13 janeiro

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OAB vai ao STF questionar PEC dos Precatórios

A OAB Nacional protocolou, nesta quinta-feira (13), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido cautelar em face das Emendas Constitucionais 113/2021 e 114/2021. A ação aponta a inconstitucionalidade das emendas, que são fruto da chamada “PEC dos Precatórios”. NA ADI, a OAB e outras entidades que aderiram questionam tanto a inconstitucionalidade formal, em decorrência de vícios no procedimento adotado na aprovação das emendas, como a inconstitucionalidade material, relativa ao conteúdo das normas aprovadas.Em relação às inconstitucionalidades materiais, a Ordem aponta na ação que o texto da PEC afronta o Estado Democrático de Direito (art. 1º, CF) , o princípio da...

13 janeiro

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Nota pública da OAB, AMB e confederações contra a Emenda do calote de precatórios

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, a Confederação Nacional dos Servidores e Funcionários Públicos das Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais - CSPM, a Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado – CONACATE - e a Confederação Brasileira de Trabalhadores de Policiais Civis - COBRAPOL, vem, por meio dos seus representantes signatários, comunicar o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face das Emendas Constitucionais n. 113/2021 e n. 114/2021, que resultam da PEC dos Precatórios.Ao alterar a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias...

13 janeiro

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ESA Nacional oferece 50% de bolsa em pós para aprovados no XXXIII Exame de Ordem

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in OAB RS

A Escola Superior da Advocacia (ESA) Nacional, braço educacional do Conselho Federal da OAB, concederá aos aprovados no XXXIII Exame de Ordem Unificado 50% de bolsa de estudo nas parcelas dos cursos de pós-graduação que a instituição oferece em parceria com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e com a Universidade Cândido Mendes (UCAM). O último dia para efetuar a matrícula para obter desconto é nesta sexta-feira (14).O objetivo da ação é dar boas-vindas aos novos profissionais e incentivá-los a dar outro passo muito importante na carreira que é o estudo focado e aprofundado do Direito, tornando-os ainda mais preparados para exercício da advocacia e, consequentemente,...

13 janeiro

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ESA Nacional oferece 50% de bolsa de estudo em pós para aprovados no XXXIII Exame de Ordem

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12 janeiro

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XXXIII Exame de Ordem: confira o resultado preliminar da 2ª fase

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou nesta quarta-feira (12), o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XXXIII Exame de Ordem Unificado. Clique aqui para conferir o resultado preliminar da 2ª fase – prova prático-profissionalClique aqui para acessar a consulta individual ao resultadoOs examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo começa no 13 de janeiro de 2022 e vai até 15 de janeiro de 2022, observado o horário oficial de Brasília.Para recorrer, os candidatos deverão...

06 janeiro

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Nota de pesar: José Cardoso Dutra

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A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento do advogado José Cardoso Dutra.Dutra foi deputado estadual e federal pelo Amazonas. Ele chegou a presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Em sua trajetória também integrou a Assembleia Nacional Constituinte em 1988 e foi secretário de justiça e da indústria e comércio em seu Estado.A OAB Nacional expressa os mais sinceros sentimentos à família e aos amigos neste momento de irreparável perda para a advocacia e para a sociedade brasileira.Com informações da OAB-DF Source: New feed...

06 janeiro

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José Cardoso Dutra

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06 janeiro

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Nota de Pesar: Marco Castilho

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in OAB RS

É com imenso pesar que recebemos a notícia do falecimento do amigo e companheiro Marco Castilho. Foi o último presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), na gestão 2019/2021, e era o atual vice-presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi). Marco foi fervoroso e combativo militante dos direitos da pessoa com deficiência. Atuou de forma brilhante em todos os momentos que esteve na defesa desses direitos, principalmente num momento em que os direitos da pessoa com deficiência sofrem ataques e apresentam riscos reais de retrocesso.No período do início da pandemia, atuou com excelência na presidência do...

06 janeiro

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Membro honorário vitalício presta homenagem póstuma a Ernando Uchôa Lima

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in OAB RS

O membro honorário vitalício da OAB Nacional Reginaldo Oscar de Castro realizou uma homenagem póstuma, nesta terça-feira (4), durante a missa de sétimo dia do jurista cearense e membro honorário vitalício da OAB Nacional e também da OAB Ceará, Francisco Ernando Uchôa Lima.Confira na íntegra o discurso proferido por Reginaldo Oscar de Castro aos familiares e amigos presentes:--Querida Dona Regina Uchôa e familiares, caras irmãs e caros irmãos.Ernando Uchôa, um exemplo de cristão.Poucas pessoas conheci, ao longo de minha vida, que encarnassem tão bem – e tão amplamente – as virtudes do cristianismo quanto o nosso amigo Ernando Uchôa Lima,...

27 dezembro

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OAB Nacional decreta luto de três dias pelo falecimento de Ernando Uchôa Lima

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in OAB RS

A OAB Nacional manifesta profundo pesar falecimento do Membro Honorário Vitalício, Ernando Uchôa Lima, nesta segunda-feira (27), aos 89 anos. O Conselho Federal decretou luto oficial de três dias. Uchôa foi o único cearense a presidir a Ordem estando no comando da entidade no período de 1995 a 1998.Nascido em 1932, o advogado também esteve a frente da OAB Ceará nos triênios de 1989 a 1991 e de 1991 a 1993. Ernando Uchôa Lima teve sua trajetória marcada por uma relevante atuação na seara criminal, magistério e carreira política, tendo exercido o cargo de Senador da República, Secretário de Estado nas pastas de Justiça e Cultura. Era membro...

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OAB vai ao STF questionar PEC dos Precatórios

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ESA Nacional oferece 50% de bolsa em pós para aprovados no XXXIII Exame de Ordem

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XXXIII Exame de Ordem: confira o resultado preliminar da 2ª fase

Nota de pesar: José Cardoso Dutra

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Membro honorário vitalício presta homenagem póstuma a Ernando Uchôa Lima

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