04 novembro

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OAB debaterá legislação do setor elétrico

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios, promoverá o evento virtual “Agenda Legislativa do Setor Elétrico”. O debate com especialistas da área acontecerá no dia 24 de novembro, a partir das 10h, e será transmitido pelo YouTube no canal da OAB Nacional.O primeiro painel discutirá o Projeto de Lei do Senado n° 232/2016 que trata do modelo comercial do setor elétrico e as concessões de geração de energia elétrica. A proposta estabelece que as concessões de geração de energia hidrelétrica deverão ser objeto de licitação, nas modalidades leilão ou concorrência, pelo prazo de até 30 anos, ressalvadas as destinadas à autoprodução e à produção...

03 novembro

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Audiência Pública dá início aos debates e reflexões sobre o Novembro Negro na OAB

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in OAB RS

A OAB Nacional realizou, nesta terça-feira (3), a audiência pública que marca a abertura do Mês da Consciência Negra - Novembro Negro no Sistema OAB - para discutir temas e promover o debate sobre direitos humanos, advocacia negra, cotas raciais na Ordem, equidade racial e ativismo negro, dentre outros assuntos que mobilizam o movimento negro na advocacia e em toda a sociedade brasileira.A presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI), Silvia Cerqueira, destacou que um dos principais assuntos em debate é a proposta para as cotas raciais no sistema OAB. "Esse é um momento singular e vem sendo...

03 novembro

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Congresso de Processo Civil avalia os quatro anos do novo CPC

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in OAB RS

A OAB-MG realiza nos dias 16 e 17 de novembro o Congresso de Processo Civil em observância aos quatro anos de vigência do novo CPC. As inscrições são limitadas e podem ser feitas na página oficial do evento. O congresso oferece certificação de 52 horas e será realizado das 8h às 22h. Todas as atividades serão transmitidas ao vivo no canal oficial da OAB-MG no Youtube. O congresso tem o apoio do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.Já estão confirmadas as presenças de 97 palestrantes para participar da programação do congresso, dividida em palestras e painéis temáticos que abordam o...

30 outubro

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OAB decreta luto oficial pelo falecimento de Paulo Bonavides

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in OAB RS

É com profundo pesar que a OAB Nacional comunica o falecimento do advogado e jurista Paulo Bonavides, aos 95 anos, nesta sexta-feira (30). O Conselho Federal da Ordem decretou luto oficial por três dias.Um dos constitucionalistas mais respeitados do país, Paulo Bonavides recebeu a medalha Rui Barbosa, a mais alta honraria concedida pela OAB, em 1996, sendo referência para todo uma geração de advogados e juristas no Brasil.Nascido em Patos, na Paraíba, Paulo Bonavides atuou ainda como jornalista e cientista político, escreveu livros de referência na área jurídica e foi professor universitário. Bonavides recebeu o título de Doutor honoris causa...

30 outubro

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Webinar internacional debate direitos fundamentais no Brasil e na Espanha

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in OAB RS

A OAB Nacional, em parceria com a ESA Nacional e a Universidad Complutense de Madrid, promoveu, nesta sexta-feira (30), o I Webinar Brasil-Espanha: Proteção multinível de direitos fundamentais. O evento contou com a participação de renomados professores e constitucionalistas dos dois países, debatendo temas de direito constitucional, controle de constitucionalidade e proteção de direitos.O webinar foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da ESA Nacional no Youtube e o vídeo está disponível aqui. O primeiro painel abordou como tema o sistema jurídico processual na Espanha, controle de constitucionalidade no direito espanhol e a interação com o Tribunal de Justiça da...

30 outubro

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STF declara constitucionalidade do pagamento de honorários de sucumbência para procuradores estaduais

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in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da percepção de honorários de sucumbência pelos procuradores estaduais. A decisão ocorreu no julgamento de diferentes Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que abordam o tema na perspectiva dos estados de Goiás (ADI 6135), Amapá (ADI 6160), Acre (ADI 6161), Mato Grosso do Sul (ADI 6169), Paraná (ADI 6177) e Rondônia (ADI 6182). O STF já havia dado decisões semelhantes em ADI’s que tratavam da situação específicas de outros estados, participando inclusive como amicus curiae no julgamento de algumas delas.Além do reconhecimento da constitucionalidade, os ministros julgaram parcialmente procedente o pedido contido nas ADI’s...

29 outubro

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OAB-RJ participa de campanha “Justiça para os Inocentes”

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in OAB RS

A fragilidade do uso pela Justiça de reconhecimentos por fotografias como prova única para condenar réus é o mote de uma campanha da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, em conjunto com o coletivo de artistas 342Artes e a Mídia Ninja. Intitulada “Justiça para os Inocentes”, a iniciativa denuncia o racismo estrutural no Judiciário ao afirmar que 70% dos acusados injustamente por falhas no reconhecimento fotográfico são negros.O objetivo é estabelecer um diálogo propositivo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a Polícia Civil, o Ministério Público e a Defensoria Pública para que sejam criados protocolos e recomendações que superem os problemas decorrentes dos reconhecimentos de...

29 outubro

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OAB se manifesta sobre assassinato de advogados goianos

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in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, diante do assassinato dos advogados Marcio Aprigio Chaves e Frank Alessandro Carvalhaes de Assis, vem a público manifestar solidariedade aos familiares e irrestrito apoio à OAB-GO e à advocacia goiana. Também estende condolências ao desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça, Leobino Valente, pai do advogado Márcio. Irmanado com a OAB Goiás, que de maneira firme já acompanha o caso, o Conselho Federal e Colégio de Presidentes das Seccionais declaram que estão sob vigilância e somarão esforços ao exigir das autoridades competentes a...

28 outubro

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OAB regulamenta TAC para casos de publicidade irregular e de infrações puníveis com censura

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in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou o texto final do provimento que regulamenta a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) diante da prática de publicidade irregular e de infrações ético-disciplinares puníveis com a pena de censura. A proposta, amplamente debatida e aprovada por unanimidade, na sessão desta terça-feira (27), regulamenta o disposto nos artigos 47-A e 58-A do Código de Ética e Disciplina da OAB."A advocacia está em constante transformação e as novas situações que se apresentam exigem da Ordem atualização dos instrumentos, inclusive de ética, disciplina e publicidade. Portanto, o TAC e o provimento representam a...

28 outubro

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OAB promove debate "Elas na Política"

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional da Mulher Advogada, realizará o webinar "Elas na Política em Debate: Violência política contra mulher, Fundo Eleitoral, Cota de Gênero e Propaganda". O evento ocorrerá no dia 10 de novembro, das 10h às 12h, e será transmitido em tempo real pelo canal oficial da OAB no Youtube. Não será necessário realizar inscrição. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, farão a abertura do debate.Estão programadas cinco palestras: Violência Política Contra Mulher, Fundo Eleitoral, Cota de Gênero e Propaganda, com...

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OAB promove debate "Elas na Política"

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