27 abril

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Indicados da OAB são nomeados conselheiros do CNMP

Os advogados Rodrigo Badaró Almeida de Castro e Rogério Magnus Varela Gonçalves foram nomeados nesta quarta-feira (27/4), por meio de decretos publicados no Diário Oficial da União, para as vagas da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os dois tiveram os nomes aprovados no plenário do Senado, após sabatina no dia 6 de abril. Eles ingressam no CNMP para atuação no órgão no período do biênio 2022-2024.Rodrigo Badaró é graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC-MG) e pós-graduado em direito econômico e das empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Antes de ser nomeado conselheiro, foi...

27 abril

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Comissão aprova parecer opinativo para enviar ao plenário da OAB

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in OAB RS

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB concluiu, na manhã desta quarta-feira (27/4), sua análise sobre o decreto de graça constitucional concedido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao deputado federal Daniel Silveira. O parecer elaborado pelo advogado Lenio Streck foi endossado pela maioria do colegiado e aponta a inconstitucionalidade do decreto. O parecer do advogado Adriano Zanotto defende a legalidade da medida do Executivo e foi acompanhado pela minoria dos integrantes da comissão.Os pareceres têm caráter meramente opinativos e servirão como subsídio ao plenário da OAB, formado por 81 conselheiras e conselheiros federais, que é...

27 abril

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Presidente da OAB-AL quer “participação ativa nos debates sociais”

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in OAB RS

Para o presidente da seccional de Alagoas, Vagner Paes, o principal objetivo da nova gestão é devolver o protagonismo à instituição, sobretudo nas pautas importantes para a sociedade. De acordo com ele, isso é feito por meio da participação ativa nos grandes debates sociais.O advogado ainda foca na luta contra as violações de prerrogativas, algo que julga preocupante. "É frequente a dificuldade de acesso aos magistrados, os casos de violações em presídios e em delegacias ainda são constantes", diz. Dessa forma, empreender esforços para que fique mais claro à sociedade e outros operadores do direito que a advocacia é uma...

26 abril

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OAB pede explicações a ministro sobre instabilidade no INSS Digital

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in OAB RS

A OAB encaminhou na tarde desta terça-feira (26/4) ofício ao Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, e ao presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV S.A.), Gustavo Canuto, pedindo explicações sobre instabilidade para cadastro de advogadas e advogados nas plataformas do INSS Digital.O documento aborda instabilidades e inoperância dos sistemas MEU INSS e INSS DIGITAL e erros graves no CNIS. No ofício, a Ordem pede que seja dada uma previsão concreta sobre a normalização dos sistemas. Solicita ainda a inclusão de local,...

26 abril

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Presidente da OAB prestigia posse de desembargador no TRF1

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, participou da posse do juiz federal Eduardo Morais da Rocha como desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em cerimônia realizada nesta terça-feira (26/4). Além de Simonetti, prestigiaram a posse o membro honorário vitalício e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o procurador nacional de defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, o medalha Rui Barbosa, Nabor Bulhões, e o advogado Rodrigo Badaró, indicado pela Ordem para uma vaga de conselheiro no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).O juiz Eduardo Morais da Rocha foi nomeado desembargador no...

26 abril

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CNJ prorroga inscrições para o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral

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in OAB RS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 4 de maio o prazo de inscrições para o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, destinado a ações, programas, projeto ou produções científicas que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Podem concorrer experiências já contempladas ou que estão concorrendo em outras premiações. A prática precisa ter sido realizada nos últimos dois anos.Os trabalhos serão analisados por sua qualidade, relevância, alcance social, replicabilidade, resultados, criatividade e inovação. As iniciativas vencedoras receberão certificados e placas e terão os trabalhos inseridos no Portal de Boas...

26 abril

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Abertas as inscrições para o 35º Exame de Ordem Unificado

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, abriu, nesta segunda-feira (25/4), o prazo de inscrição para o 35º Exame de Ordem Unificado (EOU). Os examinandos terão até as 17h do dia 2 de maio de 2022 (horário de Brasília) para se inscrever. O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 2 de junho de 2022.As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getúlio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A 1ª fase (prova objetiva) está programada para o dia 3 de julho de 2022. A 2ª fase (prova...

26 abril

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"Código Civil se mantém atual", diz Simonetti em evento sobre 20 anos da lei

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in OAB RS

Na manhã desta terça-feira (26/4), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, participou da abertura do evento “O STJ e os 20 Anos do Código Civil Brasileiro”, organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) com o apoio do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal (CJF).Simonetti destacou que, ao regular a vida em sociedade, o Código Civil tem se mantido atual diante do dinamismo das relações sociais. “Ao promover a integração com os valores da Constituição Federal, o Código Civil avançou na ampliação dos princípios da boa-fé, da dignidade da pessoa humana e da solidariedade social,...

25 abril

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Evento discute a modernização do processo tributário no Brasil

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Direito Tributário, promoveu, nesta segunda-feira (25/4), o encontro virtual "Comissão de Modernização do Processo Tributário: Caminhos e Reflexões". Este foi o primeiro evento da comissão com a presidência de Misabel Derzi. Em 17 de março, foi instalada a Comissão de Juristas para reforma dos códigos de processo tributário e administrativo, criada em fevereiro pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo presidente do Supremo Tribunal (STF), Luiz Fux. A proposta tem o objetivo de elaborar anteprojetos e proposições legislativas com intuito de modernizar o processo administrativo e tributário nacional. O encontro promovido...

25 abril

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OAB aprova criação do memorial das vítimas da pandemia

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in OAB RS

A OAB Nacional vai criar um memorial para homenagear a memória de advogadas e advogados vítimas da covid-19. A proposta foi sugerida pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, ainda em 2021, quando ocupava o cargo de secretário-geral e coordenador geral das comissões e procuradorias do Conselho Federal, e pelo conselheiro federal por Rondônia, Alex Sarkis. O Conselho Pleno, instância máxima do sistema OAB, aprovou a proposição de criação do memorial na sessão do dia 15 de março.Ao apresentar a sugestão, Simonetti e Sarkis assinalaram que, considerando o número trágico de advogadas e advogados e familiares perdidos por ocasião da pandemia,...

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Indicados da OAB são nomeados conselheiros do CNMP

Comissão aprova parecer opinativo para enviar ao plenário da OAB

Presidente da OAB-AL quer “participação ativa nos debates sociais”

OAB pede explicações a ministro sobre instabilidade no INSS Digital

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CNJ prorroga inscrições para o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral

Abertas as inscrições para o 35º Exame de Ordem Unificado

"Código Civil se mantém atual", diz Simonetti em evento sobre 20 anos da lei

Evento discute a modernização do processo tributário no Brasil

OAB aprova criação do memorial das vítimas da pandemia

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