15 agosto

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Órgão Especial vai editar súmula sobre parecer preliminar em processos administrativos

O Órgão Especial decidiu, na última terça-feira (9/8), em reunião ordinária do colegiado, editar uma súmula no sentido de que a falta de parecer preliminar previsto no Art. 59, parágrafo 7º, do Código de Érica e Disciplina, constitui nulidade meramente relativa. A nulidade, portanto, somente existirá quando for comprovado efetivo prejuízo para a parte. Caso não haja prejuízo, não há nulidade no processo. O vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, presidiu a sessão. O colegiado debateu a edição de uma súmula que pacifique o entendimento a respeito da falta de parecer preliminar no processo disciplinar. A discussão se deu em torno da...

15 agosto

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Juristas que marcaram a história: Luís Gama

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Luís Gama é um dos nomes mais conhecidos quando o tema é a luta pela abolição da escravatura e pela emancipação dos negros na sociedade. Advogado, escritor e jornalista, o baiano é o patrono da abolição no Brasil. Luís Gonzaga Pinto da Gama nasceu em Salvador em 21 de junho de 1830, de uma mãe negra liberta e um pai fidalgo português, por quem foi vendido como escravo e levado para São Paulo. Do pai dele, não se sabe sequer o nome até hoje, apenas que era bastante rico e pertencia a uma das famílias mais tradicionais de Salvador. A mãe...

15 agosto

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OAB cumprimenta advogados nomeados para a composição inaugural do TRF-6

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabeniza os novos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF1), Flávio Boson Gambogi e Gregore Moreira de Moura, escolhidos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nessa quinta-feira (11).Os dois juristas exerceram carreiras sólidas na advocacia e certamente contribuirão sobremaneira para a instalação e o desenvolvimento do mais novo TRF do país. “Os nomes escolhidos pelo presidente da República reúnem todos os predicados para contribuírem com esse desafio grandioso, de fundar os alicerces do mais novo Tribunal Regional, no segundo estado mais populoso do país”, elogiou o presidente da OAB, Beto Simonetti.Saiba...

15 agosto

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Comissão aprova parecer pela transcrição em ata dos depoimentos na Justiça do Trabalho

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in OAB RS

A Comissão Especial de Direito do Trabalho da OAB Nacional, reunida na última quarta-feira (10/8), aprovou por unanimidade o parecer contrário ao conteúdo da Resolução n. 313/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que afastou a necessidade da transcrição de audiências realizadas na Justiça do Trabalho.“O entendimento da comissão é o de que não parece haver justificativa razoável para excluir a obrigatoriedade do registro escrito dos atos processuais, que tanto facilitam o acesso de todos os sujeitos do processo ao conteúdo das provas e atos produzidos em audiência. Não cabe ao magistrado a escolha entre registrar em ata...

12 agosto

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Comissão debate alterações legislativas para crimes cambiais

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in OAB RS

A Comissão Especial de Direito Penal Econômico realizou na tarde desta sexta-feira (12/8) sua segunda reunião. O encontro ocorreu de forma virtual. O grupo iniciou o debate a respeito da proposição de projetos para apreciação do Conselho Federal que tratam de mudanças legislativas para crimes cambiais. Além disso, os integrantes dialogaram sobre a realização de estudos a respeito da necessidade de restringir o alcance do tipo penal do insider trading e quanto à responsabilização do sujeito ativo do crime antecedente ao crime de lavagem de dinheiro.“Nosso objetivo, neste segundo encontro, foi identificar proposições dos membros para que possamos contribuir com...

12 agosto

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OAB tem sido fundamental na garantia da estabilidade democrática, diz Fux

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in OAB RS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira (12/8) que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem exercido “papel fundamental na garantia da estabilidade democrática em nosso país nas últimas décadas”. Ele fez a afirmação em mensagem enviada ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, para cumprimentar a advocacia pelo 11 de Agosto.“Juízes e advogados consagram suas vidas em prol da justiça e da democracia. A Ordem dos Advogados do Brasil tem exercido um papel fundamental na garantia da estabilidade democrática em nosso país nas últimas décadas”, afirmou Fux na mensagem.“A Ordem também tem...

12 agosto

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Abertas as inscrições para o 36º Exame de Ordem Unificado

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, abriu, nesta sexta-feira (12/8), o prazo de inscrição para o 36º Exame de Ordem Unificado (EOU). Os examinandos terão até as 17h do dia 19 de agosto de 2022 (horário de Brasília) para se inscrever. O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 4 de outubro de 2022.As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A 1ª fase, prova objetiva, está programada para o dia 23 de outubro de 2022. A 2ª fase, prova...

12 agosto

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Seminário sobre digitalização e direito é encerrado debatendo políticas públicas

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in OAB RS

O terceiro dia do seminário "A Digitalização da Sociedade e o seu Direito", promovido pela ESA Nacional na sede do Conselho Federal, contou com a presença de acadêmicos, pesquisadores, autoridades no tema, conselheiros e diretores do Sistema OAB para falarem sobre as formas de digitalização no direito. O último dia de evento reuniu cerca de 2,5 mil espectadores online, na página da ESA. O painel “Transformação da fé pública pela digitalização” reuniu a diretora do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB-CF), Ana Paula Frontini, e o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Celso Campilongo,...

12 agosto

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Grandes juristas que marcaram a história: Joaquim Nabuco

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Considerado o mais notório e o mais influente dos líderes abolicionistas, Joaquim Nabuco nasceu em 19 de agosto de 1849, em Recife (PE). Nabuco estudou humanidades no Colégio Pedro II, bacharelando-se em Letras e, em 1866, matriculou-se na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, tendo pertencido à turma na qual se destacaram Castro Alves, Rui Barbosa, Rodrigues Alves e Afonso Pena. Transferiu-se no quarto ano do curso para o Recife, onde concluiu o curso aos 21 anos.Atraído pela política, foi eleito deputado geral por sua província, vindo então a residir no Rio de Janeiro. Sua entrada para a Câmara...

12 agosto

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Simonetti consolida defesa da democracia pela OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A gestão de Beto Simonetti à frente da OAB Nacional tem consolidado a atuação da entidade em defesa do Estado Democrático de Direito, do sistema eleitoral e das liberdades individuais. O “Manifesto à Nação em Defesa da Democracia”, publicado pela OAB nessa segunda-feira (8/8), durante reunião do Conselho Pleno, soma-se a diversas outras ações em defesa da Constituição e das instituições da República, todas elas amplamente divulgadas pelos canais de comunicação da OAB e pela imprensa nacional.Parcerias institucionais com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Supremo Tribunal Federal (STF) e organizações civis também demonstram, na prática, o compromisso da OAB...

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Órgão Especial vai editar súmula sobre parecer preliminar em processos administrativos

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