02 junho

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STF julga inconstitucionais mudanças na estrutura do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 607 (ADPF), mudanças feitas pelo governo federal no Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) por meio do Decreto 9.831/2019. Com a decisão, serão reestabelecidos, ao MNPCT, 11 cargos de peritos, que haviam sido transferidos para o Ministério da Economia pelo ato do Poder Executivo. A OAB Nacional participou do julgamento como amicus curiae e apontou a inconstitucionalidade da medida.Além de remanejar os cargos para o Ministério da Economia, o decreto havia exonerado seus ocupantes. Ainda, a participação no MNPCT foi considerada...

02 junho

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Seccional mineira tem inscrições abertas para preenchimento de vagas do TRF-6

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB-MG publicou nos dias 28 e 29 de abril os editais para preenchimento das vagas destinadas ao Quinto Constitucional da advocacia do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O TRF-6 nasceu como desmembramento do TRF-1, que passará a atender a 12 estados (Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e ao Distrito Federal. A criação do TRF-6 foi sancionada no dia 21 de outubro de 2021. A Lei 14.226, que cria o TRF-6, tem origem no Projeto de Lei 5.919/2019, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O presidente da OAB-MG, Sérgio...

01 junho

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Novo corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão diz que retorno de juízes às comarcas é prioridade

Posted by OAB Santa Maria

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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (1/6), o nome do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão como novo corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2022-2024. A nomeação caberá ao presidente da República. Salomão sucederá Maria Thereza de Assis Moura, que assumirá a Presidência da Corte em agosto.Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) feita na manhã desta quarta, em que Salomão foi sabatinado antes de ter o nome levado ao plenário da Casa, o ministro defendeu que tem como prioridade, à frente da Corregedoria, o retorno imediato de...

01 junho

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Nota de pesar: Ragelia Santos de Paiva Kanawati

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O Conselho Federal da OAB lamenta profundamente o falecimento da advogada Ragelia Santos de Paiva Kanawati. Ela morreu nesta quarta-feira (1/6), em Manaus. A seccional do Amazonas decretou luto oficial de três dias pelo falecimento de Ragelia, que era presidente da Comissão de Direito Tributário e conselheira seccional da instituição. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Norte/AM e em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário do Norte/AM, Ragelia participou desde jovem ativamente da OAB do Amazonas, tendo sido vice-presidente da Comissão OAB Jovem Amazonas, entre 2016 e 2018, e vice-presidente do Conselho da Jovem Advocacia do Amazonas, no mesmo período. Ela...

01 junho

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Após ofício do CFOAB, INSS libera acesso ao "portal da IN" para advocacia e segurados

Posted by OAB Santa Maria

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O Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), alcançou mais um conquista à advocacia. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou acesso ao “portal da IN” para a advocacia e segurados. O Portal já está disponível com informações relevantes à área, como tabelas, fluxogramas, resumos, portarias, entre outros dados. Agora, por meio deste link, é possível acessar os anexos da IN 128/2022 em Word, facilitando a utilização dos formulários e tabelas pela advocacia.A medida se deu em resposta à solicitação da CEDP, que ressaltou, dentre outros pontos, que o acesso ao portal obedece às...

01 junho

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Confira o resultado definitivo da segunda fase do 34º Exame de Ordem Unificado

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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (1º/6), o resultado definitivo da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 34º Exame de Ordem Unificado (EOU).Resultado definitivo da Prova Prático-Profissional (2ª fase), após recursosConsulta individual - Resultado definitivo da Prova Prático-Profissional (2ª fase)Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da Prova Prático-Profissional (2ª fase)A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em...

01 junho

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Presidente da OAB-PI quer implementar advocacia dativa na região

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A seccional da OAB no Piauí tem uma gama de tarefas a serem cumpridas no triênio. A gestão atual, dirigida por Celso Barros Coelho Neto, se propôs a, dentre outras metas, fortalecer a defesa das prerrogativas, fiscalizar o acesso ao Judiciário pelos advogados do estado, restabelecer as contas da entidade no pós-pandemia, implementar a advocacia dativa na região. O problema do acesso ao Judiciário no Piauí, segundo o presidente, notadamente o estadual, se dá pelo número insuficiente de juízes. “A falta de acesso à Justiça é pela própria falta de estrutura do Judiciário, que não consegue chegar em todo o estado....

01 junho

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Simonetti sugere que FIA discuta preservação ambiental na América Latina

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O Conselho Federal da OAB se reuniu, nesta quarta-feira (1/6), com representantes da Federação Interamericana de Advogados (FIA) para reafirmar a cooperação entre as entidades e definir os próximos passos da parceria. A ideia de estreitar laços se dá, também, pelo fato de que o próximo presidente da organização internacional é brasileiro: Fernando Fragoso assume o posto durante a 58° Conferência Anual da FIA, que será feita virtualmente entre 2 e 5 de agosto deste ano. A FIA foi fundada em 16 de maio de 1940 por um grupo de advogados representando 44 organizações em 18 nações. É uma organização independente...

01 junho

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Simonetti sugere que Federação Interamericana discuta preservação ambiental na América Latina

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01 junho

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Especialistas apontam caminhos para a gestão jurídica 4.0 em live da ESA

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Na noite desta terça-feira (31/5), a Escola Superior da Advocacia (ESA Nacional) realizou a live aberta Gestão Jurídica 4.0, conduzida pelos professores Daniel Marques e Bruno Figueroa. O conteúdo – que integra a série LivESA – foi transmitido no canal da escola no YouTube e também no perfil do Instagram. Daniel Marques apontou que um estudo recente demonstrou que apenas 58 mil advogados possuem pessoa jurídica constituída no ramo da advocacia. “O advogado passa anos estudando, se especializando, mas na hora de fazer a gestão de seu escritório, de realmente organizar a estrutura de seu negócio, o faz de modo não...

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