19 agosto

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Debate na OAB aborda impactos negativos do transporte aéreo irregular

A Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário da OAB Nacional promoveu, nesta segunda-feira (19), em Brasília, o seminário “Transporte Aéreo Irregular: Reflexos Práticos e Jurídicos”, com a presença de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), do Sindicato das Empresas de Táxi Aéreo (Sneta), da Polícia Federal, Polícia Civil e da Associação Brasileira de Parentes e Vítimas de Acidentes Aéreos (Abrapavaa).Durante o evento foram abordados temas como as tipificações criminais sobre o transporte aéreo irregular, a segurança jurídica e a legitimidade do táxi aéreo, as vítimas do...

19 agosto

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Comissão de Direito à Educação define a educação básica como pauta prioritária do colegiado

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Especial de Direito à Educação da OAB Nacional se reuniu, nesta segunda-feira (19), em Brasília, para organizar o calendário de ações e eventos do colegiado ao longo dos próximos meses e também definiu como pauta prioritária a luta pela melhoria da educação básica no Brasil.O colegiado decidiu organizar um evento, em outubro deste ano, na capital federal, com a presença de representantes da advocacia, do Conselho Nacional de Educação, Câmara, Senado, representantes de estudantes, professores e servidores da área para debater sobre a melhor estratégia para ampliar os índices e indicadores da educação básica em todo o país."O...

19 agosto

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Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência define plano estratégico

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB realizou a primeira reunião da gestão, nesta segunda-feira (19), para traçar a estratégia de atuação. Foram tratados temas de relevância como Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, os impactos da proposta da reforma da previdência e ações diretas de inconstitucionalidade que afetam as pessoas com deficiência.O presidente da comissão, Joelson Dias, ressaltou a importância dada pela atual gestão ao transformar a comissão de especial para nacional pelo protagonismo e relevância das discussões realizadas pelo colegiado e na implementação dos direitos previstos na Constituição da República, na convenção da ONU e na Lei Brasileira de Inclusão. De...

19 agosto

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OAB aprova moção de apoio à lei que pune violação de prerrogativas dos advogados

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in OAB RS

O plenário do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (19), por unanimidade, uma moção de apoio ao projeto de lei que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados. A medida foi votada e aprovada pelas duas casas legislativas e aguarda sanção presidencial.A OAB Nacional afirma que a sanção da nova norma é fundamental, e contará com a mobilização da advocacia, por representar um avanço para as garantias do direito de defesa e o reconhecimento do advogado como elemento essencial à administração da Justiça.O plenário aprovou ainda que seja enviada, aos presidentes da Câmara e do Senado, uma manifestação de...

19 agosto

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OAB iniciará estudo para definir novos limites para publicidade da advocacia

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in OAB RS

O Conselho Federal abrirá consulta para colher sugestões de alteração ao Provimento 94/2000, que dispõe sobre a publicidade da advocacia. O objetivo é modernizar a norma e atualizá-la às novas mídias que surgiram desde a edição do provimento. O trabalho será coordenado pelo secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto. “Temos um provimento hoje que é de 2000 e que não contempla todos os meios de publicidade atuais, como as redes sociais. Queremos ouvir toda a advocacia através de audiências públicas que realizaremos nos estados, em todas as seccionais. Também vamos disponibilizar um link na página do Conselho Federal...

19 agosto

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OAB discutirá projeto para barrar violadores de prerrogativas nos quadros da advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB nacional, por meio do Colégio de Presidentes e do Conselho Federal, discute a redação de um projeto a ser apresentado ao Congresso Nacional para alterar o Estatuto da Advocacia no sentido de impedir que autoridades que violem prerrogativas da advocacia sejam aceitas nos quadros da Ordem depois que deixarem seus cargos. Segundo o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, o objetivo da iniciativa é fortalecer a rede de prerrogativas da advocacia ao estabelecer o que chamou de ficha limpa do advogado.“Para se inscrever nos quadros da OAB, é preciso ter idoneidade moral. O Conselho Federal e...

19 agosto

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Pleno aprova princípio da não surpresa para processos administrativos na OAB

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in OAB RS

Em votação realizada na manhã desta segunda-feira (19), o Conselho Pleno aprovou o acréscimo do artigo 144-B no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, que estabelece o princípio processual da não surpresa nos processos administrativos no âmbito da Ordem. O autor da proposta, o conselheiro federal pelo Maranhão, Daniel Blume, destacou a importância de alinhar o estatuto da advocacia com um mecanismo contido no Código de Processo Civil.“Discuti esta proposta com o ex-presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho e tive a ideia de fazer essa proposição. O princípio da não surpresa já está plasmado no nosso Código de...

18 agosto

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Confira os próximos passos após a segunda fase do XXIX Exame de Ordem

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in OAB RS

Foi realizada neste domingo (18) a segunda fase do XXIX Exame Unificado de Ordem (prova prático-profissional). Ainda hoje será divulgado o padrão de respostas preliminar do exame. Confira abaixo algumas informações importantes para quem realizou a prova.Data de divulgação do padrão de respostas preliminar:O padrão de respostas preliminar será divulgado ainda hoje, dia 18 de agosto.Data de divulgação da lista de aprovados:O resultado preliminar da 2ª fase do Exame de Ordem será divulgado no dia 10 de setembro.Prazo recursal contra o resultado preliminar:O prazo recursal acerca do resultado preliminar da 2ª fase será a partir das 12h do dia 11...

16 agosto

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Nota em repúdio às declarações do governador do Rio de Janeiro

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB e a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ manifestam repúdio à declaração proferida, em 16 de agosto de 2019, pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, na qual afirmou estar na conta dos defensores de direitos humanos os cadáveres dos jovens assassinados nos últimos dias durante operações policiais. O governador afrontou o artigo 144 da Constituição Federal ao não reconhecer o papel da polícia militar de preservação da ordem pública. Não há legislação no Brasil que permita a polícia matar indiscriminadamente.Com esse tipo de...

16 agosto

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OAB Nacional prestigia inauguração da nova sede da OAB Colatina

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, participou, nesta quinta-feira (15), da inauguração da nova sede da 1ª Subseção da OAB em Colatina-ES. A solenidade oficial contou também com a participação do presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, do secretário-geral adjunto, Rodrigo Carlos de Souza, e as conselheiras estaduais Manoela Soares e Valéria Gaurink.Luiz Viana enfatizou que a inauguração é uma demonstração da união de todo o sistema OAB, contando com a participação do Conselho Federal, da Seccional e da Subseção. “Temos agora uma sede digna para os colegas advogados e advogadas dessa grande Subseção. Isso demonstra a importância...

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Debate na OAB aborda impactos negativos do transporte aéreo irregular

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