04 agosto

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OAB cobra fim da instabilidade para cadastrar advogados no Meu INSS e INSS Digital

Em ofício protocolado no último dia 31 de julho, a OAB Nacional – por meio da diretoria e da Comissão Especial de Direito Previdenciário – alertou e cobrou soluções do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para a recorrente instabilidade na realização do cadastro de advogados nas plataformas do INSS Digital e Meu INSS. Ambos os sistemas são destinados ao protocolo de requerimento de serviços e benefícios disponibilizados pela autarquia previdenciária.Não é a primeira vez que a OAB alerta o INSS sobre o estado de instabilidade e inoperância das plataformas. De igual modo, os Ofícios 165/2022-GPR e 252/2022-GPR, expedidos pelo...

04 agosto

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OAB nacional aponta baixa qualidade de cursos de direito, em entrevista à TV Cultura

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marco Aurélio Choy, falou à TV Cultura, na noite de quarta-feira (3), sobre a alta proporção de advogados por habitante no Brasil e a baixa qualidade dos cursos de direito no país. Os números foram tema de reportagem recente do site da OAB Nacional.A reportagem foi exibida no Jornal da Cultura e mostra que há, atualmente, um advogado para cada 164 brasileiros, proporção superior às verificadas nos Estados Unidos, em Portugal, no Reino Unido e na Índia, entre outros. De acordo com...

03 agosto

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“Liberdades precisam ser reafirmadas e defendidas”, diz Simonetti em evento no STF

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in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite desta quarta-feira (3/8) da solenidade de lançamento do livro Liberdades. A publicação é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com o Instituto Justiça & Cidadania e reúne artigos dos 11 ministros do STF sobre o tema. O ex-presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o presidente da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão, Pierpaolo Bottini, também assinam artigos na coletânea. O prefácio é do ex-presidente da Ordem, Bernardo Cabral.Foi lançado também um modelo do livro em forma de cartilha, com versão dos artigos...

03 agosto

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STF dá início a julgamento sobre aplicação da retroatividade nos casos de improbidade administrativa

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in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quarta-feira (3/8), ao julgamento em que se discute a aplicação retroativa das mudanças no prazo de prescrição para as ações de ressarcimento e atos de improbidade administrativa na modalidade culposa. As alterações nas regras da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) vieram em 2021, com a Lei 14.230. O Conselho Federal da OAB sustenta ser favorável à retroatividade, tanto na necessidade da presença do elemento subjetivo (dolo) para a configuração da improbidade, quanto na aplicação dos novos prazos de prescrição geral e intercorrente.A posição da OAB foi representada pelo presidente da Associação Nacional...

03 agosto

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TST garante prerrogativa dos advogados prevista em lei para sustentação oral em agravos

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in OAB RS

Em atendimento à atualização do Estatuto da Advocacia, alterado pela Lei 14.365/2022, sancionada em junho, os advogados que atuam em processos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderão manifestar-se na plenitude do seu direito por 10 minutos nos julgamentos de agravos, após decisões monocráticas em recursos de revista ou de embargos. A regra já foi respeitada na última terça-feira (2), na sessão da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI2).A ação foi adotada por determinação do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, que se antecipou à atualização do Regimento Interno da...

03 agosto

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Coordenador de comunicação da OAB explica mudanças no Estatuto à TV Justiça

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in OAB RS

O conselheiro federal (MA) e coordenador de Comunicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Thiago Diaz, explicou, em entrevista ao Jornal da Justiça 2ª Edição, da TV Justiça, alguns dos principais avanços da Lei 14.365/22, que atualizou o Estatuto da Advocacia.Segundo o advogado, que também já presidiu a OAB-MA, as regras mais rigorosas para expedição e cumprimento de mandados de busca e apreensão protegerão os cidadãos de excessos e abusos de autoridade. “Era comum (antes da lei) que constituintes de advogados, que não eram parte em processo penal, não eram investigados nem objetos daquele mandado, tivessem seus...

03 agosto

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Comissão de Direito Marítimo e Portuário se reúne para debater sobre congresso

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in OAB RS

Na tarde de hoje (3/8), a Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário se reuniu de forma híbrida, para tratar de assuntos de interesse da comissão. Estiveram presentes, de forma presencial na sede do Conselho Federal da OAB, a presidente, Ingrid Zanella Andrade Campos, o vice-presidente, James Winter, e os integrantes Lívia Sanches Sancio e Ludwig Ferreira Eleuterio Silva. Os advogados Arthur Rocha Baptista e Osvaldo Agripino de Castro Junior, participaram de forma virtual.Dando início a reunião ordinária, a presidente agradeceu a presença dos participantes, abordou assuntos da pauta a ser discutida e sugeriu que a próxima reunião da equipe...

03 agosto

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Comissão debate precatórios e Lei de Improbidade Administrativa

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in OAB RS

A Comissão Especial de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB se reuniu, na tarde desta quarta-feira (3/8), para alinhar o relacionamento entre os membros do colegiado e consolidar o plano de trabalho para o atual triênio. O encontro, em caráter ordinário, foi realizado de modo telepresencial. A questão dos precatórios foi um dos itens de pauta. Os advogados falaram dos montantes acumulados e dos panoramas de pagamento na Justiça de seus respectivos estados, principalmente depois da decisão recente do Conselho da Justiça Federal (CJF). Outro assunto foi o rol de mudanças inseridas na Lei 8.428/1992 pela Lei 14.230/2021 – a...

03 agosto

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Comissão envia proposições ao Conselho de Recursos da Previdência Social

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in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou, no fim de julho, ofício ao presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Marcelo Fernando Borsio, parabenizando pela posse à frente do órgão e, ainda, apresentando proposições para contribuir com os trabalhos ao órgão.O documento foi elaborado diante do entendimento da importância do colegiado, que faz o controle administrativo das decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a garantia de direitos sociais no Brasil. “Cientes de todas as mudanças e alterações que estão ocorrendo no CRPS, assim como do interesse de sua gestão no fortalecimento do Conselho,...

03 agosto

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Grandes juristas que marcaram a história: Esperança Garcia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Esperança Garcia foi uma mulher negra escravizada reconhecida, em 2017, pela OAB-PI, como a primeira advogada piauiense. Em 6 de setembro de 1770, ela escreveu uma petição ao governador da Capitania em que denunciava as situações de violências pelas quais crianças e mulheres passavam e pedia providências. A data foi instituída como o Dia Estadual da Consciência Negra, em 1999. O documento histórico é uma das primeiras cartas de direito de que se tem notícia. É um símbolo de resistência e ousadia na luta por direitos no contexto do Brasil escravocrata no século 18 – mais de 100 anos antes de...

Subseção
Santa Maria

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OAB nacional aponta baixa qualidade de cursos de direito, em entrevista à TV Cultura

“Liberdades precisam ser reafirmadas e defendidas”, diz Simonetti em evento no STF

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TST garante prerrogativa dos advogados prevista em lei para sustentação oral em agravos

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Comissão debate precatórios e Lei de Improbidade Administrativa

Comissão envia proposições ao Conselho de Recursos da Previdência Social

Grandes juristas que marcaram a história: Esperança Garcia

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