução do caso do indigenista e jornalista desaparecidos no AM

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, oficiou o delegado superintendente regional da Polícia Federal no Amazonas, Eduardo Alexandre Fontes, e o procurador-chefe do estado do Amazonas, Thiago Pinheiro Corrêa, pedindo a adoção de medidas necessárias para a localização do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista Dom Philips, cujos desaparecimentos ocorreram em circunstâncias ainda não esclarecidas, no Vale do Javari (AM).O documento pede que “todas as medidas necessárias para a localização dos desaparecidos, sem negligenciar seus deveres constitucionais e internacionais de proteção dos direitos humanos” sejam adotadas. O ofício exige ainda que os...

15 junho

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OAB cobra investigação completa e solução do caso dos ativistas desaparecidos no Amazonas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, oficiou o delegado superintendente regional da Polícia Federal no Amazonas, Eduardo Alexandre Fontes, e o procurador-chefe do estado do Amazonas, Thiago Pinheiro Corrêa, pedindo a adoção de medidas necessárias para a localização dos defensores de direitos humanos Bruno Araújo Pereira e Dom Philips, cujos desaparecimentos ocorreram em circunstâncias ainda não esclarecidas, no Vale do Javari (AM).O documento pede que “todas as medidas necessárias para a localização dos desaparecidos, sem negligenciar seus deveres constitucionais e internacionais de proteção dos direitos humanos” sejam adotadas. O ofício exige ainda que...

15 junho

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Presidente da OAB-RO quer melhorar tecnologia para o dia a dia da advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Márcio Nogueira viu a OAB transformar a própria vida e, agora, à frente da seccional de Rondônia, quer fazer o mesmo pela entidade. Para isso, pretende usar da tecnologia para facilitar o dia a dia do advogado e apresentar a ele novas possibilidades, por meio do primeiro laboratório de inovação da entidade. Ao mesmo tempo, não abdica do presencial: advocacia se faz no olho no olho. "Antes da Ordem eu achava que advogar era cumprir prazo. E advogar não é cumprir prazo. É você cultivar no coração do cidadão o sentimento de Justiça. Isso só se faz com olho no olho,...

15 junho

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OAB repudia atitude arbitrária de juíza do caso Henry Borel

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, reagiu em resposta à conduta arbitrária da juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A OAB divulgou uma Nota de Repu´dio ao fato e oficiou a corregedoria do TJ-RJ com pedido de providências.O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, afirmou que o posicionamento da Ordem, tanto com a nota de repúdio quanto com o ofício ao TJRJ,...

15 junho

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Férias para advocacia criminal agora é lei

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Além de mudanças no Estatuto da Advocacia, a Lei 14.365/2022 também traz inovações importantes por meio da mudança em outros dispositivos. Um deles, o Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Com isso, um período de férias passa a ser previsto no código, mais uma conquista para a advocacia alcançada por meio da nova lei. A novidade é resultado do trabalho incansável da OAB, por meio de suas comissões, e da colaboração e participação da advocacia de todas as regiões do Brasil.O período de férias para advogados criminalistas surge com o acréscimo do artigo 798-A...

14 junho

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Comissão de Direito Marítimo e Portuário trabalha por ampliação de varas especializadas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário realizou, de forma remota, na tarde desta terça-feira (14/6), sua primeira reunião. Todos os membros nomeados participaram do encontro. A presidente da comissão, Ingrid Zanella, afirmou que um dos objetivos discutidos no encontro foi o de trabalhar em defesa da ampliação das varas especializadas em direito marítimo e portuário nos tribunais estaduais. Segundo a presidente, a proposta é produzir um relatório com informações sobre a existência e demandas das varas especializadas nos estados.“É importante identificar quais estados possuem varas especializadas para saber se há necessidade de criação delas para que as causas...

14 junho

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TJ-SC aplica a nova lei e a tabela da OAB-SC para fixar honorários advocatícios

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A conquista obtida pela advocacia com a sanção da Lei 14.365/22, que alterou o artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC) para vedar a fixação equitativa e reduzida de honorários sucumbenciais, foi respaldada no âmbito do Poder Judiciário catarinense. Nesta terça-feira (14/6), acórdão da relatoria do desembargador Marcos Probst, oriundo do quinto constitucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), aplicou o dispositivo que prevê a observância dos valores contidos na tabela da OAB de Santa Catarina para fixação equitativa de verbas sucumbenciais. O julgado da 6ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC decidiu, por unanimidade, estabelecer a fixação...

14 junho

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Lei 14.365/22 assegura honorários de acordo com o previsto no CPC

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Símbolo do avanço e da garantia de um exercício profissional digno e respeitado, a Lei 14.365/22 – publicada no Diário Oficial da União em 3 de junho – é também um marco legal em relação à própria subsistência da advocacia. Isso porque a nova lei assegura o pagamento de honorários de acordo com o previsto pelo Código de Processo Civil, nos termos da decisão recente da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Assim, fica legalmente reforçada a tese de que os honorários devem ser fixados de acordo com os índices estabelecidos pelo CPC e não por equidade, conferindo efetividade...

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OAB age para que advogada de indigenista tenha acesso aos autos do inquérito policial

OAB cumprimenta Moraes e Lewandowski por eleição no TSE

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Presidente da OAB-RO quer melhorar tecnologia para o dia a dia da advocacia

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Férias para advocacia criminal agora é lei

Comissão de Direito Marítimo e Portuário trabalha por ampliação de varas especializadas

TJ-SC aplica a nova lei e a tabela da OAB-SC para fixar honorários advocatícios

Lei 14.365/22 assegura honorários de acordo com o previsto no CPC

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