16 março

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OAB solicita ao Fonaje mudança em Enunciado para garantir pagamento de honorários

A OAB Nacional e a seccional da Ordem em Mato Grosso (OAB-MT) encaminharam um ofício, nesta terça-feira (15/03), ao presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), Alexandre Chini, solicitando a alteração de um Enunciado do Fonaje que trata da fixação de honorários advocatícios nas hipóteses de não cumprimento voluntário da obrigação.O tema já vem sendo debatido no Conselho Federal e nas comissões de Juizados Especiais nas seccionais, em especial na OAB-MT. A Ordem propõe ao Fonaje a alteração do Enunciado nº 97 da entidade, para que os juizados especiais passem a aplicar o §1º do Art. 523 do Código...

16 março

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Vitória da advocacia: STJ decide que honorários devem ser fixados de acordo com o CPC

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu nesta quarta-feira (16/3), por maioria, os recursos especiais em que a OAB requeria a fixação dos honorários de sucumbência em obediência aos critérios estabelecidos pelo novo Código de Processo Civil (CPC). Segundo a decisão, os honorários devem ser fixados de acordo com o valor da causa e não por equidade, como defendia a Fazenda Pública.Votaram pela aplicação do CPC, respeitando os percentuais legais de honorários, os ministros Og Fernandes (relator), Jorge Mussi, Mauro Campbell, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e João Otávio Noronha. Votaram de forma contrária as...

16 março

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STJ decide que honorários devem ser fixados de acordo com o CPC

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu nesta quarta-feira (16/3), por maioria, os recursos especiais em que a OAB requeria a fixação dos honorários de sucumbência em obediência aos critérios estabelecidos pelo novo Código de Processo Civil (CPC). Segundo a decisão, os honorários devem ser fixados de acordo com os índices estabelecidos pelo CPC e não por equidade, como defendia a Fazenda Pública. O caso foi analisado como recurso repetitivo, o que significa que a decisão deve ser respeitada por tribunais de todo o país.Votaram pela aplicação do CPC, respeitando os percentuais legais de honorários, os ministros...

16 março

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Vitória da advocacia: STJ decide que honorários devem ser fixados de acordo com valor da causa

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16 março

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Comissões da OAB defendem prerrogativas junto a relator na Câmara

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Ricardo Breier, e o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-RS, Thiago Kidricki, se reuniram com o deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP), nesta terça-feira (15/5), em Brasília. No encontro, eles defenderam a aprovação dos projetos de lei 4.830/20 e 4.491/21.O Projeto de Lei 4.830/20, relatado por Ricardo Silva, permite que os honorários advocatícios sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo.Silva já apresentou relatório favorável à proposta. O texto chegou a ser incluído na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ) do...

15 março

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“Presidir o Conselho Federal da OAB é a missão da minha vida”, afirma Beto Simonetti

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O amazonense Beto Simonetti, novo presidente da OAB Nacional, assumiu a maior entidade de classe do país – 1,2 milhão de advogados – afirmando que a nova gestão terá como focos de atuação a proteção das prerrogativas profissionais, o atendimento da advocacia de todas as regiões do país e a defesa das liberdades e da democracia no Brasil. Simonetti comandará o Conselho Federal da Ordem no triênio 2022/2025, junto com a diretoria formada pelo vice-presidente, Rafael Horn (SC), pela secretária-geral, Sayury Otoni (ES), pela secretária-geral adjunta, Milena Gama (RN), e pelo diretor-tesoureiro, Leonardo Campos (MT).Em seu discurso de posse, Simonetti...

15 março

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Defesa intransigente da democracia e da advocacia marca discursos na posse da OAB Nacional

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A solenidade de posse festiva da OAB Nacional, realizada na noite desta terça-feira (15), em Brasília, foi marcada por discursos que exaltaram, sobretudo, o papel fundamental do Estado Democrático de Direito, a importância central da advocacia e a necessidade do respeito irrestrito às prerrogativas que regem o exercício profissional de advogadas e advogados. O discurso do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, teve como um dos pontos centrais a defesa intransigente da advocacia e das prerrogativas da profissão. “O propósito maior da Ordem dos Advogados do Brasil é proteger as prerrogativas dos mais de um milhão e duzentos mil advogados brasileiros....

15 março

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Ministros do STF e advogados falam sobre a missão da OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A mensagem do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, foi inequívoca ao tomar posse em 1º de fevereiro. “Faremos uma gestão da advocacia para a advocacia”, disse. A pandemia precipitou uma urgência que já estava colocada antes da Covid-19. A advocacia desejava o apoio da OAB, e a Ordem queria estar mais próxima dos mais de 1,2 milhão de advogadas e advogados que representa. Novas tecnologias, violação de prerrogativas, necessidade de diálogo institucional em defesa dos interesses da classe, disparidades de realidades regionais e acolhimento são algumas das questões que chamam a atenção da OAB e inspiram uma gestão mais voltada...

15 março

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OAB mais próxima da advocacia é a realização de uma vocação

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

15 março

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Juristas da Ordem recebem medalha Luiz Gama do IAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizou, nesta terça-feira (15/3), em Brasília, uma sessão para homenagear grandes nomes da advocacia e da luta pela democracia e pelo Estado Democrático de Direito no Brasil. A entidade agraciou os advogados Marcus Vinicius Furtado Coêlho, membro honorário vitalício da OAB Nacional, e Nabor Bulhões, ex-presidente da OAB-AL e medalha Ruy Barbosa, com a comenda Luiz Gama. A sessão marcou ainda a posse de Felipe Sarmento, presidente do Fida (Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados), como membro efetivo do IAB.A Medalha Luiz Gama é uma das principais honrarias concedidas pelo IAB. A...

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OAB solicita ao Fonaje mudança em Enunciado para garantir pagamento de honorários

Vitória da advocacia: STJ decide que honorários devem ser fixados de acordo com o CPC

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