16 agosto

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Nota de apoio à criminalização da violação das prerrogativas

A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil parabeniza o Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei que estabelece punições para o abuso de autoridade por parte de agentes públicos e que prevê também a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados.A nova lei representa um grande avanço para a atualização do ordenamento jurídico brasileiro. O advogado é essencial à administração da Justiça e responsável por garantir o amplo direito de defesa do cidadão, considerada a parte mais fraca do processo, obedecendo o devido processo legal. A OAB respeita e valoriza o Poder Judiciário independente e combate...

16 agosto

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Conferência Estadual da Jovem Advocacia de Sergipe discute inovação e mercado de trabalho

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Foi realizada na noite desta quinta-feira (15) a abertura da Conferência Estadual da Jovem Advocacia, na sede da OAB-SE, em Aracaju. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, participou da cerimônia ao lado do presidente da OAB-SE, Inácio Krauss, e de membros da diretoria da seccional. A Conferência, promovida pela OAB-SE, por meio do Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA), tem o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA). O presidente da OAB-SE, Inácio Krauss, destacou durante a abertura, que o evento tem como ponto principal trazer as inovações da área para os novos advogados. “Estamos realizando a Conferência...

16 agosto

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OAB promove audiência para discutir política de privatizações

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão de Advocacia em Estatais, promoverá no dia 27 de agosto a “Audiência Pública para debater as privatizações de empresas estatais e suas subsidiárias”. Segundo o presidente da comissão, Carlos Alberto Regueira de Castro e Silva, o foco do debate será a atual política promovida pelo governo federal. A audiência será realizada na sede do Conselho Federal, em Brasília.Participam da audiência o ex-ministro Ciro Gomes, candidato à presidência da República na última eleição; a ex-senadora pelo Rio Grande do Sul, jornalista Ana Amélia Lemos, candidata a vice-presidente na chapa do ex-governador de São Paulo,...

16 agosto

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OAB participa do lançamento de Observatório de Oportunidades no Trabalho

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

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15 agosto

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OAB pede a suspensão da abertura de cursos de Direito por cinco anos

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O secretário-geral da OAB, José Alberto Simonetti, e o diretor tesoureiro da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, se reuniram com o ministro da educação, Abraham Weintraub, para solicitar a suspensão da autorização para abertura de novas graduações em Direito, pelo prazo de cinco anos, até que se verifique a qualidade dos cursos já existentes. O encontro foi na quarta-feira (14), no Ministério da Educação, e teve a participação do assessor especial do ministro da educação, Victor Safatis Metta, e dos deputados federais, Felipe Francischini (PSL-PR) e Caroline de Toni (PSL- SC). “A função da OAB é colaborar para o aperfeiçoamento...

15 agosto

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Comissão realiza audiência pública para debater o novo marco regulatório do saneamento

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos da OAB Nacional promove, no dia 28 de agosto, a partir das 14h, uma audiência Pública para debater sobre o novo marco regulatório do saneamento básico. O evento tem inscrição gratuita e vai ocorrer na sede do Conselho Federal da Ordem, em Brasília.O objetivo da reunião é discutir a nova lei do setor que está em tramitação no Congresso Nacional. O texto já foi aprovado pelo Senado e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Dentre as mudanças aprovadas estão a abertura para a exploração privada dos serviços de saneamento.Durante...

15 agosto

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OAB vai ao Congresso debater projeto que acaba com cotas mínimas de gênero nas eleições

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, Luciana Diniz Nepomuceno, esteve, na tarde desta quinta-feira (15), no Congresso Nacional para encontro com a deputada Renata Abreu (PODE-SP). A parlamentar é autora do Projeto de Lei 4131/19, que dispõe sobre a distribuição de vagas nas listas de candidaturas e de recursos do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha.O projeto estabelece que os partidos não terão mais a obrigatoriedade de obedecer a uma cota de gênero mínima de 30% de candidaturas para um dos sexos. Por exemplo: se um partido que terá 100 candidaturas e já registrou 70 candidatos...

15 agosto

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OAB e entidades da sociedade civil defendem novas propostas para enfrentar a violência

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional sediou, nesta quinta-feira (15), o lançamento oficial da “Mesa Nacional de Diálogo contra a Violência”. A iniciativa, que foi abraçada pela Ordem, partiu da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns e contou com a presença e a participação de diversas entidades de proteção e organização da sociedade civil. O objetivo da ação é reunir forças das diferentes instituições em busca de soluções e propostas para enfrentar o problema da violência no Brasil.Além da OAB e da Comissão Arns, participaram do evento representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de...

14 agosto

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OAB Nacional e prefeitura de São Paulo promovem debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Especial de Proteção de Dados da OAB Nacional e a Prefeitura de São Paulo realizaram, nesta quarta-feira (14), um evento para debater os desafios para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados. A audiência pública, com a presença de autoridades do governo, juristas e especialistas no tema lotou o salão nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, em São Paulo.A Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada no Congresso Nacional em 2018, entra em vigor em agosto de 2020. Diante das dificuldades para que empresas e órgãos públicos efetivem as regras,...

14 agosto

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Comissão da OAB participa de debate sobre candidaturas avulsas nas eleições brasileiras

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Especial de Estudo da Reforma Política da OAB Nacional participou, nesta terça-feira (13), de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a possibilidade de candidaturas avulsas nas eleições brasileiras. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 229/08) já tramita no parlamento sobre esse tema e foi colocada em debate.A OAB foi representada na audiência pelo advogado Marcos Antônio Souto Maior Filho, membro da Comissão de Estudo da Reforma Política. Ele apresentou aos deputados um parecer da própria Comissão da OAB destacando os problemas que o atual projeto...

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Nota de apoio à criminalização da violação das prerrogativas

Conferência Estadual da Jovem Advocacia de Sergipe discute inovação e mercado de trabalho

OAB promove audiência para discutir política de privatizações

OAB participa do lançamento de Observatório de Oportunidades no Trabalho

OAB pede a suspensão da abertura de cursos de Direito por cinco anos

Comissão realiza audiência pública para debater o novo marco regulatório do saneamento

OAB vai ao Congresso debater projeto que acaba com cotas mínimas de gênero nas eleições

OAB e entidades da sociedade civil defendem novas propostas para enfrentar a violência

OAB Nacional e prefeitura de São Paulo promovem debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

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