23 setembro

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OAB fará evento em homenagem ao relator da Constituição Bernardo Cabral

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, promoverá o debate "A Defesa da Constituição: Homenagem ao Relator Bernardo Cabral", alusivo à data de promulgação da Carta Magna. O evento virtual acontecerá no dia 5 de outubro deste ano, a partir das 11h, e será transmitido em tempo real pelo canal da OAB Nacional no YouTube.O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz; o secretário-geral do Conselho federal, José Alberto Simonetti; o coordenador do evento e membro honorário vitalício da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; e o presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, Nabor Bulhões, recebem para o...

22 setembro

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Justiça determina que Petrobras regularize contratação de escritórios de advocacia estrangeiros

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in OAB RS

A Justiça Federal no Rio de Janeiro atendeu a uma solicitação da OAB Nacional e concedeu liminar determinando que a Petrobras regularize, imediatamente, a contratação de escritórios de advocacia estrangeiros. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22) pela juíza Maria Amelia Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.Ao analisar a ação movida pela Ordem, a magistrada destacou que a “Lei 8.906/94 dispõe sobre o exercício profissional da advocacia e exige para tanto a inscrição na OAB. A inscrição do advogado estrangeiro na Ordem dos Advogados do Brasil é disciplinada pelo Provimento n. 91/2000, que exige autorização...

22 setembro

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Carta de Belém enfatiza capacidade jurídica das pessoas com deficiência

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, divulgou na tarde desta quarta-feira (22) a Carta de Belém. A carta é resultado do III Fórum Nacional Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, realizado com apoio da OAB-PA. O texto traz uma série de posicionamentos que foram cristalizados a partir dos debates e exposições realizados nos dois dias do evento, promovido no formato online em função das restrições sanitárias. Nesta tarde, foram realizados mais três painéis de exposição com os temas: Curatela e Tomada de Decisão Apoiada, Liberdades Sexuais e Matrimoniais da Pessoa com...

22 setembro

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Juíza determina prisão de policial que agrediu advogado em Goiás

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in OAB RS

A juíza Bianca Melo Cintra, da auditoria militar de Goiânia, decretou, nesta quarta-feira (22), a prisão preventiva do tenente da Polícia Militar de Goiás (PMGO) Gilberto Borges da Costa, e determinou ainda o afastamento cautelar de outros quatro policiais das atividades ostensivas (cabo Robert Wagner Gonçalves de Menezes e os soldados Idelfonso Malvino Filho, Diogenys Debran Siqueira e Wisley Liberal Campos), todos envolvidos no episódio das agressões com socos, chutes e tapas ao advogado Orcélio Ferreiro Silveiro Júnior, no último dia 21 de julho. Os militares envolvidos no caso também tiveram o porte suspenso e as armas recolhidas.A ordem de...

21 setembro

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III Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência discute capacidade jurídica

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in OAB RS

A OAB Nacional realizou na noite desta terça-feira (21) a abertura do III Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, organizado por meio da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PA, ocorreria este ano em Belém, mas em razão da pandemia de COVID-19, precisou ser adaptado para o formato virtual. O fórum terá atividades até a tarde desta quarta-feira e tem como tema central "Capacidade Jurídica da Pessoa com Deficiência", abordando com sensibilidade os aspectos do assunto proposto com a participação de...

21 setembro

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Maratona LGPD debate os desafios da Política Nacional de Proteção de Dados

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in OAB RS

A Política Nacional de Proteção de Dados foi o grande tema de destaque do segundo webinar da série “Maratona LGPD: Os Desafios na Proteção de Dados Pessoais”, realizado nesta terça-feira (21). O evento é promovido pela OAB Nacional, através da Comissão Especial de Proteção de Dados da OAB Nacional (CEPD), e pelo Sebrae Nacional, com o objetivo de abordar os principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e debater a aplicação da nova norma no âmbito das micro e pequenas empresas, nas relações de consumo e em outros aspectos do mundo corporativo.O webinar para debater os “Desafios...

21 setembro

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Comentários ao CPC está com acesso gratuito na JuruáDocs

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in OAB RS

A Editora Juruá, em mais uma parceria com a OAB Nacional, está oferecendo acesso gratuito, até março de 2022, ao produto Comentários ao Código de Processo Civil, por Renê Hellman, professor e grande estudioso de Direito Processual Civil. Os comentários ao Código de Processo Civil podem ser consultados de qualquer dispositivo.Será possível ainda ter acesso a casuísticas e notas de doutrina, artigo por artigo e constantemente atualizado, além de podcasts elaborados pelo autor sobre temas inéditos e em evidência nos bastidores jurídicos.A JuruáDocs é uma ferramenta de busca de jurisprudência e legislação comentada, com conteúdo atualizado constantemente. Tendo como destaque...

21 setembro

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Nota sobre agressões a cidadão e ao povo karajá

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in OAB RS

A Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, considera imperiosa a efetiva apuração dos fatos e a consequente responsabilização criminal e administrativa dos envolvidos na operação denominada “Ordem Pública”, deflagrada na região Norte Araguaia, pela Polícia Civil (PC), em relação à qual lideranças indígenas acusam agentes públicos de terem assassinado Lourenço Rosemar Filho de Mello, indígena do povo Iny Nahãdu/Karajá, nesta quarta-feira, 16 de setembro de 2021, na Aldeia Santa Isabel do Morro, Ilha do Bananal, divisa do Estado do Mato Grosso com o Estado do Tocantins.Segundo informações veiculadas pela imprensa, as Equipes das Polícias Civis dos Estados de...

20 setembro

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OAB Nacional realiza VII Colégio de Tesoureiros no Paraná

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in OAB RS

A OAB Nacional realizou na última sexta-feira (17), o VII Colégio de Tesoureiros do Conselho Federal. O encontro teve como sede a seccional paranaense da Ordem e reuniu os diretores-tesoureiros das 27 seccionais. Segundo o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, o evento foi a oportunidade para aprofundar do debate sobre mecanismos de aperfeiçoamento da governança do sistema OAB. Envolveu temas relacionados a gestão, eficiência e transparência. O encontro criou oportunidades para troca de experiências com o objetivo de otimizar parâmetros e métricas de gerenciamento das seccionais.Noronha falou sobre a responsabilidade da seccional em sediar o primeiro...

20 setembro

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Nota sobre um ano de morte da advogada turca Ebru Timtik

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in OAB RS

A mídia internacional marca, com tristeza, a efeméride de um ano de morte da advogada turca Ebru Timtik, decorrente da greve de fome de 238 dias a que se submeteu no sistema carcerário turco. A greve foi um protesto pelas reiteradas violações do governo Erdogan contra os direitos humanos e as prerrogativas dos advogados e pelos processos e prisões arbitrárias levadas a cabo por seu regime. Diversos outros colegas turcos da Associação de Advogados Progressistas e de outros segmentos seguem presos.Desde 2016, as comunidades jurídicas internacional e brasileira se insurgem contra a desconstrução do estado democrático de direito na Turquia, com a prisão e afastamento de juízes, promotores...

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