15 março

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STF decide que não incide IR sobre juros de mora em reposição salarial

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (12), em seu plenário virtual, para decidir que servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal não devem pagar Imposto de Renda sobre os juros de mora que receberam em decorrência de reposição salarial atrasada. A OAB atuou na causa como amicus curiae.A decisão do STF foi tomada em um Recurso Extraordinário (RE) 855091 apresentado pela Advocacia-Geral da União em defesa do recolhimento do IR. Segundo a União, o imposto deveria incidir sobre os juros de mora pagos aos servidores em decorrência de condenações impostas contra a Fazenda Pública da União,...

14 março

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OAB e entidades entregarão manifesto de apoio à vacinação ao coordenador do Fórum de Governadores

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, juntamente com os presidentes das seis entidades signatárias do “Pacto pela Vida e pelo Brasil” – CNBB, OAB, Comissão Arns, ABC, ABI e SBPC – fará a entrega do documento “O povo não pode pagar com a própria vida” durante encontro virtual com o coordenador do Fórum Nacional dos Governadores, Wellington Dias, governador do Piauí.A reunião acontecerá na segunda-feira, às 11h30, com transmissão ao vivo pelo Youtube da OAB Nacional. O documento declara apoio aos esforços de governadores e prefeitos para garantir o cumprimento das medidas sanitárias de proteção, paralelamente à imunização rápida e consistente da população.Serviço:Entrega do documento “O povo...

12 março

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OAB participa de sessão na Câmara do grupo de trabalho sobre legislação eleitoral

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional participou, nesta sexta-feira (12), de audiência pública do grupo de trabalho criado na Câmara do Deputados com o objetivo de analisar mudanças na legislação eleitoral. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, a presidente da Comissão de Reforma Política, Luciana Nepomuceno, e o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Eduardo Damian, participaram da sessão. O grupo foi criado em 11 de fevereiro e pretende aprovar um novo Código Eleitoral e um novo Código de Processo Eleitoral antes da eleição de 2022. Composto por 15 integrantes, tem prazo de três meses para concluir os trabalhos. A relatora...

12 março

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Livro organizado por conselheira federal aborda aspectos do Direito Eleitoral

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in OAB RS

Organizado pela conselheira federal e presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política da OAB Nacional, Luciana Nepomuceno, o livro “Aspectos Polêmicos e Atuais do Direito Eleitoral” já está à venda, no site da editora Rideel. A obra também contou a organização de Juliana Freitas e Marcelo Weick Pogliese e reúne artigos de conceituados autores acerca de temas relacionados ao Direito Eleitoral.O livro apresenta o pensamento de diversos juristas brasileiros que analisaram o cenário do Direito Eleitoral no país em meio à crise ocasionada pela pandemia da covid-19. O objetivo é levar aos leitores e aos operadores do direito...

11 março

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OAB debaterá direitos do consumidor na pandemia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, promoverá o debate "A Defesa do Consumidor na Pandemia". O evento acontecerá na próxima quarta-feira (17), a partir das 18h, e será transmitido em tempo real pelo canal da OAB Nacional no YouTube. Temas como acesso à Justiça, saúde suplementar, telecomunicações, educação, transporte aéreo, energia elétrica e superendividamento serão discutidos por grandes especialistas da área. A presidente da comissão, Marié Miranda, fará a mediação do debate.Ela falou da importância do Dia do Consumidor o comentar sobre o debate. “O dia 15 de março é um dia comemorativo e...

11 março

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STF atende pedido da OAB e muda dispositivo legal que trata do direito de resposta

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente o pedido formulado pela OAB Nacional na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5415, ajuizada em face do artigo 10º da Lei 13.188/2015, que trata do direito de resposta em veículos de comunicação social. A OAB apontou que o dispositivo continha inconstitucionalidade e que, além disso, gerava um desequilíbrio de forças entre os veículos de imprensa e autores de pedido de direito de resposta. A ADI foi ajuizada pelo Conselho Federal da OAB em novembro de 2015 para impugnar, especificamente, a exigência de manifestação de “juízo colegiado prévio” para suspender, em recurso, o direito de...

11 março

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OAB e entidades do Pacto pela Vida e pelo Brasil divulgam manifesto e cobram rapidez na vacinação da população

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in OAB RS

A OAB Nacional e as demais entidades que foram o “Pacto pela Vida e pelo Brasil” divulgaram um manifesto, nesta quinta-feira (11), para cobrar rapidez na vacinação da população brasileira. O documento ressalta que é “hora de estancar a escalada da morte”, diante do agravamento da pandemia da covid-19 no país.O manifesto conclama ainda pela atuação firme e coordenada dos governantes de todas as esferas de poder e um trabalho conjunto entre Executivo, Legislativo e Judiciário no enfrentamento à pandemia. “Nesse sentido, o auxílio emergencial digno, e pelo tempo que for necessário, será imprescindível para salvar vidas e dinamizar a...

11 março

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Seminário debaterá promoção da igualdade e segurança pública

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI), vai realizar o “Seminário Nacional da Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB - Promoção da Igualdade e Segurança Pública”, no dia 26 de março, a partir das 9h. O objetivo do evento é promover um amplo debate entre a advocacia e os profissionais da área de segurança pública. A programação será virtual, com transmissão ao vivo pelo canal da OAB Nacional no YouTube.O seminário terá a participação de advogados, magistrados, especialistas, dirigentes de ordem, membros do ministério público e operadores de segurança pública (policiais e...

11 março

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Comissão da OAB Nacional realizará seminário para debater promoção da igualdade e segurança pública

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11 março

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OAB discutirá o transporte multimodal de cargas no Brasil

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, através da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário, promoverá um evento virtual sobre o “Transporte Multimodal de Cargas no Brasil”, no próximo dia 22 de março, a partir das 16h30. O evento ocorrerá em plataforma digital e será transmitido ao vivo pelo canal oficial da OAB Nacional no YouTube.O debate contará com a participação de autoridades e representantes de agências reguladoras da área de transportes. Participam das palestras, o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Infraestrutura, Diogo Piloni e Silva; a superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da...

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STF decide que não incide IR sobre juros de mora em reposição salarial

OAB e entidades entregarão manifesto de apoio à vacinação ao coordenador do Fórum de Governadores

OAB participa de sessão na Câmara do grupo de trabalho sobre legislação eleitoral

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OAB debaterá direitos do consumidor na pandemia

STF atende pedido da OAB e muda dispositivo legal que trata do direito de resposta

OAB e entidades do Pacto pela Vida e pelo Brasil divulgam manifesto e cobram rapidez na vacinação da população

Seminário debaterá promoção da igualdade e segurança pública

Comissão da OAB Nacional realizará seminário para debater promoção da igualdade e segurança pública

OAB discutirá o transporte multimodal de cargas no Brasil

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