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24 julho
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PEC 108 deve ser modificada e preservar atribuição dos conselhos profissionais

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

A redação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108, que trata da natureza jurídica dos conselhos profissionais e impõe uma série de restrições à sua atuação, poderá ser revista. A abertura para a negociação da proposta foi acertada pelo presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, que se reuniu com o secretário especial de desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, para tratar do assunto, nesta terça-feira (23).  O encontro aconteceu após o posicionamento da Ordem e de outros conselhos, que consideram a proposta um risco para a sociedade em função do enfraquecimento das entidades que hoje regulamentam e fiscalizam...

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24 julho
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Felipe Santa Cruz recebe presidentes das seccionais da OAB no Nordeste

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O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, recebeu, nesta quarta-feira (24), em Brasília, os presidentes de seccionais da OAB da região Nordeste para uma reunião e debates acerca de temas de interesse da advocacia. Participaram do encontro os presidentes da OAB-PB, Paulo Maia; OAB-BA, Fabrício de Castro; OAB-MA, Thiago Diaz; OAB-PE, Bruno de Albuquerque, e OAB-CE, Erinaldo Dantas.O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva; a vice-presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, e a procuradora nacional de prerrogativas, Ana Karolina Carvalho também participaram da reunião. Santa Cruz disse que o Conselho Federal está atento a pautas e demandas da...

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24 julho
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OAB participa da assinatura de acordo que visa evitar superendividamento de aposentados

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O presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Chico Couto, participou da cerimônia de assinatura de um acordo entre o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a Secretaria Nacional do Consumidor. A solenidade aconteceu nesta quarta-feira (24), no Ministério da Justiça. Pelos termos, bancos e instituições financeiras devem respeitar o prazo de 90 dias após a concessão da aposentadoria para oferecer empréstimo consignado ou cartão de crédito a idosos, de modo a evitar o superendividamento. Couto será o representante da OAB no grupo de trabalho interinstitucional que debaterá o tema. “Esse acordo de cooperação técnica representa uma defesa...

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24 julho
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Pela primeira vez uma mulher assume a presidência da OAB-SC

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Pela primeira vez em 86 anos de história, a OAB-SC será presidida por uma mulher. A advogada militante de Jaraguá do Sul e secretária-geral adjunta da seccional catarinense, Luciane Mortari, assumirá o cargo no período de licença do presidente Rafael Horn, entre os dias 26 de julho e 1º de agosto.“Antes de mim, muitas mulheres passaram pela diretoria da seccional e aproveito a ocasião para referendar a todas elas, pois estou aqui, também, por conta delas. Costumo dizer que onde uma está, todas nós estamos. Por isso, me sinto ainda mais honrada de, ao lado da presidente da CAASC, Cláudia...

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23 julho
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OAB vai integrar grupo de trabalho para debater crédito mais barato para aposentados

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O presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB, Chico Couto, se reuniu com o presidente do INSS, Renato Vieira, nesta terça-feira (23), para debater sobre as normas de concessão de empréstimo consignado para os beneficiários da previdência. O objetivo é garantir que os aposentados tenham acesso ao crédito mais barato do mercado, já que as normas atuais acabam impedindo ou dificultando esse direito.A discussão será sobre a Instrução Normativa 100 (IN 100), que impede que bancos e financeiras ofereçam a modalidade de crédito consignado nos primeiros 90 dias após o primeiro pagamento da aposentadoria. A norma foi editada...

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23 julho
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Presidente nacional da OAB recebe defensor público-geral federal

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O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu a visita de cortesia do defensor público-geral federal Gabriel Faria Oliveira. O encontro aconteceu no Conselho Federal da OAB, nesta terça-feira (23), quando foi entregue à OAB o relatório de gestão institucional da Defensoria Pública da União (DPU).Santa Cruz destacou o bom relacionamento que mantém com a defensoria pública desde os tempos em que presidiu a seccional fluminense da Ordem. “Temos um histórico de excelente relação no Rio de Janeiro, onde a Defensoria nasceu com total apoio da OAB. A parceria sempre foi bastante ativa dos dois lados e desejo de...

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23 julho
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Começa nesta quarta-feira o II Congresso Brasileiro de Processo Civil, em Florianópolis

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Tem início nesta quarta-feira (24), na capital catarinense, o II Congresso Brasileiro de Processo Civil. O evento irá até 26 de julho e é uma realização conjunta Escola Nacional da Advocacia (ENA) com a OAB Santa Catarina e o Instituto Brasileiro de Direito Processual. Já são 3 mil pessoas inscritas, provenientes de mais de 120 cidades brasileiras.O diretor-geral da ENA, Ronnie Preuss Duarte, destacou que “o evento reunirá os grandes professores de Processo Civil, ministros, juristas e especialistas, de ontem e de hoje, para o debate no mais alto nível sobre a vigência do novo Código de Processo Civil, mas...

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23 julho
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Escola Nacional de Advocacia da OAB lança plataforma online de cursos de pós-graduação

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A Escola Nacional de Advocacia (ENA) lançou uma nova plataforma digital para a realização de cursos de pós-graduação online, com certificação da Universidade Cândido Mendes. Pela primeira vez a ENA oferece cursos de excelência por meio de uma plataforma própria e totalmente virtual, possibilitando a qualificação de advogados de todo o país. Inicialmente serão oferecidos dois cursos de Processo Civil e Direito e Processo do Trabalho, que já estão com inscrições abertas (esa.oab.org.br). As aulas começam no dia 11 de agosto, dia da fundação dos cursos jurídicos no Brasil e quando se comemora o Dia do Advogado e da Advogada.“A ENA...

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22 julho
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NOTA OFICIAL: Exclusão das Entidades da Sociedade Civil do CONAD

Posted by OAB Santa Maria
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A Comissão Especial de Segurança Pública da OAB Nacional expressa sua preocupação com a exclusão dos representantes da sociedade civil e especialistas da discussão e elaboração de políticas públicas formuladas no âmbito do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), com a edição do decreto 9.926/2019 da Presidência da República, publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. O tema é de grande complexidade e gravidade, com um número elevado de brasileiros que sofrem com as drogas, principalmente os jovens. Essa situação demanda um esforço que só poderá ter resultados com o envolvimento da sociedade civil, estudiosos e especialistas para...

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