28 maio

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Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova PL de medidas de proteção a advogados

Em mais uma vitória da OAB Nacional, o Projeto de Lei (PL) 5109/2023, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8906/1994), passando a garantir a concessão imediata de medidas de proteção pessoal a advogadas e advogados que sofrerem agressões durante o exercício da profissão, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados. Agora, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa, em caráter conclusivo. O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, esteve na Câmara nesta terça-feira (28/5) para agradecer aos parlamentares, especialmente ao relator da...

28 maio

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Após atuação da OAB, CNMP aprova abertura de PAD contra promotor por ofensas a advogada em MG

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o promotor de Justiça Francisco de Assis Santiago, que fez comentários ofensivos e desrespeitosos em relação à advogada Sarah Quinetti Pironi, durante sessão do Tribunal do Júri, em Belo Horizonte (MG), em março.Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o conselheiro federal Marco Aurelio Choy destacou, durante sua sustentação na sessão do órgão nesta terça-feira (28/5), que a entidade acompanha o caso desde o início, reforçando que a conduta do promotor é inteiramente incompatível com os princípios éticos e morais que devem nortear a...

28 maio

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Conselho Pleno da OAB aprova ADI para mudança na composição do TST

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in OAB RS

O Conselho Pleno aprovou, nessa segunda-feira (27/5), uma proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que visa promover alterações na composição do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A iniciativa, que teve origem no Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, visa possibilitar que todos os desembargadores trabalhistas, independentemente de sua origem, possam ascender ao TST. A proposta foi relatada pela conselheira federal Maria Eugênia de Oliveira (RO). Atualmente, a Constituição Federal prevê que apenas desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) oriundos da magistratura de carreira podem ser indicados para o TST. Esta restrição impede que desembargadores do quinto constitucional, oriundos...

28 maio

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OAB e Colégio de Juristas firmam parceria em benefício de juízes e advogados eleitorais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Com o objetivo de ampliar e fortalecer o trabalho realizado por juízes membros de Tribunais Eleitorais, denominados juristas, bem como da advocacia eleitoral e partidária que possui militância perante as cortes eleitorais, o Conselho Federal da OAB e o Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje) firmaram acordo de cooperação técnica durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (27/5). De acordo com o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, considerando que o Colégio de Juristas possui como um de seus objetivos resguardar a igualdade entre os membros juristas e demais magistrados que compõem as cortes eleitorais, a parceria entre os órgãos...

28 maio

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Segurança digital: OAB lança Observatório Nacional de proteção de dados e Inteligência Artificial

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB deu, nesta terça-feira (28/5), um importante passo rumo a um futuro de mais segurança e transparência nos serviços prestados à advocacia brasileira, com a criação do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados (ONCiber). "Com a iniciativa, a Ordem reforça a importância do monitoramento e do acompanhamento dos avanços tecnológicos em suas áreas cruciais de atuação", destaca o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti.Segundo o presidente do CFOAB, a criação do ONCiber é uma resposta às crescentes demandas da sociedade e que, por isso, a entidade empenhará esforços para garantir um ambiente...

28 maio

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1º Campeonato Nacional de Futebol da Advocacia reúne 2 mil participantes em Recife

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Advogados e advogadas de todo o país estão em Recife (PE) para o 1º Campeonato Nacional de Futebol da Advocacia. A competição, que se estende até o dia 2 de junho, é promovida pelo Conselho Federal da OAB, com organização da Coordenação Nacional das Caixas de Assistências dos Advogados (Concad), OAB-PE e Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE). Além de inaugurar um evento destinado a unir, por meio do esporte, a advocacia brasileira, a iniciativa conta com a chancela de duas importantes instituições do esporte brasileiro: a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Federação Pernambucana de Futebol (FPF)....

28 maio

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CFOAB homenageia advocacia gaúcha e anuncia auxílio financeiro

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in OAB RS

"Estaremos juntos esperando a chuva passar, o frio cessar, as águas baixarem para retomar a vida normal, custe o que custar. Após toda e qualquer tragédia, uma hora o sol há de chegar." Em discurso emocionado, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, prestou homenagem à OAB-RS durante sessão do Conselho Pleno realizada nesta segunda-feira (27/5). A ocasião foi marcada pelo reconhecimento das ações rápidas e eficientes da seccional em resposta à catástrofe ambiental que devastou o estado. A tragédia, uma das mais severas da história brasileira, causou a morte de 169 pessoas até o momento, além de inúmeras desaparecidas. "As...

28 maio

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Lançamento de livros pelo CFOAB apresenta novas perspectivas jurídicas e culturais

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB foi palco, na segunda-feira (27/5), do lançamento de quatro obras que prometem enriquecer o cenário cultural e jurídico brasileiro. O evento contou com a presença do presidente da Ordem, Beto Simonetti, além de presidentes de seccionais, conselheiros federais e outros advogados.A obra “Direitos das Famílias por Juristas Brasileiras” contou com a participação da secretária-geral da OAB Nacional, Sayury Otoni, como autora de um dos capítulos. Em sua terceira edição, o livro destaca mulheres que, em suas respectivas áreas de atuação, denunciam e reivindicam igualdade de gênero, atenção às vulnerabilidades e uma perspectiva diferenciada sobre o...

27 maio

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OAB cobra apuração por assassinato em MG

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in OAB RS

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifesta seu profundo pesar e indignação pelo assassinato do advogado criminalista Pedro Cassimiro Queiroz Mendonça, ocorrido nesta segunda-feira (27/5), próximo ao Fórum de Ibirité, Região Metropolitana de Belo Horizonte.A OAB Nacional, indignada com a recorrência desses crimes, reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da segurança e da integridade dos advogados. A Ordem acompanhará de perto as investigações deste caso, cobrando das autoridades competentes a devida apuração e a punição dos responsáveis. “Não podemos permitir que crimes como este continuem ocorrendo impunemente, comprometendo o livre exercício da advocacia e ameaçando o estado democrático de...

27 maio

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OAB Nacional questiona constitucionalidade de Lei de Custas Judiciais do Amazonas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando dispositivos da Lei Estadual 6.646/2023 do Amazonas, que regulamenta as custas judiciais no estado. A petição inicial argumenta que diversos artigos da legislação violam princípios constitLei Estadual nº 6.646/2023 do Amazonas, que regulamenta as custas judiciais no estado. A petição inicial argumenta que diversos artigos da legislação violam princípios constitucionais e impõem barreiras ao acesso à justiça.A ADI 7658 é assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pelo presidente da seccional amazonense, Jean Cleuter, e pelos conselheiros federais Jonny Cleuter,...

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Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova PL de medidas de proteção a advogados

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